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A Biopolítica em Foucault


Autoria:

Marcos Antonio Duarte Silva


Doutorando em Ciências Criminais,Mestre em Filosofia do Direito e do Estado(PUC/SP), Especialista em Direito Penal e Processo Penal(Mackenzie), Teólogo e Bacharel em Direito, Professor de Direito, Pesquisador Grupo GEDAIS/PUC Pesquisador CNPq.

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Resumo:

Ao estudar Foucault fica evidente sua insitência no tema política e, principalmente seu nascimento. O presente artigo traz reflexões que se ponderadas podem trazer luz ao tema que tanta importância deve despertar, mesmo nos dias atuais.

Texto enviado ao JurisWay em 03/09/2012.



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*Marcos Antônio Duarte Silva, Professor na Faculdade Anchieta/Anhanguera; Especialista em Direito Penal e Processo Penal; Mestrando em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC/SP 2009, Pesquisador do Grupo de Estudos de Direito Análise Informação e Sistema (Gedais, PUC/SP), Pesquisador pela CNPq Email: marcospos2012@gmail.com

 

Resumo

A maneira como Foucault ressalta o nascimento da política nos leva a perceber, além da sua gênese contemporânea, um resgate onde o filósofo ordena o historicismo com a economia e a arte de governar.

 

Palavras-chaves: política, filosofia, economia e história.

Abstrat

The way Foucault emphasizes the birth of politics leads us to realize, beyond its genesis contemporary, a rescue where the philosopher orders historicism with the economy and statecraft.


Keywords: politics, philosophy, economics and history.

Sumário: 1 – A biopolítica em Foucault – 2 - A política e seu nascimento – 3 - Política interna – Estado de polícia – 4 - A prática governamental - Conclusão

Introdução

Este artigo sobre o nascimento da Biopolítica apresenta uma série de possibilidades de aprendizado e de interesse. Foucault, em sua forma arguta, consegue estabelecer sob um foco historicista, político, e filosófico, a noção preciosa do Estado sob uma visão esclarecedora, que convida àquele que encontra em sua leitura algo empolgante, em um misto de questionamento e de crítica à forma como todo o processo se desenvolve, apontando como se deram essas mudanças e o impacto que alcançaram, além de projeções de como este novo signo vai mudando todo o estilo de vida em sociedade.

Como o campo de alcance proposto por Foucault é amplo, o artigo ora apresentado faz um recorte entre o século XVI até o século XVIII, salientando, assim, o rompimento com o mercado de troca, o adentramento no mercado da economia política, e o avanço em direção à política interna. Isto é, o Estado de polícia, continuando na prática governamental tratando da burguesia em contraste com a monarquia.

Este lançará a base para aprofundar e perquirir outros aspectos da biopolítica e avançar no pensamento inquieto de Foucault. Ela terá início na economia, cujo primeiro ponto tratado será a economia política: a análise dos efeitos e dos reflexos dela na vida do povo; a demonstração da nova arte governar, inserida na ideia de amplitude notável do princípio regulador nos preços e se isso se dá de forma externa, sem qualquer tipo de intervenção do Estado; o comportamento do mercado; e sua reação à inserção de novas políticas.

As perguntas que surgem diante de todo exposto são: Foucault desejava mesmo tratar do Estado de controle, ou apenas, discute este tema como algo a ser considerado?

Seria no mínimo ousadia dizer que com este trabalho foi possível alcançar o pensamento de Michel Foucault. Contudo, a proposta calcada neste lapso temporal vislumbra sua forma de construir seu pensamento sobre o nascimento da Biopolítica.

Há sem dúvida muito a se escrever sobre este tema, salvo o que já há muito foi escrito, por se tratar de tema apaixonante, atual e inquietante, principalmente pela maneira com que Foucault o trata, apresentando a história progressivamente, em uma crescente envolvente, sempre trazendo elementos enriquecedores de seu pensamento, traçando um liame com a história do momento apresentado.

1- A Biopolítica em Foucault

Michel Foucault apresenta-se em sua forma mais abrangente na análise do nascimento da política - ou biopolítica, em que demonstra a importância do reflexo da história nos acontecimentos prolatados a partir dela. Assim, em sua ânsia de apresentar o contraponto das decisões e da intervenção estatal nos fenômenos sociais demonstra seu compromisso com a sociedade.

Na referência da palavra Biopolítica Judith Revel, assim afirma:

“O termo biopolítica designa a maneira pela qual o poder tende a se transformar, entre o fim do século XVIII e começo do século XIX, a fim de governar não somente os indivíduos por meio de um certo número de procedimentos disciplinares, mas o conjunto dos viventes constituídos em população: a biopolítica – por meio dos biopoderes locais – se ocupará, portanto, da gestão da saúde, da higiene, da alimentação, da sexualidade, da natalidade etc., na medida que elas se tornam preocupações políticas”. (Revel, 2005, p. 26)

O nascimento da biopolítica se dá:

“No cruzamento das relações de poder e do que sem cessar lhes escapa, nascem realidades de transação que são de alguma maneira uma interface entre governantes e governados. É neste cruzamento, na gestão desta interface, que constitui o liberalismo como arte de governar. É neste cruzamento que nasce a biopolítica [...] O liberalismo não é, então, primeiro, nem, propriamente falando, uma teoria econômica, nem uma teoria política, mas uma arte de governar que assume o mercado como teste, como instrumento de inteligibilidade, como verdade e medida da sociedade”. (Izabel C. Friche, 2008, p. 44)

Muito embora haja quem possa entender que Foucault tratou de uma teoria do poder, isso não se sustenta ao apreciar suas obras.

“É preciso, então, antes de mais nada, esclarecer o sentido da noção do poder para Michel Foucault. Como salienta Antônio Maia (1995), não há não poderia haver uma teoria do poder em Michel Foucault, pela própria natureza de seu projeto investigativo. Foucault não almeja grandes generalizações sociológicas; interessa-se, isto sim, pela investigação de práticas, demarcadas numa época histórica específica. Também, porque não pode haver teoria geral de algo a que falta precisamente uma essencialidade, algo que não pode ser apropriado por ninguém. Poder, para Foucault, é apenas a forma, variável e instável, do jogo de forças que definem as relações sociais em cada momento histórico concreto, e que se define através de práticas e discursos específicos. Só se pode apreender o tipo de poder em jogo em um determinado campo de práticas e discursos – local e temporalmente delimitados – através da descrição minuciosa, em detalhes, do funcionamento dessas práticas, nunca pela aplicação de uma teoria geral do poder ‘apriorística’. São as práticas que dizem o tipo de poder que as mantém ou as desestabiliza. ‘Analítica do poder’ significa isto: descrição do tipo de poder em jogo em campos muito delimitados e circunscritos da experiência. Portanto, o pensamento de Michel Foucault não dá margem para se falar do poder como algo ‘em si’, a não ser por uma mínima definição: o poder é a expressão de uma ‘operação’ de força que não só pesa sobre as relações como uma força negativa, que reprime ou diz não, nem só atua a partir de um ponto central, a elas exterior. É também, ou, sobretudo, uma operação ‘positiva, que permeia [as relações], produz coisas, induz ao prazer, forma saber, produz discursos, [...] o poder produz realidade, produz campos de objetos e rituais de verdade”. (Izabel C. Friche, 2008, p. 11)

 

 Seu curso aprecia a questão do poder, mas não o trata de forma específica, a ponto de o tema ter exclusividade. O que se percebe é que ele trata da questão do poder como um jogo de forças, às vezes instável, outras vezes estável. O que se extraí da leitura de suas obras é um projeto investigativo voltado às genealogias das práticas usadas em função de se possuir e manter o poder; e sua forma de alcançar e aumentar essa situação de poder.

