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QUAIS AS RELAÇÕES ENTRE "O CONTRATO SOCIAL" E O CONTRATO DE COMPRA E VENDA?


Autoria:

João Marcel Araujo De Souza


Acadêmico do curso de Direito da Faculdade AGES, Paripiranga/BA.

Resumo:

Para que realmente se ocasione uma real sociedade é necessário que cada indivíduo abra mão de sua liberdade natural, para que possa ingressar no Estado civil, desta forma contribuindo para a vontade geral, estabelecendo a igualdade para todos.

Texto enviado ao JurisWay em 30/04/2011.

Última edição/atualização em 03/05/2011.



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João Marcel Araujo de Souza[1]

 

Na obra, “o Contrato social”, em seu início Rousseau trata sobre o tema relacionado à liberdade humana, e também sobre a liberdade política.

Para Rousseau a desigualdade dos direitos entre os cidadãos tinha como princípio a desigualdade econômica que existia entre a sociedade, ou seja, dependia da desigualdade das riquezas dos cidadãos. Ele trata também da posição do soberano na sociedade, fazendo uma abordagem sobre a legitimidade deste, ao falar sobre as condições e limites que eram impostos ao soberano, discutindo sobre as formas e o funcionamento do poder governamental. Considerando, então, a ordem sagrada, assim sendo, como um direito sagrado que serve de base para todos os outros, porém este direito não se origina da natureza, e sim de convenções.

Segundo Rousseau a liberdade é tida como uma conseqüência da natureza humana. Esta liberdade se apóia no zelo pela própria conservação, os cuidados a se tomar e que deve a si mesmo, até que se alcance a idade da razão, desta forma conservando-se, tornando-se o juiz de seus próprios atos, tornando-se o senhor de si mesmo.

A família é tida como o mais antigo modelo de sociedade política, na qual, temos o pai como o chefe da sociedade, enquanto os filhos estão na posição de povo. Entretanto, há uma diferença, na família o amor que o pai tem pelos filhos paga os cuidados que eles lhe dispensam, enquanto na sociedade não haverá o amor do governante por seu povo.

Na obra, Rousseau faz um esclarecimento com relação a natureza inicial dos homens, mostrando o estado de natureza do homem, considerado como um estado anterior, seguido por um estado posterior, o estado civil. Estado este, que marca a necessidade de se estabelecer um acordo contratual que tratará da relação legítima de soberania e poder  entre os homens, pacto no qual estabelecerá certa igualdade entre os indivíduos, devendo estes gozarem dos mesmos direitos.

Rousseau tinha como idéia base um Estado ideal, resultante de um consenso coletivo responsável por garantir os direitos de todos.

Um ponto que se destaca bastante com relação ao direito civil é o surgimento do Estado civilista, o qual se caracteriza como o marco para o acordo contratual. O acordo contratual é responsável por constituir negócios jurídicos nos dias de hoje, de natureza bilateral ou até mesmo plurilateral, dependendo do encontro entre a vontade das partes, chegando a modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

Poderíamos destacar as características jurídicas do contrato, preferencialmente do contrato de compra e vendo, nesse caso, além de ser um contrato que depende da vontade de ambas as partes ele deve possuir a característica da onerosidade, devendo ser consensual ou solene, aleatório ou comutativo e translativo de domínio, já que ocorre a transferência do domínio. Séria um contrato em que uma pessoa se obriga a transferir a outra a propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante determinada quantia de dinheiro, caracterizado por certa concordância entre o ato.

O contrato de compra e venda acarretará certas conseqüências jurídicas, assim como a obrigação do vendedor de entregar coisa certa; a obrigação de garantia imposta ao vendedor; a responsabilidade pelos riscos e despesas; o direito aos cômodos antes da tradição; a responsabilidade do alienante no caso de defeito oculto na venda da coisa; o direito do comprador de recusar coisa vendida; o direito de o adquirente exigir a área que faltar em terreno negociado; a exoneração do adquirente do imóvel; a abolição da exclusão do rendimento tributável de lucro imobiliário até determinado preço (Dec.-lei n. 2.284/86, art. 1º); e por último, a nulidade de pleno direito.

O estado civil, estado no qual marca a necessidade de se estabelecer um acordo contratual que tratará da relação legítima de soberania e poder entre os homens, pacto no qual estabelecerá certa igualdade entre os indivíduos, devendo estes gozarem dos mesmos direitos, neste caso devendo ser caracterizado pelo elemento da bilateralidade, também presente na relação contratual de compra e venda.

Neste pacto contratual, para possuir plena eficácia deverá este nortear-se a partir do teor principiológico caracterizado pela autonomia de vontade, função social do contrato, força obrigatória das convenções, a relatividade das convenções, a revisibilidade do contrato e a boa-fé, elementos que também deverão estar presentes nos contratos de compra e venda.

