Dos Direitos reais - breves considerações

Dos Direitos reais – breves considerações

I - Propriedade absoluta:  usar, gozar, dispor e reivindicar.

Ii – A Propriedade pode ser:  móvel e imóvel

Iii  Modos aquisitivos da propriedade imóvel: 1. Pelo registro  2. Pela usucapião 3. Por Cessão  4. Por direito sucessório. 5.  Por acessão.

II.1 - Natural:

a- formação de ilhas;

b- aluvião;

c- avulsão;

d- álveo abandonado;

e- leito

II.2 -  Artificial:

A - construção

B - plantações

C - Registro (1245/1247)

titulo: escritura publica; características: modo aquisitivo vinculado ao titulo.

Gera presunção relativa de propriedade (art. 1245 cc, parag. 2º e 1247 cc).

III - A usucapião – é o modo aquisitivo da propriedade e de outros direitos reais pelo decurso do tempo observados os requisitos legais.

1.Requisitos:

1.1 Posse

1.2 Lapso temporal

Trata-se de modo originário de se adquirir a propriedade. Sendo que não há relação jurídica entre o proprietário anterior e o novo proprietário. E a conseqüência disso é a não obrigação de pagar ITBI; IPTU e ITR, que devem serem pagos. Sobre o imóvel usucapindo chega para o novo proprietário isenta de tudo, de hipoteca, servidão e etc.

2. Pode ser usucapido – res habilis:

2.1 Qualquer coisa pode ser usucapida – de inicio.

É importante notar:

1. Bens públicos não podem ser usucapidos.
2. Bens que apresentem clausula restritiva de direito (impenhorabilidade, incomunicabilidade, e etc), Pode ser usucapido sim, e a clausula restritiva de direito vai deixar de existir.
3. É possível a usucapião de bens móveis. O prazo é reduzido (de 3 a 5 anos). Vide art. 1260 e 1261 cc.

IV – modalidades:

1. Extraordinária :

1.1 Posse mansa e pacifica

1.2 Animus domini

1.3 Lapso temporal

1.3.1     Posse simples – o sujeito não reside habitualmente e nem desenvolve ali atividade produtiva. Caput 1238 cc. 15 anos.

1.3.2     Posse qualificada pela função social – é aquela em que o sujeito reside habitualmente ou desenvolve ali atividade produtiva. 10 anos. Parag. Único do art. 1238 cc.

2. Usucapião ordinária:

2.1 Posse mansa e pacifica

2.2 Animus domini

2.3 Justo titulo – é o instrumento formalmente capaz de iludir o homem médio da sociedade. É o instrumento que se não apresenta-se vicio seria hábil a transferir a propriedade.

2.4  Boa fé subjetiva – é o estado psicológico daquele que acredita que está fazendo a coisa certa. (art. 1201 parag. único) – presume-se a boa fé de quem tem justo titulo.

2.5 Prazo:

2.5.1     Posse simples (sujeito não reside habitualmente e nem desenvolve ali atividade produtiva)– 10 anos (caput do 1242 cc) – 5 requisitos

2.5.2     Posse qualificada pela função social – é aquela em que o sujeito reside habitualmente ou desenvolve ali atividade produtiva. 5 anos (1242 parag. único).

Requisitos a mais para a posse qualificada pela função social no usucapião ordinário: aquisição onerosa (compra e venda) somada a registro do justo titulo.

Importante: o locatário não pode usucapir pois ele não tem animus de dono desde o inicio.

3.    Usucapião CONSTITUCIONAL ou especial, espécies:

I - POSSE

1.    Teoria do Savigny –> teoria subjetiva da posse- posse = corpus (poder físico sobre a coisa) somado ao anuimus (intenção de dono). Pela teoria de Savigny, até um ladrão (que tem a coisa e possui animus de dono)  seria possuidor e um locatário não (tem a coisa, mas não tem animus de dono).

2.    Teoria de IHering – teoria objetiva –> posse = corpus (não importa a intenção de dono, basta ter o poder físico sobre a coisa). IHering dizia que posse é o mesmo que visibilidade de domínio (domínio é o mesmo que visibilidade de propriedade).

Assim possuidor é aquele que eu, você e a sociedade pensam que seja o  proprietário. Assim temos que o nosso ordenamento adota a teoria de Hiering no art. 1196 cc. No entanto quanto a usucapião, a teoria adotada pelo Código Civil de 2002, é a teoria de Savigny.