 “Foucault [...] nunca escreveu um livro sobre o poder ou elaborou uma teoria geral do poder ( uma teoria do que é o poder), mas estudou sim, as relações de poder, os efeitos de poder, nas suas análises ‘históricas’ [...] não foi de analisar os fenômenos de poder, e nem mesmo o de esboçar os fundamentos para tal análise, mas sim de ‘produzir um história dos diferentes modos de subjetivação do ser humano em nossa cultura’, poderíamos dizer que a questão do poder assinala, em determinado momento das investigações históricas de Foucault, uma reformulação de seus objetivos teóricos e políticos [...] Foucault ainda afirma que a questão do poder era o seu problema, o seu verdadeiro problema [...]”. (Izabel C. Friche, 2008, pp. 26-27)

Nessa conjugação entre Estado, governo, população é perceptível sua perseguição histórica não só para demonstrar sua análise, como para compreender os mecanismos que foram usados na busca do intento maior. Daí perceber os desdobramentos multifacetados usados para demonstrar esse jogo de força, através de modelos ao longo dos séculos XVI-XVIII usados para detenção do poder através da realidade social que se vai criando ao redor do discurso como elemento agregador do Estado, tendo nesta prática e seu efeito um bastião ousado na transformação de opinião, desejos e ideias.

A disciplina exigida, controlada, demarca a biopolítica exposta por Foucault, pois aglutina em seu cerne uma forma de modelo concebido politicamente para controle da sociedade, impingindo aos cidadãos onde a supervisão é permanente a menor possibilidade de levar adiante qualquer pensamento se não àqueles propostos socialmente à massa.

 “[...] muito ao contrário de um poder de tipo repressivo, o que Michel Foucault encontra em suas investigações é um poder atuante, constitutivo [...] de tipo disciplinar. Esse tipo de poder opera por meio de estratégias, táticas e técnicas sutis de adestramento; uma conformação física, política e moral dos corpos. ‘As formas de poder tradicionais, rituais, dispendiosas, violentas [ típicas do exercício do poder soberano] foram substituídas por uma tecnologia minuciosa e calculada da sujeição (Foucault, 1998, p.182). Para conseguir a sujeição dos corpos, a disciplina precisa, no entanto, pressupor a liberdade. Não é à toa que este tipo de poder desenvolve-se plenamente em continuidade com os valores liberais burgueses d igualdade e liberdade da sociedade moderna”. (Izabel C. Friche, 2008, p. 12)

 Vislumbra-se a necessidade de um estado de controle para refrear qualquer movimento contrário que possa expor a política conduzida pelo Estado.

“Para Michel Foucault, essas formas de controle vão penetrando e dominando paulatinamente as relações sociais de baixo para cima. A interpretação de que é a partir de uma grande e global divisão de uma classe dominante que arquitetaria, maquiavelicamente, estratégias de dominação sobre a classe dominada é uma visão equivocada, na perspectiva foucaultiana. Para Foucault, ‘a análise em termos de poder não deve postular, com dados iniciais, a soberania do Estado, a forma da lei ou a unidade global de uma dominação’(1984b, p.88) ‘Devemos supor, ao contrário’, diz Foucault, que os micropoderes, isto é, ‘correlações de força múltiplas que se formam e atuam nos aparelhos de produção, nas famílias, nos grupos restritos e instituições [ é que] servem de suporte a amplos efeitos de clivagem que atravessam o conjunto do corpo social’ (1984b, p.90). (Izabel C. Friche, 2008, p. 13)

Destilando sua pesquisa e pensamento, vão surgindo alocuções pertinentes a questão Política e Estado como: poder concentrado; controle imoderado; domínio das massas; discursos inebriantes; economia política; governamentalidade; a nova arte de governar; liberalismo e neoliberalismo; estado de polícia; e a razão do Estado entre outras.

“[...]este implica justamente um objetivo ou uma série de objetivos que poderíamos dizer ilimitados, pois se trata precisamente, no Estado de Polícia, para os que governam, de considerar e encarregar-se não somente da atividade dos grupos, não somente das diferentes condições, isto é, dos diferentes tipos de indivíduos com seu estatuto particular, não somente de encarregar-se disso, mas encarregar-se da atividade dos indivíduos até seu mais tênue grão. Nos grandes tratados de polícia dos séculos XVII e XVIII, todos os que coligem os diferentes regulamentos e procuram sistematizá-los concordam quanto a isso e o dizem expressamente: o objeto da polícia é um objeto quase infinito”. (Foucault, 2008, p.10).

Foucault utiliza da análise histórica para aprimoramento do quadro da racionalidade política, onde escoa o liberalismo. Essa então é a linha atribuída a este trabalho através de um recorte fixado no liberalismo buscando o momento do nascimento deste modelo econômico e seu desenvolvimento até o neoliberalismo, entre os séculos XVI a XVIII, sem avançar daí a minúcias e se deixar arrastar a um tempo mais longo. A aparente limitação imposta surge da necessidade de se fixar um estudo concentrado no modelo econômico e sua presença na história mundial.

2 – A política e seu nascimento

Ao se tratar de Estado em sua formação, que é seu objetivo, urge à necessidade de tratar do tema política, e para tanto utiliza a forma de se conduzir o governo como contraponto para melhor entendimento da política. Isso suscita, inicialmente, um aparente desabafo de Foucault:

“(...) o governo dos homens na medida em que, e somente na medida em que, ele se apresenta como exercício da soberania política. ‘Governo’ portanto no sentido estrito, mas ‘arte’ também, ‘arte de governar’ no sentido estrito, pois por ‘arte de governar’ eu não entendia a maneira como efetivamente os governantes governam. Não estudei nem quero estudar a prática governamental real, tal como se desenvolveu, determinando aqui e ali a situação que tratamos os problemas postos, as táticas escolhidas, os instrumentos utilizados, forjados ou remodelados, etc. Quis estudar a arte de governar, isto é, a maneira pensada de governar o melhor possível, e também, ao mesmo tempo, a reflexão sobre a melhor maneira possível de governar”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. p.4)

Há de se observar os movimentos construídos em torno do Estado, demonstrações de manutenção do poder, o alcance das medidas produzidas nessa concepção e sua forma mais impertinente de sobreviver mesmo diante de situações adversas.

“O governo é uma ‘tecnologia humana’ que o Estado moderno herdou da pastoral cristã (técnica específica que não se encontra nem na tradição grega, nem na tradição cristã) e sobre a qual o liberalismo fez inflexão, modificou, enriqueceu, transformou, de governo dos homens. Governar pode se traduzir pela questão: como conduzir a conduta dos outros? Governar é exercer uma ação sobre ações possíveis. Governar consiste em agir sobre sujeitos que devem ser considerados como livres. Foucault já tinha falado de governo para explicar os dispositivos de regulação e de controle dos doentes, dos pobres, dos deliquentes ou dos loucos. Nesta genealogia do liberalismo, a teoria dos micropoderes é usada para explicar os fenômenos massivos da economia, com inovações fundamentais. A macrogovermentalidade liberal dó é possível porque ela exerce seus micropoderes sobre uma multiplicidade”. (Izabel C. Friche, 2008, pp. 41-42)

No texto citado, flui quase um sentimento de quem observou a política de forma mais densa, e viu nela, algo que foge a sua natureza primal. Há um quase desdém nesta afirmativa foucaultiana, asseverando ser a prática governamental, algo do não desejo, de visitar, de estudar, de conhecer. Aponta como seu objeto de estudo a arte de governar. Qual diferença se é buscada? No texto vertido, a resposta aparece de forma ímpar: a melhor maneira de governar. Olhando de fora desta pretensiosa afirmativa, há de se pensar ser um intento irreal, um devaneio ou algo do gênero. Mais Foucault, longe de ser um idealista nesta sua proposta vê a possibilidade real, de mudar o cenário político- governante compondo uma forma de governar diferente daquelas vistas e estudadas.

