JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Compensação de dolo


Autoria:

Madson Thomaz Prazeres Sousa


Madson Thomaz, bacharelando em Direito pela UCSal - Universidade Católica do Salvador, membro do Patronato de Presos e Egressos da Bahia, diretor do Escritório Modelo Professor Manuel Ribeiro, estagiário do Ministério Público/BA

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Em se tratando de dolo como vício do negócio jurídico é de se destacar as condutas com as quais já estamos acostumados por conta do dito 'jeitinho' brasileiro. E nessa seara deve-se fazer uma análise do art 150 do Código Civil,

Texto enviado ao JurisWay em 09/11/2009.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Art. 150 do Código Civil:

 

 “Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização”

 

            O art. 150 do CC traz uma situação intrigante para o nosso ordenamento jurídico, imprescindível contudo é parir do princípio, entendendo o que vem a ser dolo no direito Civil.

            Diferentemente do Direito Penal no qual o dolo é a intenção, o desiderato de praticar ato contrário a lei, no direito Civil, dolo é o erro provocado por outrem. Nos dizeres de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona: “todo artifício malicioso empregado por uma das partes ou terceiro com o propósito de prejudicar outrem, quando da celebração do negócio jurídico”.

            No dolo, a declaração de vontade está viciada por um erro proveniente das manobras de outrem para obter a vantagem em prejuízo do declarante. Há que se destacar que o atual CC/02 só admite anulação por dolo principal (dolus causam dans), no qual a causa determinante do negócio jurídico é frustado pela conduta dolosa. De modo que, caso o dolo seja acidental (dolus incidens), poderá  implicar em perdas e danos posto que o negócio seria realizado, embora de outro modo, não sendo cabível anulação.

            Desta feita, já apresentada a figura do dolo no Direito Civil pátrio, voltemos a análise do art. 150 no qual as partes do Negócio Jurídico agem dolosamente cada um procurando obter vantagem sobre a outra parte em detrimento desta, seja omitindo circunstância essencial ou por uma ação que vise ludibriar a outra parte. Reza o artigo referido que nenhuma das partes poderá alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização. Eis que surge a primeira questão: a referência é feita ao dolo próprio ou da outra parte? Maria Helena Diniz e Caio Mário da silva Pereira esclarecem que: “a nenhuma delas é permitido alegar o próprio dolo para anular o negócio ou reclamar indenização, pois isso significaria beneficiar-se da própria torpeza, o que não pode ser tolerado pela ordem jurídica.

            Nemo auditur propriam turpitudinem allegans. Consiste no princípio supra citado que veda alegar a própria torpeza em seu proveito, princípio este do qual a doutrina tem se valido impedindo pois, utilizar-se de ato vil próprio para anular o negócio jurídico.

            Pamplona e Stolze não consideram tratar-se de compensação de dolo juntamente com o ilustre Sílvio Venosa para quem “não se compensam os dolos, embora a noção prática possa ser esta”, todavia, o mestre Orlando Gomes sentencia: “Se o dolo é bilateral, há compensação”. E, indo mais longe, Carlos Roberto Gonçalves cita que “a doutrina, em geral admite, no caso de dolo bilateral, a compensação de dolo principal com dolo acidental”.

            E nesse diapasão, para João Manuel de Carvalho Santos, não importa que um tenha agido com dolo essencial e a outra com incidental: “O certo é que ambas procederam com o dolo, não havendo boa-fé a defender”.

            Em tempos que o uso do consagrado infame “jeitinho brasileiro” é de ocorrência reincidente na construção do negócio jurídico, deve-se ter redobrada atenção para a referida situação. Aos operadores do direito cabe utilizar os meios amparados pela lei, e, ao caso de nos encontrarmos surpreendidos por um negócio viciado por dolo, é nosso dever observar instantaneamente a atuação da outra parte. Assim, nada impede que, em face da ação anulatória por dolo, a parte que sofre a ação  possa vir a alegar um mero dolus incidens para impedir a anulação.

            Nessa compensação, há um desprezo do Poder Judiciário pelas duas pares. Certo de que não seja um recurso politicamente correto, venha a ser eficiente em situações adversas, alicerçadas por forte base doutrinária aliada a uma redação difusa do Código Civil.

 

 

 

 

Bibliografia:

SANTOS, João Manuel de Carvalho. Código Civil Brasileiro Interpretado. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1980. v. 1.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 7. ed.  São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 21. ed. São Paulo: 2004. v. 1.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1.

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Madson Thomaz Prazeres Sousa) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados