Qual é o percentual máximo a ser descontado do salário do trabalhador, a ser estabelecido em cláusula de instrumento coletivo?
Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 18 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, os descontos efetuados com base em cláusula de acordo firmado entre as partes não podem ser superiores a 70% do salário base percebido pelo empregado, pois deve-se assegurar um mínimo de salário em espécie ao trabalhador.
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