Para tanto o fator soberania e as implicações que este termo traz mantém viva a ideia de súdito em um governo, aceitando, mormente suas propostas e medidas entendendo serem estas demonstrações vívidas de bom trato a todas as pessoas sob a égide do governo.

O termo aqui procura retornar a ideia de monarquia do texto de Thomas Hobbes no Leviatã:

 “[...] os súditos de um monarca não podem sem licença deste renegar a monarquia, voltando à confusão de multidão desunida, nem transferir sua pessoa daquele que dela é portador para outro homem, ou outra assembleia de homens”. (Hobbes, 2008, p. 149).

Ou seja, o súdito vive por conta do desejo único do monarca, faz unicamente o que o monarca o permite.

 Ao relembrar esta palavra soberania, é imprescindível rememorar a história e como ela se fixa a ponto de produzir efeito mediato aqueles que a ouvem. Há uma inércia no que diz respeito à tutela do Estado ante seus cidadãos.

E como no conceito de Foucault se dá o nascimento da política?

“A análise da biopolítica só poderá ser feita quando se compreender o regime geral dessa razão governamental de que lhes falo esse regime geral que podemos chamar de questão de verdade”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 30)

Esta noção de biopolítica tem implicações na análise da história com a verticalização da racionalidade política, tendo como pano de fundo, em Michel Foucault, o “nascimento do liberalismo”. (Foucault, A verdade e as formas jurídicas, 2005, p. 26). Então diante desta premissa não é errado vincular o liberalismo ao exercício do poder do governo, ressaltado em seus escritos, relevando a importância da economia como elemento atuante no movimento do Estado e seu exercício no poder. Cumpre ainda, verificar que através deste modelo econômico vinculado inteiramente ao governo, o povo se torna muito mais dependente, facilitando a política de imposição e transformações. Considerando que toda vida social passa pela questão econômica é compreensível ser esse um fator preponderante para avançar na questão governabilidade.

Foucault apresenta sua visão da questão do governo dentro dos séculos XVI ao XVIII:

“Mas creio que o que é notável é que, a partir do século XVI e em todo esse período que vai, grosso modo, do meado do século XVI ao fim do século XVIII, vemos desenvolver-se, florescer toda uma considerável série de tratados que já não se oferecem exatamente como conselhos ao príncipe, mas que, entre o conselho ao príncipe e o tratado de ciência política, se apresentam como antes de governar. Creio que, de modo geral, o problema do ‘governo’ eclode no século XVI, de maneira simultânea, a propósito de muitas questões diferentes e sob múltiplos aspectos. Problema, por exemplo, do governo de si. O retorno ao estoicismo gira, no século XVI, em torno dessa atualização do problema: como governar a si mesmo. Problema, igualmente, do governo das almas e das condutas [...]”. (Foucault, Segurança, território, população, 2008, p. 118)

 

A razão do Estado passa ser a razão do povo; o crescimento do Estado é o crescimento dos habitantes; a existência do Estado é a segurança de todas as pessoas; o governo do Estado passa a ser o governo de cada cidadão; e com esta imagem vendida, o Estado pode programar as medidas que entender necessárias para tornar o governo com esse consciente coletivo transmitindo a ideia de um governo democrático. Há uma prisão invisível, mais premente, onde os chamados cidadãos tornam-se uma espécie de livres-escravos sem, contudo, gozar plenamente da liberdade conceitualmente democrática. Por estranho que possa parecer, o conceito de Estado soberano, detentor de todo o direito sobre a pessoa humana, mandatário, responsável, perpassa a ideia de cuidado entrando no controle absoluto e permanente, a rigor, dando uma falsa sensação do cuidado da pessoa humana, mais sendo na verdade, um controle direto sobre todas as coisas, inclusive, no que se pode ou não fazer com a vida, com os bens, com a família, com a religião, com o pensamento, com a forma de falar, com a aceitação, com a profissão. Ou ser cidadão é um privilégio nato? Ora, na máxima desse conceito cidadão existe a concessão deste Estado, outorgando a pessoa nascida, ou moradora que reúne condições de ali permanecer, este título, arcando este eleito com todos os encargos que ser cidadão impõe. Obrigações, deveres, cumprimento de medidas impostas e, vez ou outra, direitos. Não é de admirar Foucault estar estarrecido ante o exercício de governar, e reconhece-se em seus textos, um governo preocupado em se manter governo ao invés de atender as necessidades do chamado cidadão.

Utilizando uma vez mais das palavras do celebrado autor:

“(...) o Estado não é um monstro frio, é o correlato de uma certa maneira de governar. E o problema está em saber como se desenvolve essa maneira de governar, qual a sua história, como ela ganha, como ela encolhe, como ele se estende a determinado domínio, como ela inventa, forma, desenvolve novas práticas – é esse o problema, e não fazer do [Estado], como no teatro de fantoches, uma espécie de policial que viria reprimir as diferentes personagens da história”. (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 9)

Dito isso, surge à observação sobre a “razão de Estado”, cunhada por Foucault, com a ascendência de que cada Estado constituído tem seus próprios interesses e visa defendê-los de forma absoluta e completa. Nada mais correta, em sua forma soberana, há um povo, um território, e necessidades advindas desta realidade social. O ter política neste âmbito é natural, uma vez com todos estes elementos citados, cumpre dispor de necessidades muito grande para poder conservar o Estado em pleno funcionamento. Daí a necessidade de sustentação buscando a todo tempo e toda maneira, recursos para a manutenção desta máquina chamada Estado. Não se admira ser a cobrança de impostos o mecanismo próprio para sua auto-sustentação.

E como calcar na mente do povo ser esta uma obrigação legítima? A expressão soberania vem com um cunho remoto vinculado a ideia de um deus que tem em sua característica mais profunda o ser soberano, aquele que controla tudo, todos em qualquer lugar. Esta imagem foi ao longo da história vinculada ao poder do rei, detentor de um poder que de forma muito precisa, para se aproximar dessa imagem soberana divina, se une a igreja e passa a ser empossado, coroado, pelo representante maior da igreja como forma de uma ordenação ao cargo de soberano, e assim sendo, seu poder passa a ser indiscutível a vista do povo crédulo neste conceito.

“Todas as religiões, com maior ou menor êxito, enfrentaram esse problema e a exposição feita deve ter bastado para mostrar que não poderia ter sido de outro modo. A originalidade própria dos problemas éticos no campo da política reside, pois, em sua relação com o instrumento específico da violência legítima, instrumento de que dispõem os agrupamentos humanos”. (Weber, Ciência Política - duas vocações, p. 118)

Assim, a criação do Estado soberano demonstra não ser para cuidar das fronteiras, dos bens do estado, das reservas naturais, do povo ali habitante, mas para manutenção do governo pelo governo. Cumpre para isto, notar que soberania vem vinculada a ideia de controle com limite muito amplo, inclusive, sobre a vida ou morte das pessoas. As leis criadas neste período da história dão conta do desinteresse com a pessoa humana, visando sempre à força do Estado, independente de a pessoa humana ter saúde, dinheiro, vontade, disposição e acima de tudo, compreensão do que se passa. A soberania, ao assumir esse papel de vínculo com a divindade passa a escravizar mentalmente o homem, uma vez que está calcado no pensamento de punição, de vingança, de justiça divina, a todos aqueles que desobedecerem à vontade soberana. Sem saída, sem nenhuma forma de deixar este círculo vicioso, segue este ciclo, totalitário e soberano sobre a pessoa humana.

“É dispensável dizer que, na realidade concreta, a obediência dos súditos é condicionada por motivos extremamente poderosos, ditados pelo medo ou pela esperança – seja pelo medo de uma vingança das potências mágicas ou dos detentores do poder, seja na esperança de uma recompensa nesta terra ou em outro mundo. A obediência pode, igualmente, ser condicionada por outros interesses e muito variados”. (Weber, Ciência Política - duas vocações, p. 58)

Como se pode ver a política nasce historicamente da necessidade de manutenção do Estado, compondo com outros Estados, parceria fundada em comércio bilateral, cultivando relações próximas com aqueles vizinhos, para respeito mútuo e atividades conjuntas, mesmo que para isto se tenha que, vez ou outra, buscar a força da guerra. Tudo se justifica com base na manutenção deste Estado soberano, importando mais sua sobrevivência em todo e qualquer sentido. Vale entender ser a força do contingente humano, armas, e condições de suportar um período longo de guerra, sendo o meio mais poderoso para extirpar qualquer chamado inimigo externo que ouse soçobrar a existência e sobrevivência do soberano Estado.

Cumpre lembrar o que Maquiavel fala sobre este período de conquista e, a forma impositiva a ser posta pelo Estado conquistador:

“[...]quando os Estados conquistados, como dissemos, estão habituados a viver sob suas próprias leis e em liberdade, existem três maneiras de conservá-los: a primeira é destruí-los, a outra é ir pessoalmente residir neles, e a terceira é deixá-los viver sob suas próprias leis impondo-lhes um tributo e criando dentro dele um governo de poucos, que permaneça amigo. Um governo criado por um determinado príncipe saberá que é impossível dispensar sua amizade e poder, e tudo fará para mantê-los. Mais facilmente se conserva uma cidade habituada a viver livre mobilizando seus próprios cidadãos do que por qualquer outro meio, se deseja preservá-la”. (Maquiavel, 2004, p. 21)

Assim sendo, não há limites permissivos para a composição do Estado, seu vigor, sua plataforma de existência, mesmo que para isso tenha que impor aos cidadãos um período longo de guerra, pois tudo é justificado com a massiva mensagem da construção de um Estado muito mais forte para todo o povo. Verifica-se também que a base fundada do Estado chamado moderno repousa sobre um modelo econômico que desenvolve a dependência do povo ao governo, que então passa a ser visto e sentido como “o messias”, apto a sanar todo e qualquer problema que possa surgir.

“[...] o Estado não se deixa definir por seus fins. Em verdade, quase que não existe uma tarefa de que um agrupamento político qualquer não se haja ocupado alguma vez; de outro lado, não é possível referir tarefas das quais se possa dizer que tenham sempre sido atribuídas, com exclusividade, aos agrupamentos políticos hoje chamados de Estados ou que se constituíram, historicamente, nos precursores do Estado moderno”. (Weber, Ciência Política - duas vocações, p. 56)

 

Deste momento em diante, o Estado cria o chamado modelo econômico que andará de braços dados com a política, numa simbiose tão estreita a não se saber onde começa a economia e termina a política e vice-versa. O homem cidadão nesse ponto divisa-se com um momento por demais complicado. Em movimento sem igual, de total força totalitária, a política volta-se não para a guerra externa, mas para o controle completo dos habitantes de seu quadrante, uma vez que utiliza do controle econômico como sua arma mais letal, escravizante, de forma jamais vista antes. O modelo pomposo proposto é o liberalismo. O nome traz até uma sensação de harmonização e liberdade, tirada aparentemente das rédeas, denotando surgir uma nova era diferente da vivida antes, onde sob este manto sutil, possa se imaginar novos tempos. Ledo engano. Ao passar do tempo, o controle da economia se demonstra ser um monstro mais cruel e sanguinário que a própria guerra, pois é travada dentro das fronteiras do próprio Estado, que aponta como inimigo qualquer pessoa que não colabore para fazer funcionar esta proposta de modelo.

Para esse arrazoado cumpre ver esta citação:

 “Em primeiro lugar, a política da Europa dá origem a importantes desigualdades de vantagens e desvantagens nos diferentes empregos do trabalho e do capital restringindo a competição em alguns empregos a um número de pessoas menor do que aquele que em princípio estaria interessado em dedicar-se a eles”. (Smith, 1978, p. 98)

Nesta visão Adam Smith apenas retrata a maneira abrupta que o homem passa a viver, de forma desigual na questão de empregos, consequentemente, em todos os outros aspectos de sua vida.

O corpo dos habitantes do Estado é submetido a um trabalho sem limite, sem escolha, sob as condições mais desumanas e impensáveis possíveis.

Surge então um novo mecanismo de poder:

 

[...]apóia-se mais nos corpos e seus atos do que na terra e seus produtos. É um mecanismo que permite extrair dos corpos tempo e trabalho mais do que bem e riqueza. É um tipo de poder que se exerce continuamente através da vigilância e não descontinuamente por meio de sistemas de taxas e obrigações distribuídas no tempo; que supõe mais um sistema minucioso de coerções materiais do que a existência física de um soberano. Finalmente, ele se apóia no princípio, que representa uma nova economia do poder, segundo o qual se deve propiciar simultaneamente o crescimento das forças dominadas e o aumento da força e da eficácia de quem domina”. (Foucault, Microfísica do poder, 2008, p. 188)

 

Além deste trabalho sem igual, os impostos e taxas crescem de forma acelerada, o que antes era um simples mercado livre de trocas. Referência ao tempo onde o comércio era regido por troca de mercadorias, com pouco uso de moeda, dinheiro.

 

Sobre este tema assim trata Smith:

 

“Se não existisse em cada homem a tendência para a troca e para a compra, este ver-se-ia obrigado a produzir todas as coisas úteis para sua vida. Todos teriam os mesmos deveres e realizariam o mesmo trabalho; nessas condições, nunca poderia existir a enorme diferença de ocupações que por si só, dá origem à diversidade de aptidões [...] Entre os homens, pelo contrário, mesmo os talentos mais díspares são úteis uma aos outros, isto porque os diferentes produtos das suas respectivas aptidões, decididos à tendência geral para trocar e comprar, passam a fazer parte de uma mesma reserva à qual todos os homens podem buscar tudo aqui de que necessitam”. (Smith, 1978, p. 15)

 

Com isto passa a ser um mercado onde é imperativo o uso da moeda para circulação e, no aspecto econômico, faz crescer o chamado produto interno, que sustenta o modelo econômico imposto.

“Antes da instituição da moeda cunhada, as pessoas estavam sujeitas a fraudes se não realizassem essa enfadonha operação; em vez de uma libra de prata ou de cobre puros, arriscavam-se a receber em troca das mercadorias uma composição adulterada de metais mais grosseiros e baratos que aparentemente se assemelhassem ao metal pretendido” (Smith, 1978, p. 23). Diante deste quadro, se fazia necessário a mudança de padrão comercial, introduzindo a moeda que vinha cunhada, devido à dificuldade de pesar os metais utilizados com certo rigor. Diante dessa necessidade se passa utilizar procedimento utilizado por “Guilherme, o Conquistador, introduziu o costume de pagar com moeda. O valor desta moeda, porém, ao dar entrada no tesouro público, era ainda avaliado por peso”. (Smith, 1978, p. 23)

Há neste período um início de êxodo dos camponeses para os centros urbanos, onde a vida parece ser mais fácil e o comércio fluente, dando uma falsa sensação de trabalho menos pesado do que no campo. Esse movimento ainda que parcial, começa por retirar o eixo necessário dos países agrícolas, para o surgimento de uma nova sociedade calcada nos grandes centros urbanos, no excesso de população, no crescimento não tão bem planejado e ocasiona o aparecimento inevitável de outros problemas sociais, bem mais marcantes, como a pobreza em sua face mais escura. O estado agora se vê com uma situação descontrolada, onde o excesso de pessoas dá início a toda sorte de doenças, pestes, desemprego, e inevitavelmente, o aumento assustador de ladrões.

