Outros artigos do mesmo autor
A dioxina tem envenenado produtos e até medicamentosDireito do Consumidor
Anotações sobre a Exceção de pré-executividade.Direito Processual Civil
Seleção para Concurseiros - Artigo 11, 12 e 13 EAOAB Estatuto da OAB/Código de Ética
Previdência SocialOutros
Atitudes de CidadaniaDesenvolvimento Pessoal
Outros artigos da mesma área
EFICÁCIA PRIVADA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO NA COPA DO MUNDO DE 2014
Crimes Constitucionalizados - Inafiançáveis, imprescritíveis, ou insuscetíveis de graça ou anistia?
INCONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E DA DESESCOLARIZAÇÃO
O ESTADO DE SÍTIO EM SUA FORMA POLÍTICA E JURISDICIONAL SOB A ÉGIDE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DO PODER EXECUTIVO - ART 76 A 91 DA CF/88
CONSTRUÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CLÁSSICOS NO BRASIL.
Perguntas objetivas e respostas sintéticas do subtema Cláusulas Pétreas
O exercício do Voto do Preso Provisório e o Problema da sua Viabilidade
(Re)Pesando a Judicialização da Saúde à Luz da Teoria dos Diálogos Institucionais
Resumo:
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
Indique este texto a seus amigos 
As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?
Questão do CESPE
As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Não é permitida a arguição de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
Só é possível a arguição de inconstitucionalidade das normas derivadas (emendas constitucionais e tratados/convenções ratificados em observância ao art. 5º, § 3º da CF/88).
Comentários e Opiniões
1) Jarbas (27/11/2012 às 23:54:13)  Devido a necessidade de se impor limites e controles os atos praticados pelo Estado e suas autoridades constituídas; as clausulas pétreas, fruto do poder originário não podem ser arguidas de inconstitucionalidades. | |
| 2) Manoel (29/05/2013 às 19:14:43) Excelente questão. | |
| 3) Geovane (07/10/2013 às 08:32:08) DE CERTO, SE FOSSE PERMITIDO MODIFICAR NORMAS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, TODO O TEXTO CONSTITUCIONAL ESTARIA EM CONSTANTE MODIFICAÇÃO, SEMPRE QUE SE ACHASSE NECESSÁRIO.PORTANTO, ESTA IMPOSSIBILIDADE, TORNA MAIS RÍGIDA A NOSSA CONSTITUIÇÃO. | |
| 4) Francisco (15/11/2013 às 00:11:52) Excelente conteúdo da referida questão. Parabéns. | |
| 5) Cacilda (04/04/2019 às 01:07:22) Parabéns pelo nível da questão. | |
 | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |
