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Recorte político - cultural da censura no Brasil (1930 e 1964)


Autoria:

Priscila Guimarães Matos Maceió


Estudante de Direito do quinto semestre da Faculdade Anhanguera de Brasília DF

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Texto enviado ao JurisWay em 05/06/2011.

Última edição/atualização em 07/06/2011.



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Recorte político – cultural da censura no Brasil (1930 e 1964)

 

                                                

 

Priscila Guimarães Matos Maceió¹

priscilamaceio@hotmail.com

 

[...], num estado de campo em que se vê o poder por toda parte, como em outros tempos não se queria reconhecê-lo nas situações em que ele entrava pelos olhos dentro, não é inútil lembrar que – sem nunca fazer dele, numa outra maneira de dissolvê-lo, uma espécie de ‘circulo cujo centro está m toda parte e em parte alguma’[...]. Pierre Bordieu

 

 

No livro Vigiar e Punir Michel Foucault já denunciava as atrocidades praticadas através de punições sofridas pelos encarcerados, o bom adestramento, sobre a égide das intuições que determinavam as regras pelas quais deviam seguir.

 

O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de retirar , tem como função maior ‘adestrar’; ou sem dúvida adestrar para retirar e se apropriar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para reduzi-las; procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo (FOCAULT, 2006, p.143.).

 

 

 

A Ditadura de Vargas e a Revolução de 1964 representaram na História Brasileira, um dos episódios caracterizados pelo obscurantismo e pela supressão dos direitos individuais por regimes ditatoriais contra expressões subversivas e reacionárias, ocorre, porém, compreender as bases destes movimentos de reação, intelectuais, contra o governo e em que ponto pode-se percebê-la como ato de mudanças, na conjuntura da palavra.

 Para entender de que maneira deram-se os fatos é preciso compreender os objetivos, finalidades destes movimentos, quais os efeitos restaram e se de fato propunha transformações. Apesar dos momentos históricos terem vários segmentos atingidos, neste ensaio apenas dois terá a devida atenção, são eles: a questão política e os intelectuais.

A Revolução de 30, marco inicial do Governo de Getúlio Vargas, pode ser considerado como uma prévia de 1964. Um dos primeiros atos de Getúlio foi concentrar em suas mãos as decisões políticas e econômicas do país. 

O objetivo foi alcançado porque tinha assumido o governo com amplo poder entregues pelos militares da Junta Pacificadora. A concentração de tantos poderes pode ser explicada pela inexistência de grupos capazes de derrubá-lo do poder, pela sua capacidade de tirar proveito das lutas entre os grupos políticos rivais e, principalmente, pelo apoio dado à Vargas pela cúpula militar liderada pelos Generais Góes e Eurico Gaspar Dutra, figuras representativas no Golpe de 64.

Durante o Estado Novo, alguns fatores tumultuaram seu governo, tais como: Concentração através da Constituição de 37 os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; Destituição dos Governadores; Proibição de greves e liberdade dos sindicatos; Censura que controlava a imprensa em relação as suas publicações. A Ditadura de Vargas foi responsável pela prisão de centenas de pessoas, e tanto a população quanto intelectuais e artistas temiam a rígida censura.                                  

                                            

 

Durante o ‘primeiro governo Vargas’ surgiram os primeiros órgãos de controle e repressão das idéias e atos. A organização da propaganda foi sendo feita ao longo da década de 30, mas o advento do Estado Novo consolidou-se a peça fundamental para a realização desse trabalho: O Departamento de Imprensa e Fundamental (DIP) , que resultou do aperfeiçoamento da intervenção da intervenção estatal nos meios de comunicação; o órgão se vinculava diretamente á Presidência da República (CAPELATO, 2003, p.203).

 

O Estado Novo também foi tempo de ufanismos nos cursos secundários como Educação Moral e Cívica (EMC), entre outras. Além disso, as paradas militares , músicas que exaltavam a Pátria principalmente, as nossas riquezas, usadas por Getúlio como política populista.

