JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Novo CPC com Certificado
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?


Autoria:

Danilo Santana


Advogado, OAB 32.184 MG, graduado em Direito pela PUC-MG, membro efetivo do Instituto dos Advogados. Especialização em Marketing Internacional e Pós-Graduação em Direito Público. Professor de Direito Empresarial e autor literário.

Resumo:

Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:

Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 


As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?

 

 

Questão do CESPE

 

 

As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

 

 

Afirmação certa ou errada?

 

Resposta:

 

Afirmação errada.

 

 

Justificativa:

 

Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

 

Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88).

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Danilo Santana) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Jarbas (27/11/2012 às 23:54:13) IP: 177.98.51.184
Devido a necessidade de se impor limites e controles os atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas; as clausulas pétreas, fruto do poder originário não podem ser arguidas de inconstitucionalidades.
2) Manoel (29/05/2013 às 19:14:43) IP: 177.207.8.61
Excelente questão.
3) Geovane (07/10/2013 às 08:32:08) IP: 201.4.240.204
DE CERTO, SE FOSSE PERMITIDO MODIFICAR NORMAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTARIA EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO, SEMPRE QUE SE ACHASSE NECESSÁRIO.PORTANTO, ESTA IMPOSSIBILIDADE, TORNA MAIS RÍGIDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO.
4) Francisco (15/11/2013 às 00:11:52) IP: 187.79.253.72
Excelente conteúdo da referida questão. Parabéns.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados