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 Perguntas e Respostas
Aqui você encontra as dúvidas mais freqüentes sobre as diversas áreas do Direito, Português, Desenvolvimento Pessoal e Profissional.

Todas em forma de pergunta e resposta e, ainda, classificadas por temas.

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Direito de Família
      Pensão Alimentícia
         - A obrigação de pagar pensão alimentícia é prescritível, se for qual é o prazo?
         - A prisão ordenada pelo juiz em razão de dívida de pensão alimentícia comporta recurso?
         - Alguém condenado a pagar alimentos para os filhos estudantes pode pedir a extinção da pensão quando eles fazem estágio e ganham salário?
         - O chefe de família pode pedir a fixação de um valor de pensão para os filhos quando se ausentar do lar familiar?
         - O devedor de pensão alimentícia que foi condenado e permaneceu preso por 60 dias ainda pode ser executado pela mesma dívida?
         - O devedor que deixa o emprego para não pagar a pensão alimentícia pode ser punido com pena de prisão?
         - O empregador pode se negar a prestar informações sobre os rendimentos de empregado comissionado que responde a ação de alimentos?
         - O juiz, sem pedido do interessado, pode mandar que o empregador desconte o valor fixado no salário do empregado?
         - O que significa a expressão "alimentos provisórios" no direito de família?
         - O valor da pensão alimentícia fixada no início da ação de anulação de casamento poderá ser alterado enquanto o processo tramita?
         - Os companheiros, não casados, também têm direito a postular alimentos um do outro?
         - Os filhos maiores, estudantes, também têm direito a postular alimentos dos pais?
         - Os pais, sem trabalho e sem aposentadoria podem ajuizar pensão alimentícia contra um filho que possua boa condição financeira?
         - Quando o pai falecido pagava pensão para uma ex-companheira os herdeiros são responsáveis pela continuidade do pagamento?
         - Quando um ex-cônjuge beneficiário de pensão alimentícia se casa outra vez o cônjuge devedor ainda tem que continuar pagando a pensão?
         - Um credor de pensão alimentícia tem acesso às informações salariais do devedor diretamente da empresa onde ele trabalha?
         - Um devedor de pensão alimentícia divorciado que se casa novamente e tem outros filhos pode pedir a extinção da sua obrigação para com o antigo cônjuge?
         - Um pai separado que paga pensão para o filho pode exigir que a mãe ajude no pagamento quando os dois têm renda?
         - Uma pensão alimentícia fixada judicialmente há mais de 10 anos pode ser alterada?
  
 
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