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Perguntas e Respostas sobre Direito de Família - Pensão Alimentícia
Um pai separado que paga pensão para o filho pode exigir que a mãe ajude no pagamento quando os dois têm renda?


Um pai separado que paga pensão para o filho pode exigir que a mãe ajude no pagamento quando os dois têm renda?

Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. (art. 1.703 - Código Civil)

 

Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.

 

Não se deve confundir a eventual pensão devida por um cônjuge a outro com a responsabilidade de manutenção dos filhos do casal.

 

As despesas com o filho do casal devem ser repartidas entre os cônjuges de acordo com as posses de cada um e tem limite na maioridade dos filhos e na sua condição de subsistência.

 

 

Fonte: Curso Pensão Alimentícia

Autor:  advogado Danilo Santana

Disponível e gratuito em:  jurisway.org.br

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