Um pai separado que paga pensão para o filho pode exigir que a mãe ajude no pagamento quando os dois têm renda?
Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. (art. 1.703 - Código Civil)
Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
Não se deve confundir a eventual pensão devida por um cônjuge a outro com a responsabilidade de manutenção dos filhos do casal.
As despesas com o filho do casal devem ser repartidas entre os cônjuges de acordo com as posses de cada um e tem limite na maioridade dos filhos e na sua condição de subsistência.
Fonte: Curso Pensão Alimentícia
Autor: advogado Danilo Santana
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