Outros artigos do mesmo autor
Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais II do TSTDireito do Trabalho
Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TSTDireito do Trabalho
Juntada de documentos - Posicionamento STJDireito Processual Civil
"Cheque sem fundos" - No caso do empregado receber um cheque sem fundo, pode o empregador descontar de seus salário este valor?Direito do Trabalho
Agente comunitário da saúde - atividadesDireito do Trabalho
Outros artigos da mesma área
A Ética Política Maquiavélica nos dias atuais: os fins justificam os meios
Asilo político para advogada Eloísa Samy. O Brasil vive uma ditadura?
A Magna Carta de João Sem-Terra e o devido processo legal
CIDADANIA COSMOPOLITA: PROGRESSO OU RETROCESSO?
A REPERCUSSÃO GERAL COMO REQUISITO PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Efeitos Horizontais dos Direitos Fundamentais
AS AÇÕES E AS TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Texto enviado ao JurisWay em 24/09/2012.
Indique este texto a seus amigos 
Pontes de Miranda afirma que as normas programáticas são "aquelas em que o legislador, constituinte ou não, em vez de editar regra jurídica de aplicação concreta, apenas traça linhas diretoras, pelas quais se hão de orientar os poderes públicos. A legislação, a execução e a própria justiça ficam sujeitas a esses ditames. que são programas dados à sua função." (PONTES DE MIRANDA, 1969:126-127)
Nenhum comentário cadastrado.
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