Algumas figuras serviram ao intuito populista como a cantora Carmem Miranda, Ary Barroso , até o desenho Zé Carioca, criação de Walt Disney, compactou com a criação do

____________________

*Acadêmica de Direito da Faculdade Anhanguera de Brasília

 

cenário populista então instaurado por Vargas. Havia porém o outro lado, de músicos ,intelectuais contrários a esta Indústria Cultural formada como Mário Lago com sua “Amélia , que era mulher de verdade”, além de Jorge Amado que concebia a imagem do povo brasileiro com suas mazelas sociais, sexualidade etc. através de suas literaturas , por isso, duramente perseguido pelo DEPS (Delegacia Especial de Segurança Pública e Social).

 

[...], nove dias depois da decretação do Estado Novo, em 19 de novembro de 1937, seus livros País do Carnaval, Cacau , Suor , Mar morto e Capitães de areia foram apreendidos pela policia em varias livrarias de Salvador e incinerados publicamente me frente á Escola de Aprendizes Marinheiros. A Comissão Executora do Estado de Guerra justificou o ato policial julgando os títulos ‘ como simpatizante do credo vermelho’ , jogando também no fogo, em menor quantidade , obras de José Lins do Rego e outras de divulgação política [...].  

 

 

Com sua morte ao “sair da vida e entrar para a História” Getúlio permanece na lembrança das classes populares como o Pai dos Pobres por criar as leis trabalhistas. Neste sentido Gomes (2004, p.14) afirma que :

 

 

[..].Nunca se saberá o que teria acontecido no Brasil caso Vargas não tivesse se matado . Mas o certo que sua morte transformou o equilíbrio das forças políticas vigente, bloqueando o golpe que se armava e possibilitando a manutenção da legalidade constitucional , com a realização das eleições para presidente , em que saiu vitorioso Juscelino Kubitschek [...].

 

 

O crescimento econômico pretendido pelo governo de Juscelino Kubischeck, nos anos 50 teve repercussões não somente em âmbito internacional, mas principalmente no Brasil, e em relação ao preço alto pago em transformar o país historicamente agrário em país industrialmente competitivo no mercado internacional, levou com isso a uma sucessão de conflitos políticos, econômicos e sociais.

A construção de Brasília transferindo para o cerrado o poder representava não apenas este ponto, mas o baixo custo de relações econômicas como lugar estratégico, via de acesso para o comércio entre os Estados não localizados no eixo Rio de Janeiro – São Paulo, descentralizado desta forma os centros produtivos. Por outro lado, esta mudança de poder refletiva em termos políticos na transferência do curral eleitoral de certos políticos, como o de Carlos Lacerda opositor declarado de Juscelino e posteriormente aliado político.

O governo de JK contribuiu nas áreas intelectuais dando um impulso significativo ao cinema, teatro, música, conhecido pela alcunha de Presidente bossa – nova. O Brasil naqueles anos dourados vivia a euforia de prosperação e desenvolvimento interrompido pela cassação do seu mandato em 1961.

O músico Chico Buarque apud  Ridenti (2005, p.4), descreve o representou para a classe artística “Nos anos 50 havia mesmo um projeto coletivo, ainda que difuso de um Brasil possível , antes de mesmo de haver a radicalização de esquerda dos anos 60[...]” .O Brasil do futuro, iria a partir de então, mergulhar, nos governos que o seguiu, em graves crises políticas , sociais e econômicas.

A conjuntura política representada pelo Governo JK de progresso e desenvolvimento findou juntamente com a esperança de melhorias na condição de vida da população. Apesar das críticas atribuídas ao Governo de Juscelino mudanças significativas foram sentidas, porém, não tiveram continuidade, o que desestabilizou todos os segmentos, principalmente as classes mais baixas.