3 - Política interna – Estado de polícia

Para se obter um Estado de controle há de se criar mecanismos em que mantenha o povo sob total acompanhamento. A Razão de Estado:

“[...] razão de Estado, que se havia constituído grosso modo no decorrer do século XVI, é que nela o Estado era definido e recortado como uma realidade ao mesmo tempo específica e autônoma, ou ao menos relativamente autônoma”. (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 7)

Esta razão de estado passa a ser no século XVI, com essa descrição bem real de como deveria funcionar o governo, uma vez que, através do êxodo parcial houve o aumento dos problemas nos agora grandes centros urbanos.

“Ou seja, o governo do Estado deve, é claro, respeitar certo número de princípios e regras que excedem ou dominam o Estado e são exteriores em relação ao Estado. O governante do Estado deve respeitar as leis divinas, morais, naturais, leis que não são homogêneas nem intrínsecas ao Estado”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 7)

Mesmo diante dessa assertiva o governante entendia ser necessário garantir a seu povo, mais que a salvação de seus súditos no outro mundo.

“... enquanto na idade média vocês vêem o soberano ser corretamente definido como alguém que deve ajudar seus súditos a se salvar no outro mundo. Doravante, o governante do Estado não precisa mais se preocupar com a salvação dos seus súditos no outro mundo, pelo menos não de maneira direta.” (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 07)

 

Ao avançar, a história vai deixando esta ideia no passado e passa a se preocupar com o Estado terreno, a riqueza, a prosperidade como lastro de crescimento e poder. Destaca a importância da existência do Estado, sua sobrevivência, sua manutenção, bem como seu alcance para negociar seus produtos com outros Estados, “... deve estar e se manter num estado de concorrência permanente com as potências estrangeira”. (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 8)

Se faz mister ser poderoso, ser circunspecto, a ponto de numa negociação, ter poder de barganha, intimidar, de se fazer necessário. Daí as palavras de Michel Foucault encontram eco:

“... o Estado não é uma casa, nem uma igreja, nem um império. O Estado é uma realidade específica e descontínua. O Estado só existe para si mesmo e em relação a si mesmo, qualquer que seja o sistema de obediência que ele deve a outros sistemas como a natureza ou com Deus. O Estado só existe por si mesmo e em relação a si mesmo, só existe no plural...”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 7)

Abandonando o arcabouço destas ideias medievais, o Estado assume a política interna e há então necessidade de um poder de polícia. Surge um Estado de polícia voltado às pessoas residentes no Estado e que necessitam serem controladas. Surgem tratados de polícia com diferentes normas sistematizando o objeto da polícia- sendo este quase infinito.

[...] o Estado de polícia é ilimitado em seus objetivos. No entanto, isso não quer dizer de forma alguma que não há um certo número de mecanismos de compensação, ou antes, um certo número de posições a partir das quais se vai procurar estabelecer uma linha de demarcação, uma fronteira para esse objetivo ilimitado que é prescrito ao Estado de polícia pela razão do Estado”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 11)

 

 Em suma, quem governa o Estado e tem que controlar os súditos através do poder público, passa ter um objetivo ilimitado, pois se trata de um estado de equilíbrio sempre desequilibrado para mantença de seu povo, em que a relação Estado/ Súdito é sempre frágil, deixando assim os habitantes do Estado sempre a necessitar do governo de forma total e segura - não para o povo, mas para quem governa. Nesse Estado de polícia não há limitação em seus objetivos, demonstrando ser a razão do Estado atingir em seu apogeu uma forma ilimitada de alcançar seus habitantes. O Estado assume o ar de um novo Estado, onde o estigma é submeter o povo a sua total disciplina, criando entre as pessoas a ideia salutar de que precisam desse sistema de governo, pois este gera segurança, traz uma vida melhor, e dá sinais de que pode haver prosperidade e de que a força do Estado será à força do povo. A propaganda alastrada acaba por trazer uma nova era de nacionalismo exarcebado, produzindo o efeito desejado - um controle aparente e muito frágil.

Junto com a necessidade do Estado de polícia e a fragilidade na forma soberana absoluta, faz-se necessário o surgimento de Instituições Judiciárias, para formação do Estado de justiça.

 “Foi como pedra angular de um Estado de justiça, de um sistema de justiça acompanhado de um sistema armado, que o rei pouco a pouco limitou reduzir os jogos complexos dos poderes feudais. A prática judiciária havia sido o multiplicador do poder real durante toda a Idade Média”. (Foucault, 2008, p. 11).

Essa instituição vai pouco a pouco alcançando o povo, e em sua forma mais incisiva, o direito, longe de apoiar, torna-se, ao contrário, a razão do Estado, passando a discutir em verdadeiras batalhas políticas as leis fundamentais do reino.

“A teoria do direito e as instituições judiciárias vão servir agora, não mais como multiplicadoras, mas ao contrário como subtratoras do poder real. Assim é que, a partir do século XVI e durante todo o século XVII, vamos ver desenvolver-se toda uma série de problemas de polêmicas, de batalhas políticas, em torno, por exemplo, das leis fundamentais do reino, leis fundamentais do reino essas que os juristas vão objetar à razão de Estado pode justificar o seu questionamento. Elas existem, de certo modo, antes do Estado, pois são constitutivas do Estado e, por conseguinte, por mais absoluto que seja o poder do rei ela não deve, diz certo número de juristas, tocar nessas leis fundamentais. O direito constituído por essas leis fundamentais aparece assim fora da razão de Estado e como princípio dessa limitação”. (Foucault, 2008, p. 12).

 Há um embate entre o direito e o reino, questionando as chamadas leis fundamentais do reino, demonstrando a importância de o rei também se submeter a elas, não estando acima de seu alcance. Surge então a ideia de um contrato contendo cláusulas que o soberano deveria se submeter para possuir a força desse contrato para se manter soberano. Surge daí o momento da limitação da liberdade, o sistema psiquiátrico ascende como uma boa resposta de controle do Estado, que passa a decretar ser passível de internação, praticamente todo tipo de pessoa que na visão estatal não servisse para o propósito de produção. Pessoas desempregadas, andarilhos que vivam na rua, alcoólatras, doentes sem diagnóstico certo, prostitutas, bandidos e toda sorte de “gente”, que não se coadunasse com esta nova sociedade passaram a ser internados nestas instituições com o total apoio do Estado, que por sua vez, passava a mensagem de estar cuidando para a conquista da segurança, da tranquilidade, e porque não dizer, cuidando dos párias, de forma a não deixá-los entregue a própria sorte. Começa a partir daí os chamados encarceramentos livres de qualquer julgamento, bastando estar dentro destes e outros requisitos não escritos, mais definidos por uma razão inimaginável, para ser colocado nestes depósitos humanos que viraram estas instituições, que teriam a pretensão de cuidar da saúde mental. O que se vê são os mais cruéis tratamentos, visando o controle agora não só do corpo, mais também, mental.

Foucault ao tratar o assunto o expõe em cores bem fortes:

“A partir da criação do Hospital Geral, da abertura (na Alemanha e na Inglaterra) das primeiras casas de correção e até o fim do século XVIII, a era clássica interna. Interna os devassos, os pais dissipadores, os filhos pródigos, os blasfemadores, os homens que ‘procuram se desfazer’, os libertinos. E traça, através dessas aproximações e dessas estranhas cumplicidades, o perfil de sua experiência própria do desatino [...] Este poder tem um sentido positivo: quando os séculos XVII e XVIII internam a loucura pela mesma razão que a devassidão ou a libertinagem, o essencial não é que ela seja desconhecida como doença, mas que seja percebida sob outra perspectiva. No entanto, corre-se aqui o risco de uma simplificação. O mundo da loucura não era uniforme na era clássica. Não seria falso, mas apenas parcial, dizer que os loucos eram tratados, pura e simplesmente, como prisioneiros da polícia”. (Foucault, História da loucura, 2009, pp. 111-112)

 Surgem métodos que seriam utilizados por décadas a fio, sem um controle estatal em nome da chamada ciência médica. O espólio de todas estas internações é colhido por muitos anos, como resultado da permissividade médica. É importante dizer, que tudo isso em nome da ordem, progresso e sucesso do Estado, a despeito da vida do homem. Muito propício é o comentário assim discorrido:

“Ora, quando se desenvolver a partir do século XVI e principalmente do início do século XVII, essa nova racionalidade governamental, o direito vai servir ao contrário como ponto de apoio para toda pessoa que quiser de uma maneira ou de outra, limitar essa extensão indefinida de uma razão de Estado que toma corpo num Estado de polícia”. (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 11)

O que se verá a seguir é verdadeiras batalhas entre Estado e juristas, tentando demonstrar, ser o Direito anterior ao Estado soberano, pois o Estado surgiu para conformar as leis já existentes às pessoas que habitam neste governo. Ainda no século XVI e XVII a monarquia tutela o Estado, daí haver muitas discussões, dando mostra que o sistema monárquico passa a ser objeto de questionamentos, inclusive de sua existência advinda de um poder sobrenatural, divino.

“[...] a partir do século XVI e durante todo o século XVII, vamos ver toda uma série de problemas de polêmicas, de batalhas políticas, em torno, por exemplo, das leis fundamentais do reino essas que os juristas vão objetar à razão de estado dizendo que nenhuma prática governamental, nenhuma razão de Estado pode justificar o seu questionamento. Elas existem, de certo modo, antes do Estado[...]” (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 11)

 O entendimento do Direito Natural, como demonstração de anterioridade a qualquer poder terreno existente, começa a lançar a base de futuras revoluções para término deste sistema de governo.

Com o aparecimento do Direito e justiça, vão se construindo teorias, e dentre elas, a que toma mais força é a teoria do direito natural, com seus direitos imprescritíveis. Segue a esta, a teoria do contrato celebrado entre indivíduos e soberano, este último tendo que submeter, acreditando os defensores dessa teoria, que é por força desse contrato que o soberano pode ser soberano. Põe por terra, esta teoria a ascendência nobre, advinda do poder divino, tendo por sangue herdado o trono e sendo, portanto, soberano para todas as decisões. O declínio desta forma de aceitar pacificamente esta afirmativa passa a ser refletida, e com o tempo, o poder absoluto exercido pelo monarca, já não era uma razão de Estado, e não servia para atender as necessidades vitais do povo. Estava aberto a partir deste entendimento, o caminho para as revoluções, que mudariam todo cenário mundial e a forma de governo.

“O esquema contra-opressão, que é o jurídico, e o esquema dominação-repressão ou guerra-repressão, em que a oposição pertinente não é entre legítimo-ilegítimo como no precedente, mas entre a luta e submissão”. (Foucault, Microfísica do poder, 2008, p. 177)

4 – A prática governamental

Como prática governamental há se de entender a forma como o poder soberano transita dentro da esfera de comando. É importante não perder de vista o manto sagrado atribuído ao soberano impingindo assim, características de deus a seu comando, pessoa e função, habilitando-o a desenvolver sem muita preocupação a extensão de seu domínio. Não é difícil perceber a ausência de compromisso em não errar, uma vez estar perto da infalibilidade dos deuses o que permite fatalmente criar as mais diversas possibilidades de governar sem o receio em que se errando alguma conseqüência recaía sobre seu governo. Foucault afirma, contextualizando esta questão que “quem governa tem um objetivo ilimitado”. (Foucault, O nascimento da clínica, 2008, p. 10)

Sendo o povo ultimado a aceitar essas premissas expostas, não há o que se discutir sobre legitimidade e ilegitimidade, pois não é essa a base do sucesso ou do fracasso a ser perquirido. Então, dentro da ótica de Foucault, o que poderia fazer com que um governo desprezasse os seus objetivos atropelando sua razão de existir?

“A violência, excesso, abuso, sim, talvez; mas no fundo desses excessos, violências e abusos não é simplesmente, não é fundamentalmente a maldade do príncipe que vai estar em questão. O que está em questão, o que explica isso tudo é que o governo, no momento em que viola essas leis da natureza, pois bem, ele simplesmente as desconhece. Ele as desconhece porque ignora sua existência, ignora seus mecanismos, ignora seus efeitos. Em outras palavras, os governos podem se enganar. E o maior mal de um governo, o que faz que ele seja ruim, é ele ser ignorante”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 23)

Esse repto lançado por Michel Foucault é um eco na história humana em sua composição de governo, demonstrando em sua força o que não se pode aceitar e nem tolerar: a ignorância do governante. O aspecto sutil dessa assertiva foucaultiana tem sua base na violação “das leis de natureza”.

“Essa noção da natureza vai, portanto, mudar inteiramente com o aparecimento da economia política... A natureza é algo que corre sob, através, no próprio exercício da governamentalidade. Ela é, por assim dizer, sua hipoderme indispensável. É a outra face de algo cuja face é visível, visível para os governantes, é a própria ação destes”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 22)

Essa lei é a base do governar, possibilitando a ação governamental. Desconhecê-la por simplesmente ignorar sua existência, demonstra também ignorar seus mecanismos e ignorar seus efeitos, daí desprender-se ser “o maior mal de um governo, o que faz que ele seja ruim, não é o príncipe ser ruim, é ele ser ignorante”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 23). Com isso em fomento, surge o tema a nova arte de governar, tendo como ponto de partida meados do século XVIII. Sua caracterização se dá por adicionar a sua prática mecanismos “(...) a um só tempo internos, numerosos e complexos...” (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 39). Percebe-se de fato que para o governo chegar aos séculos XVI, XVII e XVIII, mudanças vão sendo realizadas de forma muito voraz e, perceptivelmente necessárias para a manutenção mínima de continuidade do exercício de governar. Há uma ruptura distinta, aonde vai ficando para trás as práticas antes celebradas e reverentemente respeitadas e entra em cena um novo paradigma com a forte prospecção da arte de governar: a governamentalidade.

Nesta nova fase a base do governo vem enviesada não mais em riquezas apenas, ou, na busca do crescimento; agora no passado; mais no escrito foucaultiano assim vertido:

“se assinala a diferença em relação à razão de Estado – não tanto assegurar o crescimento do Estado em força, riqueza e poder, [o] crescimento indefinido do Estado, mas sim limitar do interior o exercício do poder governar.” (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 39)

Assim se percebe uma mudança significativa calcada em novos mecanismos, em seus efeitos e também em seus princípios. Isso não significa imaginar que com esta arte de governar haverá um apagamento, supressão ou até, abolição da razão de Estado, conforme apresentado. É uma forma de se adaptar e, dentro dessa adaptação se proteger usando estes novos mecanismos que lhe oferta a possibilidade de permanecer no governo, ou seja, no poder.

A busca se concentra em se manter governando. As mudanças chegam com novidade aqui e acolá, em mudanças na vivência social. Com a ascensão do Direito, e a consolidação, ainda que rudimentar da justiça, fenômenos sociais vão se consolidando e neste novo momento se muda a forma de governar como forma de sobrevivência, uma vez a figura do monarca-soberano estar ficando apenas como registro histórico, não mais funcional. Nesta nova arte de governar se passa haver menor intervenção da figura do Estado, se estabelecendo um máximo e um mínimo, podendo ser observada como “uma espécie... de burilamento interno da razão do Estado...” (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 40). Com esta nova forma de se fazer governo buscava-se um propósito, qual seja:

“É um princípio para a sua manutenção, para seu desenvolvimento mais completo para seu aperfeiçoamento. Digamos que não é algo diferente da razão de Estado, que não é um elemento externo e negador em relação à razão de Estado. É antes o ponto de inflexão da razão de Estado, na curva do seu desenvolvimento. Eu diria, se vocês quiserem, para dar uma definição que não é muito boa, que é a razão do Estado mínimo no interior e como princípio organizador da própria razão de Estado, ou então, é a razão do governo mínimo como princípio de organização da própria razão de Estado”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 40)

Com movimentos de revolta, resistência, explodindo como manifestação clara da necessidade da inauguração de uma nova forma de governar até então não praticada, vai nascendo a época do governo frugal, inaugurado no século XVIII, passando a uma prática governamental, ao mesmo tempo extensiva e intensiva. Nos dizeres do autor “é por isso que se pode dizer que se está na era do governo frugal -não parou de ser assediado de dentro e de fora pela questão dos demais e do pouco demais”. (Foucault, Nascimento da biopolítica, 2008, p. 40)

Nessa nova epígrafe é necessária reflexão política sobre monarquia, aristocracia, democracia, que assumem papel fundamental, nos séculos XVI-XVII e em meados do século XVIII, devido à ocorrência, neste período, de uma transposição de um momento da história para a entronização de uma nova égide, diferente em seu aspecto, mas que mantém sua base de sustentação que é manter o controle, mesmo que usando outros mecanismos. “Foucault analisa a ruptura que se produziu entre o final do século XV e o início do século XVII e que marca a passagem de uma arte de governar herdada da idade média”. (Foucault, A verdade e as formas jurídicas, 2005, p. 55)

Pela primeira vez a administração passa a nutrir sensibilidade sobre o problema da população, apresentando por trás deste véu humanitário, uma mudança de estratégia, chamada de “governamentalidade”.

“Por governamentalidade, eu entendo o conjunto constituído pelas instituições, procedimentos, análises e reflexões, cálculos e táticas que permitem exercer essa forma bastante específica e complexa de poder, que tem por alvo a população...”. (Foucault, A verdade e as formas jurídicas, 2005, p. 54)

Mudam-se os instrumentos, mas a essência da biopolítica segue intacta, uma vez que se mantém concreta a ideia de controle, atingindo os indivíduos e sua liberdade. No tecido governamental surgem às chamadas “tecnologias políticas”, uma “tecnologia político-militar”. “No cruzamento dessas duas tecnologias encontra-se o comércio e a circulação interestatal da moeda”. (Foucault, A verdade e as formas jurídicas, 2005, p. 55)

1.4 – A burguesia e a Monarquia

A monarquia tinha como marca distintiva o controle centrado do monarca, Foucault comprova isso em uma assertiva que vai direto ao ponto:

“Mais claramente, se me permitem, tema simplíssimo: digamos que, num sistema como o sistema precedente, o soberano, o monarca, o Estado, agia, tinha direito, estava legitimado, justificado para agir sobre o quê? Pois bem, sobre as coisas, sobre toda as terras. O rei era muitas vezes, não sempre, considerado proprietário do reino. Era a esse título que podia intervir. Ou ele era, em todo caso, proprietário de um domínio. Podia agir sobre os súditos já que como súditos, estes tinha com o soberano certa relação pessoal que fazia que o soberano pudesse quaisquer que fossem os direitos dos próprios súditos, agir sobre tudo”.(Foucault, 2008, p. 61, 62).

Assim sem nenhuma prestação de contas, nem tão pouco estar à mercê de qualquer questionamento de suas ações. O feudalismo habitava absoluto nesse sistema muito conveniente ao monarca, uma vez ser este absoluto e substituído apenas na morte. Porém, mudanças no campo social, com o incremento de novas tecnologias apontavam para o começo de uma nova era, onde a monarquia com sua força passariam apenas para a história.

“Algo idêntico ao ocorrido em Roma desenvolveu-se quando da criação da grande indústria e do maniquismo, no fim do século XVII. Surgiu uma nova classe, enriquecida pela posse de capitais mobiliários, em decorrência do enfraquecimento correlativo dos proprietários de terras. A burguesia ascendeu ao poder político”. (Filho, 2010, p. 51)

A burguesia ancorada nos poderes econômico, intelectual, cultural, acadêmico, Weber dispõe da seguinte forma do tema:

“Entendemos por burguesia, no sentido estamental, aquelas camadas que na visão da burocracia, do proletariado ou de qualquer outra posição externa a ela é subsumida como ‘gente com posses e cultura; empresários, rentistas e, em geral, todas as personalidades dotadas de formação acadêmica e, com isso, de um certo padrão estamental, de prestígio social”. (Weber, A gênese do capitalismo moderno, 2006, p. 62)

 

 Isto tudo conquistados através das grandes navegações promovidas, e que trouxeram além de mercadorias da Índia, China, África; também conhecimento, em seus variados campos do pensamento humano, habilita-se, em razão de sua ascensão a ser não mais apenas formada por comerciantes, intelectuais, pensadores, escritores; que trabalhavam com a ideia de abastecer a corte com suas mais variadas habilidades, mas sim com a disposição de promover mudanças a ponto de reimprimir todo um sistema de governo.

 Weber trata deste tema de forma positiva, apresentando o meio usado pelo Estado para se tornar rico:

 “Tal acumulação de riquezas foi assegurada, sem exceção e por todos os países, pelo exercício impositivo do poder. Este podia assumir diversas formas: o Estado tirava lucro imediato das colônias tomando para si o governo delas, ou emprestava-as as sociedades em troca de pagamentos. Nesse contexto, apresentam-se nos dois tipos principais da exploração: o tipo feudal, nas colônias espanholas e portuguesas, e o tipo capitalista, nas holandesas e inglesas”. (Weber, A gênese do capitalismo moderno, 2006, p. 41)

Essa conquista vai sendo concretizada a partir do fim do feudalismo e da escravidão; da necessidade de trabalhadores assalariados:

“A própria instituição da escravidão, sua substituição pelo servilismo durante o regime feudal e sua posterior superação pelo assalariado na moderna sociedade burguesa, são transformações econômicas de repercussão imensa sobre o status pessoal em geral, e sobre a condição jurídica do homem trabalhador em particular”. (Cavalieri, 2010, p. 51)

 Com o poder econômico de compra para fazer circular mercadoria, e de moeda, agora usada para as transações comerciais.

“A mercadoria é em primeiro lugar, como dizem os economistas ingleses, ‘qualquer coisa necessário, útil ou agradável à vida’, objeto de necessidades humanas, um meio de subsistência no sentido mais amplo do termo”. (Marx, Contribuição à crítica da economia política, 2003, p. 11)

Vários pensadores, escritores, acadêmicos começam a perceber que a monarquia tem muitos gastos e impostos, sempre numa crescente, e que a população pouco desfruta de ações concretas para melhoria da vida, o que tornou inevitável o surgimento do pensamento de mudança.

Na construção do termo burguesia, Max Weber assim se refere:

“Com a designação ‘burguesia’, no sentido da história social, associam-se três conteúdos conceituais distintos. Em sentido, ‘burguesia’ pode compreender determinadas categorias de classes que se encontram numa situação específica de interesses econômicos; dentro dessa delimitação, a classe burguesa não é homogênea: grandes burgueses e pequenos burgueses, empresários e artesãos contam-se de igual modo entre seus integrantes. No sentido político, ‘burguesia’ abrange todos os cidadãos” (...) A gênese do capitalismo moderno, Max Weber, 2006, p. 61.

