A deserdação de filho deve ser precedida de cuidados especiais.

A deserdação de filhos é uma hipótese legal muito delicada e deve ser examinada com o máximo de cuidado  na sua interpretação.

Às vezes ocorre não a deserdação, mas sim a exclusão do herdeiro em casos específicos que a lei impõe, independente da manifestação prévia do autor da herança, senão vejamos:

Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III - que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Mas, em outras hipóteses a lei permite a deserdação.

Contudo, é importante observar que os pais não são totalmente livres para decidir sobre a deserdação dos filhos e só poderão fazê-lo quando comprovadamente  ocorrerem as situações fáticas que a lei prevê.

Veja o que dispõe o Código Civil:

Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.

Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:

I - ofensa física;

II - injúria grave;

III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;

IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.

Assim, é absolutamente claro que  os pais têm o direito de deserdar o filho que tiver cometido qualquer dos ilícitos enumerados naqueles artigos do Código Civil, e até outros que possam ser entendidos pelo juiz como análogos. Entretanto, estes ilícitos deverão ser comprováveis.

Convém observar que qualquer deserdação poderá ser anulada judicialmente.

Se o herdeiro deserdado postular na justiça o reconhecimento de que as razões alegadas no testamento não correspondem àquelas  que a lei expressamente autorizou, o juiz poderá anular a deserdação.

Assim, resta claro que somente com a efetiva  comprovação de que o deserdado cometeu algum daqueles ilícitos que a lei menciona é que os efeitos da deserdação poderão prevalecer.”

Procedimentos legais para a deserdação

“A deserdação deve ser estabelecida pela via de um testamento, de preferência um  testamento público, observadas todas as suas formalidades. 

Veja como dispõe o Código Civil:

Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público:

I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos;

II - lavrado o instrumento, ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a duas testemunhas, a um só tempo; ou pelo testador, se o quiser, na presença destas e do oficial;

III - ser o instrumento, em seguida à leitura, assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo tabelião.

Parágrafo único. O testamento público pode ser escrito manualmente ou mecanicamente, bem como ser feito pela inserção da declaração de vontade em partes impressas de livro de notas, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador, se mais de uma.

Art. 1.865. Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das testemunhas instrumentárias.

Art. 1.866. O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.

Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Os interessados na deserdação (os outros herdeiros ou os demais que forem beneficiados pela deserdação) é que deverão produzir as provas no processo de inventário para demonstrar que a deserdação estava revestida dos requisitos legais.

O Código Civil é incisivo:

Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

Art. 1.965. Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

Portanto, o testador deverá fazer constar do instrumento de testamento todos os fatos que o levaram a decidir pela deserdação e, na medida do possível, deixar provas pré-constituídas, como informações, boletins de ocorrências, e demais documentos que possam comprovar os ilícitos praticados pelo deserdado.

São estas medidas simples é que poderão garantir ao testador a eficácia da sua manifestação de vontade.”