Ao assumir o governo em 1961, João Goulart , o Jango, com o propósito de pôr em prática a reforma de base contribuiu para a reação dos conservadores contrários as mudanças. Em linhas gerais, as reformas de base eram: reforma agrária, voto dos analfabetos e soldados, reforma universitária, desapropriação das refinarias particular e nova Constituição.

A conjuntura política brasileira vivenciada naqueles anos de chumbo teve forte influência das idéias marxistas e de movimentos de libertação, na concepção atual de social – democrata. A aproximação de Jango com as idéias comunistas e de Cuba não eram vistos com bons olhos pelos contrários ao pensamento marxista, como nos mostra Konder (2003, p.355) ao se referir a organização de intelectuais em grupo para discutirem as  idéias marxistas:

 

Na Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo formou-se um grupo de estudos para leitura de O Capital , de Marx, integrado pelo filósofo José Arthur Gianotti , pelos sociólogos Octavio Ianni e Fernando Henrique Cardoso,  pela antropóloga Ruth Cardoso , pelo economista Paulo Singer e pelo historiador Fernando Novais .Outros intelectuais mais jovens foram envolvidos pelas atividades do grupo[...].

 

O líder comunista Gorender apud Couto (1999, p.35) descreve o que representava Jango no poder, “A crise política da renuncia do Presidente (Jânio) e sua substituição por João Goulart abriram inesperadas perspectivas á aplicação da linha partidária”. Finalmente, ocupava a Presidência da República um político ao qual o PCB (Partido Comunista do Brasil), tinha acesso direto e que podia considerar aliado.

Esta representatividade de Jango perante os segmentos de esquerda correspondia naquele momento a uma ameaça, embora as reformas propostas ferissem a lei instituída. Com a saída de João Goulart inicia-se o ciclo militar com Castello Branco, Costa e Silva, Garrastazu Médice, Geisel, encerrando – se com abertura política no Governo de João Figueiredo.

No discurso de posse o Presidente Castello Branco afirmou que ‘caminharemos para frente com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas que se fizerem necessárias’(nota publicada no Jornal do Brasil em 16/04/01964).

Como atitude preventiva o governo instituiu o AI – 2 (Ato institucional) com 33 artigos em que os pontos mais duros foram: - Eleição indireta para Presidente; extinção de todos os partidos políticos; cassação de mandatos parlamentares e suspensão de direito políticos, exemplo do que ocorreu com Juscelino Kubitscheik; intervenção Federal nos Estados entre outros, além dos  atos complementares em número de 96.

A justificativa de AI – 2 expressa no manifesto a Nação que esclarecia a sociedade o caráter de salvadorismo, pelos militares tratados como um “movimento que veio da inspiração do povo brasileiro para atender ás suas aspirações mais legítimas erradicar uma situação e um governo que afundaram o País na corrupção e na subversão” (COUTO,1999, p.198).

Marco do seu governo a criação do SNI (Serviço Nacional de Informações) em parceria com o Conselho de Segurança Nacional (CSN), tinha a finalidade de superintender e coordenar as atividades de informação e contra – informação em âmbito nacional. Tendo como principal mentor o General Golbery de Couto e Silva, que lamentou a passagem do SNI de banco de dados sobre o país, a suporte da repressão policial, definido por Golbery ‘como criação de um mostro’.

 

                                               

                                                  

 

A reação intelectual surge com o aumento da indústria cultural contra ditadura, livros, teatro, músicas, revistas, jornais etc.; Merecendo destaque a Revista Civilização Brasileira, da Editora Civilização Brasileira sobre a direção de Ênio Silveira, os assuntos variavam da literatura até o Direito, com influência de grandes escritores e figuras expressivas como colunistas ou colaboradores como Nelson Werneck Sodré, Carlos Coutinho, Octavio Ianni, Florestan Fernandes, Evandro Lins e Silva, para citar alguns.

Outras iniciativas também se fizeram presentes como o CPC (Centro de Cultura Popular) que procurava levar a arte ao povo, não obstante a férrea vontade de o governo militar de tolhê-lo desse contato ‘ inapropriado a seus objetivos (PAULA, 1996, p.7).