Essa influência burguesa toma corpo com movimentos acontecendo em várias cidades, transformando-se em uma revolução na qual os burgueses assumiram o ônus de ator. É fato que diante dessa posição de liderança e da proximidade com o poder, parte da burguesia, embebedada dessa posição proeminente, distancia-se da ideia central que impulsionou o movimento inicialmente. Com isto, coleciona dissabores e críticas das mais diversas, que rechaça com poder, a ponto de manter distante todos aqueles que não fazem parte do grupo que então, passara a ser o dominante. Karl Marx no desenvolvimento de sua teoria aponta a questão de maneira muito clara.

“A riqueza da burguesia aparece à primeira vista, como uma imensa acumulação de mercadorias, e a mercadoria, tomada isoladamente, como forma elementar desta riqueza. Mas de qualquer mercadoria se apresenta sob o duplo aspecto de valor de uso e de valor de troca”. (Marx, Contribuição à crítica da economia política, 2003, p. 11)

Assim, logo se percebe uma ruptura dentro da chamada classe burguesa, entre os possuidores de riqueza, portanto, os grandes comerciantes; e aqueles pensadores, acadêmicos, os de boa cultura, os intelectuais do movimento.

“As conquistas coloniais dos Estados europeus renderam o efeito, em todos eles, de uma gigantesca acumulação de riquezas dentro do Velho Continente. O meio para essa acumulação de riquezas é a monopolização dos produtos coloniais, das oportunidades de escoamento de produtos para as colônias – isto é, do direito de levar mercadorias para as colônias -, e finalmente das oportunidades de lucro tirado do transporte entre o país matriz e a colônia, tal como foi assegurado particularmente peã Ata de Navegação inglesa de 1651”. (Weber, A gênese do capitalismo moderno, 2006, p. 40)

Com esta divisão criou-se um distanciamento, em que a burguesia poderosa, rica; ao assumir o controle do poder a reeditou as façanhas já produzidas pela monarquia, com a diferença de haver em certa medida um poder judiciário capaz de punir atos, atitudes não condizente com o ofício exercido.

Quase que na contramão do pensamento Foucaultiano, Adam Smith, faz a seguinte analise otimista sobre o surgimento de um novo sistema de governo:

 

 “Nos fins do século XVVI estavam em vias de se implantar na maior parte da Europa formas de governo mais estáveis do que aquelas que tinham existido nos séculos anteriores. O progresso da segurança traduzir-se-ia naturalmente num progresso da indústria e dos melhoramentos; e a procura de metais preciosos, tal como de todos os outros objetos de luxo e ornamentais, aumentaria naturalmente na mesma proporção do aumento das riquezas”. (Smith, 1978, p. 145)

 

 Cumpre dizer, que na tônica referendada, não despreza o poder da riqueza em todos os tempos, muito pelo contrário, apenas percebe, mesmo não sendo tão forte esta manifestação do poder judiciário, existir um poder dentro do sistema de governo capaz de repelir aquilo que fuja muito à governamentalidade.

Foucault faz o seguinte comentário que deve ser observado:

“A análise descendente, de que se deve desconfiar, poderia dizer que a burguesia se tornou a classe dominante a partir do final do século XVI e início do século XVII; com é então possível deduzir desse fato a internação dos loucos? A dedução é sempre possível, é sempre fácil e é exatamente esta crítica que lhe faço. Efetivamente, é fácil mostrar como se torna obrigatório desfazer-se do louco justamente porque ele é inútil na produção industrial.“Poder-se-ia dizer a mesma coisa a respeito da sexualidade infantil e, de resto, foi o que algumas pessoas fizeram, como por exemplo, e até certo ponto, W. Reich; a partir da dominação burguesa, como é possível compreender a repressão da sexualidade infantil? Muito simplesmente: já que o corpo humano se tornou essencialmente força produtiva, a partir dos séculos XVII e XVIII, todas as formas de desgastes irredutíveis à constituição das forças produtivas – manifestando, portanto, sua própria inutilidade – foram banidas, excluídas e reprimidas”. (Foucault, Microfísica do poder, 2008, p. 184)

De posse deste questionamento foucaultiano, fica evidente estar à burguesia comerciante detentora de riqueza em rota de colisão com o outro grupo burguês possuidor de conhecimento que deu suporte intelectual para o sucesso da empreitada de se acabar com a monarquia imperialista. Como Foucault faz em seu comentário apenas digressões, e não afirma estar à burguesia por trás das internações de louco, cumpre entender o que há de importante nas alocuções inseridas.

“A burguesia não se interessa pelos loucos, mas pelo poder; não se interessa pela sexualidade infantil, mas pelo sistema de poder que a controla; a burguesia não se importa absolutamente com os deliquentes nem com sua punição ou reinserção social, que não têm muita importância do ponto de vista econômico, mas se interessa pelo conjunto de mecanismos que controlam seguem, punem e reformam o delinquente”. (Foucault, Microfísica do poder, 2008, p. 186)

Uma vez posta a moldura no quadro fica evidente a substituição de um poder, que apenas aglutinava ao seu redor condições para ter mais poder; por outro, com igual ânsia. No fim, não há uma mudança no objetivo e sim uma roupagem aparentemente diferente em sua nomenclatura. Seu fim é o mesmo de todos os outros sistemas governamentais - o desejo de poder, o monopólio, o controle absoluto.

Conclusão:

A biopolítica foucaultiana é uma forma do filósofo resgatar a ideia original da mudança contemporânea da forma de ter nascido a política e os mecanismos que foram usados para se alcançar tal objetivo.

Nota-se ao estudar suas obras (sim, porque o tema não se reserva a apenas o livro Nascimento da Biopolítica, mas no conjunto de suas obras), a importância que o tema merecia e o rompimento feito a ponto de atravessar entendimentos tradicionais até aproximar a realidade dos fatos com a história apenas vislumbrada.

Importa observar, mesmo que palidamente a disciplina e controle exercidos pelo Estado para manter a forma de governo almejada e não haver manifestações contrárias. Os mecanismos usados beiram a um controle mental, como uma lavagem cerebral, disposta num não pensar e nem contestar aquilo que está sendo imposto.

Com a predicação de que as mudanças estão acontecendo, e demonstrando, com a saída do campo que realmente está havendo diferenças entre como se vivia e como se vive no centro urbano, há uma espécie de conformação com o oferecido, num estado de impossibilidade de reação.

A arte de governar atravessa os anos, ultrapassa mais de um século, e mesmo com a aparente mudança, sua estrutura inicial não é alterada, pois sua base é realmente controlar através da disciplina.

 

Referências:

CAVALIERI FILHO, S. (2010). Programa de sociologia jurídica. (12°ed.) Rio de Janeiro: Forense.

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FOUCAUL, M. (2008). Microfísica do poder (26ª ed.). São Paulo: Graal.

FOUCAUL, M. (2008). Nascimento da biopolítica (1ª ed.). São Paulo: Martins Fontes.

FOUCAUL, M. (2008). O nascimento da clínica (6ª ed.). Rio de Janeiro: Forense.

FOUCAUL, M. (2008). Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes.

FRICHE,Izabel C.. (2008). Poder, normalização e violência. Belo Horizonte: Autêntica.

MAQUIAVEL, N. (2004). O Príncipe (3ᵃ ed.). São Paulo: Martins Fontes.

MARX, K. (2003). Contribuição à crítica da economia política (3ª ed.). São Paulo: Martins Fontes.

REVEL, J. (2005). Foucault - conceitos essenciais. São Carlos: Clara Luz.

SMITH, A. (1978). Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações. São Paulo: Abril.

WEBER, M. (2006). A gênese do capitalismo moderno (1ª ed.). São Paulo: Ática.

WEBER, M. Ciência Política - duas vocações. São Paulo: Cultrix.

 

 

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