2.1 Aquisição da posse – artigos: 1204 e 1205 cc.

2.1.1     Adquire-se a posse desde o momento que você possui algum dos poderes do proprietário.

2.1.2     Quem pode adquirir a posse?

a-    Pela pessoa que a pretende ou pelo seu representante.

b-    Pode ser adquirida por terceiro sem mandato (procuração), desde que depois a pessoa confirme, ratifique aquela posse (importante: tem que ratificar).

c-    Pode ser adquirida através do constituto possessório – que é a inversão no titulo da posse. Pois antes possuía se por um titulo, mas  depois passou a possuir sobre outro titulo (ex:  o sujeito era proprietário de possuidor do apartamento. Depois ele vende o apartamento e imediatamente faz um contrato de locação).  Deste modo, o constituto possessório é um constituto de tradição ficta.

2.2 Desdobramento da posse

2.2.1     Propriedade plena ou alodial – é aquela em que o proprietário concentra em suas mãos aquelas quatro faculdades (usar, gozar, dispor, reivindicar).

2.2.1.a posse direta – (inquilino, locatário) – requisitos:

a.1 temporariedade – não é perpetua.

a.2subordinada – porque o possuidor direto somente está ali, porque um dia o possuidor indireto assim o quis.  Deste modo, o locatário não conseguirá a usucapião pois alem dele não ter o animus domini, também ocorre que a posse direta não anula a posse indireta ( vide art. 1197 CC).

2.2.2.b posse indireta (locador; proprietário)

2.2.2     Composse – é a posse exercida simultaneamente por duas ou mais pessoas sobre o mesmo bem. Art. 1199. Aqui os possuidores estão no mesmo nível.

2.2.3     Posse paralela – art. 1197 CC – as posses se dão em níveis distintos. Há possuidor direto e indireto.

2.2.4     Condomínio – propriedade em comum.

Importante: composse é diferente de condomínio.

É importante notar: que pode coexistir composse e condomínio – como ilustração: se meu pai morre, e deixa um apartamento para as três filhas, e nós três moramos lá. Nesse caso há composse e condomínio, pois temos a posse no mesmo nível e somos todas proprietárias também.

4. A posse pode ser:

4.1 De boa fé – quando o possuidor não sabe dos vícios que maculam a sua posse. Art. 1201 cc. (presunção relativa – sendo que admite prova em contrário).

4.2 Posse de má fé quando o possuidor sabe dos vícios que maculam a sua posse. Ou também quando não sabia, mas passa  a saber, assim sendo, a partir deste momento a posse passa a ser de má-fé.

5. Efeitos da posse:

5.1 Direito a auto-tutela ou a auto-defesa – art. 1210 parag. 1º CC. Legitima defesa da posse. Imediatamente e proporcionalmente.

Obs: o direito a auto-tutela também é direito do detentor da  posse.

5.2 Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa. (art. 1217 e 1218 CC).   

Cabe indenização se a perda da coisa se deu quando já havia má fé. Salvo se provar que o ocorrido aconteceria mesmo se a coisa estivesse na posse do reivindicante (ex: caiu um raio na casa quando o possuidor estava na posse,  contudo o raio cairia com reivindicante do mesmo modo).

5.3 Direito aos frutos – art. 1214 ao 1216 CC:

a)    Se o fruto sobreveio na boa fé – tem direito aos frutos percebidos.

b)    Se o fruto sobreveio na má fé – responde por todos os frutos colhidos e percebidos e também pelos que por culpa sua deixou de perceber. Mas tem direito as despesas gastas na produção e custeio desses (para evitar enriquecimento ilícito do reivindicante).

5.4 Usucapião

5.5 Do direito as benfeitorias – art. 1219 ao 1222 CC:  são as obras ou despesas realizadas na coisa com finalidade de conservação (necessária), melhoramento (uteis), embelezamento (voluptuárias).

***direito a retenção – o possuidor pode reter a coisa enquanto não receber a quantia que lhe é de direito decorrente  das benfeitorias uteis e necessárias (na boa fé).

****se estava na má fé – há direito a indenização somente sobre as benfeitorias necessárias, sendo que não há direito a indenização pelas benfeitorias uteis e nem pelas necessárias. Também não tem direito a retenção. E nem pode levantar as benfeitorias voluptuárias. (art. 1220 cc).

Referencia bibliográfica

Código civil 2002.

FIUZA, Cezar. Curso completo de direito civil;

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil - Vol V - Direitos Reais.

Anotações de aula.