Gorender apud Couto (1999, p. 79) vê, porém, outro sentido:

 

O golpe militar truncou uma fase de excepcional florescimento da cultura brasileira. A politização das massas se tornou o terreno fértil sobre o qual frutificaram iniciativas de cultura popular como nunca havia ocorrido em épocas anteriores. Partiram da UNE os Centros Populares de Cultura, pródigos no âmbito do teatro, da poesia, do cinema [...].

 

Mas é importante frisar que nem todos os intelectuais e artistas estavam engajados no momento político, como esclarece Roberto Menescal apud Ridenti (2005, p.7):

Confesso que nós realmente éramos alienados totais. Eu sabia o que acontecia da Avenida Atlântica para o mar, passando da Barata Ribeira já não sabia mais nada![...]. Teve um dia nessa época em que eu fui gravar no Campo de Santana [na gravadora CBS].[...] ia gravar com as orquestras, eram uns arranjos do Luisinho Eça, e quando nós chegamos no estúdio não tinha ninguém.[...] Ninguém chegava, e o técnico falo: ‘ Vamos passando a guitarra e o baixo ‘. E passamos, gravamos a musica do Tom e Aloysio de Oliveira chamada ‘Inútil paisagem’.Depois de um tempo começamos a falar:’ Bom, a orquestra não vem , será que a gente errou o dia?’.[...] Ai deu umas 11hs da manhã e resolvemos ir embora .Pegamos o carro e saímos.Quando fui passando ali em frente á Cinelândia , passaram uns soldados a cavalo e eu pensei:’ O que está havendo, que coisa estranha...’. Quando chegamos ali perto da UNE, estava um rolo danado.Vimos que havia acontecido alguma coisa a mais.Era simplesmente o dia da revolução [1º de abril de 1964] e a gente estava gravando ‘Inútil paisagem’. A gente até brincou que ‘Inútil paisagem’ era o melo da revolução.Mas isso é para mostrar que a alienação era total! A gente gostava era de música e pescaria, o resto à gente não sabia (2003 p.60-61).

 

O Brasil assiste a censura aos livros e periódicos sendo aprovada no Governo Médici , o que demonstra o cerceamento levado ao limite. Divulgada pelo Jornal do Brasil (1989, p.81) com o titulo de Marcha ao Obscurantismo:

 

[...].Por 174 votos contra 42 e uma abstenção , a Câmara dos Deputados , aprovou o decreto-lei do Presidente da República que submete livros e periódicos á censura prévia. No capitulo inédito , que é o livro , resolveu o Governo , por intermédio da Policia Federal , ir diretamente á fonte da criação intelectual. Não se trata sequer de julgar , posteriormente, um ou outro fruto do trabalho criador no Brasil. A guerra, agora, é ás sementes [...].

 

 

 

 

                 

 

 

O Presidente Costa e Silva justifica a aplicação do Ato Nº. 5 pelo fato da Constituição de 67 não ter assegurado a segurança interna, conforme descreve Couto (1999, p. 202):

Acontece, porém, que após mais de um ano de sua vigência, não se revelou um instrumento capaz de preservar a segurança interna, a tranqüilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do país. Dai à necessidade imperiosa em que se viu o Presidente da República, no interesse da Nação, do povo e da República, de editar o Ato Institucional número 5, que introduziu modificações na Constituição de 24 de Janeiro de 1967, visando, ainda com atos posteriores, a criar um clima capaz de manter, em caráter duradouro, os objetivos da Revolução Brasileira, entre os quais se encontram a reconstrução política, social e econômica do país, mantendo a ordem interna, impulsionando o desenvolvimento e reafirmando o prestigio internacional do Brasil como nação autenticamente democrática[...].

 

Aprovada em 1984 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), contra tortura, castigos ou quaisquer atos imputados que se  qualifiquem como agressões graves.