Outro fato importante neste tipo de contrato seria a implantação de cláusulas especiais, responsáveis pelo elemento da solenidade, assim como a de retrovenda, a de venda a contento, de preempção, de reserva de domínio e a de venda sobre documentos, todas estas presentes nos artigos 505 a 532 do Código Civil de 2002.

Um marco para a mudança do estado de natureza para o estado civil, citados antes, foi a propriedade privada, através dela é que se desenvolveu a sociedade civil.

Em uma sociedade só é obrigado a obedecer aos poderes legítimos, havendo discordância com a obediência ao mais forte, reprovando o direito do mais forte, com a idéia do direito feito pela força, Rousseau acreditava que o poder deveria ser sob a direção suprema da vontade geral.

Com relação ao direito do mais forte, foi tratado que em uma ocasião que se dê em guerra, o vencedor jamais terá o direito de massacrar os vencidos. Logo o direito de tornar os povos vencidos em escravo, não vem do direito de matar, constituindo a compra de sua vida pela liberdade, sobre a qual não se tem qualquer direito.

Rousseau considera a soberania como um bem indivisível e alienável, defendendo que apenas a partir do contrato social é que o Estado se tornará um bem para todos, responsável por garantir prosperidade, união, interesse comum.  

Segundo Rousseau as cláusulas de um contrato social são determinadas pela natureza do ato, alegando que a menor modificação a tornaria vã e sem nenhum efeito, sendo mantidas de forma tácita e reconhecidas em qualquer lugar até quando violar o pacto social. A parte deste contrato dá-se um ato de associação no qual é responsável por formar um corpo moral e coletivo, deste modo, formando uma pessoa pública, que antes tomava o nome de cidade, chamado hoje por Estado.

Uma das principais características presente neste contrato seria o aspecto da soberania, alega o autor, que somente a vontade geral tem âmbito para poder dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, esta finalidade seria para o bem comum. A partir deste interesse comum é que a sociedade poderá ser governada.

O pacto social dará inicio a existência do corpo político e as leis serão responsáveis pelo movimento, desta forma as convenções e leis serão necessárias, para conduzir a justiça ao seu objetivo. Para Rousseau as leis são condições para a associação civil, que podem estabelecer as várias classes de cidadãos, especificando as qualidades que darão direito a essas classes sem poder nomear um governo real, um rei ou uma família real.

Rousseau considerava o governo como o exercício do poder legítimo de várias partes, considerado coletivamente como um corpo, porém para que este governo possua existência é necessário a existência de assembléias, conselhos, com poder de resolver direitos e títulos. Um bom governo seria o caracterizado pela conservação e a prosperidade entre os seus membros.

Tem-se o governo democrático e popular como o mais sujeito a agitações e guerras civis, por que não há outro que tende tão forte e continuamente a mudar de forma, nem que exija mais vigilância e coragem para ser mantida na forma original.

De acordo com Rousseau, a vontade geral tem uma maior possibilidade de se destacar pelo maior número de representação, o que realmente importaria neste caso seria a vontade geral, já que de nada vale a opinião isolada de cada um. A vontade geral é vista como constante, inalterável e pura, porém encontrando-se subordinada a outras que a sobrepujam. A vontade geral é a vontade constante de todos os membros do Estado, assim como põe Rousseau, “Quando se propõe uma lei na assembléia do povo, o que se lhes pergunta não é precisamente se aprovam ou rejeitam a proposta, mas se estão ou não de acordo com a vontade geral que é a deles”p.120.

Existe apenas uma lei em que exige consentimento unânime, de acordo com a sua própria natureza, é o pacto social, tido como a associação civil, o ato mais voluntário deste mundo.

Rousseau demonstra que o Estado e a religião não devem interferir entre si, prega que as religiões, independentemente de quais sejam, não devem contrariar os deveres dos cidadãos. Afirmando que o dogma entre igreja e Estado, só servirá para um Governo teocrático.

A idéia principal que Rousseau pretende passar, seria a de que o homem nasce livre e senhor de si mesmo, desta forma não se pode sujeitá-lo sem o seu próprio consentimento, porém, mesmo assim o homem, cidadão, ao consentir com todas as leis, acaba aprovando leis que vão contra a sua vontade e até àquelas que o punem quando ousa violar alguma delas.

Como se pode perceber, na presente obra, o homem perde a liberdade natural e ganha a liberdade civil, conjuntamente com a propriedade de tudo que possui. Para que realmente se ocasione uma real sociedade é necessário que cada indivíduo abra mão de sua liberdade natural, para que possa ingressar no Estado civil, desta forma contribuindo para a vontade geral, estabelecendo a igualdade para todos. Entende-se também que o direito deve ter como principal objetivo o bem-estar dos cidadãos e a utilidade pública.

 

 

 

 

 

REFERÊNCIA

 

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. São Paulo: Editora Martin Claret, 2007



[1] Acadêmico do IV período do Curso de Direito da Faculdade AGES

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