Cotas Raciais

JurisWay

Sala dos Doutrinadores

Opinião

Direito Civil

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Autoria:

Ana Paula Oliveira Da Silva

Estudante de Direito Faculdade de Direito do Sul de Minas

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Guarda Compartilhada, vantagens e desvantagens
Direito de Família

Outros artigos da mesma área

Ação Cautelar de Arresto com Pedido de Liminar

A IMPRENHORABILIDADE DA VERBA REMUNERATÓRIA NO CONTEXTO DA LEI 11.382/2006, SOB O ÓBICE DOS VETOS PRESIDENCIAIS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO LEGISLADOR

SÍNTESE DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CIVIS E MERCANTIS

Diferença entre Greve, Paralização, Movimento (Protesto) e Manifestação, e o significado de Lockout, bem como tudo isso no atual cenário brasileiro

A seguradora de automóveis pode se negar a pagar indenização se restar comprovado que o motorista estava embriagado e/ou drogado no momento do sinistro?

Plágio no Trabalho de Conclusão de Curso.

Da Assunção da Dívida

Petição Inicial

Consignação em Pagamento ou Depósito Administrativo e Judicial

Mais artigos da área...

Provas de Concursos
Teste seus conhecimentos online

Faça as provas dos últimos concursos públicos de um jeito fácil e interativo.
Questões de concursos

Certificados JurisWay
Só Estudos Temáticos oferecem Certificado

Foque seus estudos e receba um certificado em casa atestando a carga horária.
Consulte valor de cada tema

Princípios de Direito Penal
Direito Penal

Defesa no Tribunal do Júri
Direito Penal

Cláusulas Pétreas na Constituição Federal
Direito Constitucional

Veja todos os temas disponíveis
São aproximadamente 70 temas

Resumo:

O presente artigo tem como objetivo expor razões pela qual a lei 12.990/2014 não atingi seu principal objetivo de amenizar a desigualdade social, econômica e educacional entre as raças.

Texto enviado ao JurisWay em 22/08/2016.

Última edição/atualização em 23/08/2016.

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

Saiba como...

Começaremos esclarecendo em síntese o que diz a lei 12.990/2014, a lei basicamente faz reserva de 20% das vagas em concursos para a administração pública federal direta e indireta, para autarquias, agências reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União e podem concorrer às vagas da cota racial todos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso. Todavia, deve-se observar os critérios do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE. (Arts. 1º e 2º).

Já começando dizendo que as cotas raciais não atingi seu primeiro objetivo que é combater a desigualdade social, visto que ao privilegiar um grupo especifico, estaria de certo modo deixando explicito que aquele grupo é menos capaz do que os demais, no caso aqueles que se autodeclaram negros ou pardos.

Também não combate a desigualdade econômica, visto que na lei12.990/2014 trata-se apenas da raça, não importando o poder econômico do candidato, seja ele pobre ou rico, o que para muitos pode ser considerado uma injustiça, aproveitando a abordagem, a lei considera que todo negro ou pardo é pobre, visto que o terceiro objetivo da mesma é minimizar também a desigualdade educacional, supondo que o candidato tenha estudado em escola pública.

Outro erro grotesco e que confirma minha primeira afirmação está no § 1º do art 3º da referida lei:

§ 1o Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

ou seja está dizendo que se o candidato negro for aprovado pela ampla concorrência ele não pode ser computado nas vagas reservadas, o que de certo modo é totalmente injusto pois, o que difere um negro que por mérito e formação intelectual pode ser aprovado na ampla concorrência daquele que mesmo não tendo o mesmo preparo foi aceito por função das cotas raciais ?

Talvez todas as respostas que se possa imaginar a essa pergunta nos levam a apenas uma solução, a de cotas sociais, e talvez essa deveria ser a única modalidade de cotas.

Alguns dos defensores da LEI Nº 12.990/2014 diz que a mesma é importante para de alguma forma suprimir a dívida histórica que o Brasil tem com os negros, no entanto acredito veementemente que não se deve combater injustiças do passado, criando injustiças no presente.

Referências e Fontes

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12990.htm

Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo

Importante:

1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.

2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Ana Paula Oliveira Da Silva) e a fonte www.jurisway.org.br.

3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.

Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.