Artigo 1:

Para finalidade desta Convenção , o termo ‘tortura’ significa qualquer ato através do qual se inflige intencionalmente dor ou sofrimento severo , seja físico ou mental ,sobre uma pessoa com propósitos tais como obter dela ou de terceira pessoa informação ou confissão , punindo-a por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou é suspeita de ter cometido, ou intimidado ou constrangendo a pessoa ou a terceira pessoa , ou por qualquer razão baseada em qualquer forma de discriminação, quando tal dor ou sofrimento é infligido , instigada , ou com o consentimento ou aprovação de uma autoridade publica ou outra pessoa agindo em uma capacidade oficial.O termo não inclui a dor ou sofrimento somente resultante , inerente ou acidentalmente , de sanções legais.

 

 

 

 

                               

                                        

 

 

Apesar da Convenção e da atuação de Ong’s,  os Direitos Humanos vêm  lutando contra a tortura, mesmo assim ainda presenciam-se tratamentos desumanos e degradantes, esta também correspondendo a uma  censura, porém, de forma silenciosa. A censura não findou com o governo militar, não se resume apenas à livros, músicas, intelectuais, ou qualquer outro segmento contrário, mas ao silêncio da voz reprimida que reivindica direitos desrespeitados por grupos dominadores não de uma época, mas de uma realidade vivenciada.

É preciso repensar as conseqüências que atos como a censura possa representar principalmente em um país como o nosso com tantas mazelas sociais, econômicas, políticas, não deixar a sociedade civil ter acesso ás informações relevantes a nossa História, de certa forma impedirá que as próximas gerações não comentam os mesmos erros.

Os aspectos relacionados refletem que a existência de grupos com interesses nos moldes militares, ainda é preponderante na atualidade, neste embate de forças contrárias quem mais se prejudica é a sociedade, que se vê no meio de tantos obscurantismos. É necessário reafirmar que é preciso uma nova postura diante da permanência deste passado sombrio que insiste em permanecer nos tempos atuais e que forma um conjunto de disputas sem fundamento. Os novos estudos sobre o período mostram que, na esfera da propaganda política e da política cultural, são identificáveis traços de concepções totalitárias na construção dos imaginários sociais, traços que, associados ás concepções e condutas autoritárias oriundas de um passado mais distante, serviram de referencia para a elaboração de novas formas de controle social [...], que se mostraram tão eficazes naquela conjuntura a ponto de garantir sua continuidade ate o presente. A persistência, por sua vez, de componentes da cultura política [...] dificulta a consolidação de práticas democráticas na sociedade atual (CAPELATO, 2003, p. 213).

 

REFERÊNCIAS

 

 

COUTO, Adolpho João de Paula. Revolução de 1964: a versão e o fato. Porto Alegre: Ed. Gente de Livro, 1999, 328p.

 

EDITORA VOZES. Brasil: nunca mais. Prefácio de Dom Paulo Evaristo Arns. 31. ed.1999,311p.

 

FOCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 31ed., 2006, 362p.

 

FREITAS, Marcos César de (org)et al. Historiografia Brasileira em Perspectiva. São Paulo: Contexto, 2003.

 

GOMES, Ângela de Castro. O último ato. Nossa História. Biblioteca Nacional: Rio de Janeiro, v.1, n.10, p.14-28, ago. 2004.

 

JORNAL DO BRASIL. O Álbum dos Presidentes: a história vista pelo JB. 1989, 98p.

 

PAULA, Cristiano Pinheiro.Revista Civilização Brasileira: dilaceramento e combates. Disponível em: http://www.cce.ufsc.br/^^nelic/Boletim_de Pesquisa_6_7/revista_civilização_brasileira6_7.htm. Acesso em: 14 abril 06.

 

RIDENTI, Marcelo. Dossiê /Historia Social da Cultura (América Latina): artistas e intelectuais. São Paulo.Tempo de sociologia, v.17, n.10, jun 05. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=SO103-20702005000100004. Acesso em: 14 abril 06.

 

 

 

 

 

 

 

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