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Resumo:
Boa-sorte, Senhores Prefeitos!
Texto enviado ao JurisWay em 31/12/2012.
Última edição/atualização em 05/01/2013.
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Boa-sorte, Senhores Prefeitos!
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral
Agora, é para valer, milhares de Prefeitos eleitos em todo o País iniciarão – ou reiniciarão – seus mandatos para administrar seus respectivos Municípios. Eleitos e eleitores, neste momento, enchem-se de esperanças.
Certamente, debruçarão os novos Prefeitos empossados sobre seis grandes desafios: saúde, educação, segurança, moradia, população de rua e obediência à lei de responsabilidade fiscal. Estes são os temas sociais de maior repercussão e preocupação nas Cidades, notadamente nos Centros urbanos de grande desenvolvimento industrial e comercial.
Nos Municípios do interior os anseios da população são os mesmos. A ausência de médicos e leitos hospitalares, a evasão escolar e conflitos entre alunos e professores, a violência e a onda da criminalidade, o consumo do crack e o alcoolismo e o desperdício do dinheiro público também afligem a gente mais distante da Capital.
Só que, desta vez, estamos no limite, de olho no que vai acontecer. Sabemos que milagres não se operam na Administração pública da noite para o dia. Mas, dedicação, seriedade e competência podem ser sentidas pelo povo durante o mandato de seu mandatário.
Os Vereadores também deverão fazer sua parte. Abandonar longas agendas de homenagens póstumas e escolhas de nomes de ruas e praças, para concentrarem-se na elaboração de leis que realmente atendam e promovam a melhoria da qualidade de vida da população, e, ainda, no exercício do controle da legalidade e da moralidade dos atos do Executivo.
Também será exigido de Prefeitos e Câmaras de Vereadores articulação política com o Estado e a União, para que o texto frio e literal da Constituição Federal não sirva de desculpa para condenar o povo à sua própria sorte. Governos federal e estadual deverão, sim, estender suas mãos aos Prefeitos, afinal, o Município é a célula federativa aonde vivemos e morreremos.
Boa-sorte, Senhores Prefeitos! Estaremos na torcida.
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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo
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