Quando o pai falecido pagava pensão para uma ex-companheira os herdeiros são responsáveis pela continuidade do pagamento?
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. (art. 1.700 Código Civil), mas sempre respeitado o limite da força da herança.
Ou seja, a obrigação do herdeiro só persiste se o valor da herança comportar o pagamento da pensão.
Art. 1.700. A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, na forma do art. 1.694.
Fonte: Curso Pensão Alimentícia
Autor: advogado Danilo Santana
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