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Meninos do Trafíco em Observância com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA


Autoria:

João Marcel Araujo De Souza


Acadêmico do curso de Direito da Faculdade AGES, Paripiranga/BA.

Resumo:

Falcão: Meninos do Trafíco é considerada uma renomada obra na qual podemos presenciar com mais afinidade a face verdadeira do crime organizado. Destacando temas polêmicos como o racismo, a segurança publica e inclusive o papel da policia.

Texto enviado ao JurisWay em 23/03/2011.

Última edição/atualização em 27/03/2011.



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Meninos do Trafíco em Observância com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

 

João Marcel Araujo de Souza

 

 

 

RESUMO

Falcão: Meninos do Trafico é considerada uma renomada obra na qual podemos presenciar com mais afinidade a face verdadeira do crime organizado. MV Bill e Celso Athayde são os responsáveis por promoverem um relato o conjunto de fatos que presenciaram no morro, destacando temas polêmicos como o racismo, a segurança publica e inclusive o papel da policia. Esta obra foi considerada como uma espécie de guia, ou até mesmo um tipo de manual no qual teve grande utilidade para a produção de um documentário com o mesmo titulo.

 

PALAVRAS-CHAVE: obra, crime, polêmicas, guia.

 

INTRODUÇÃO

 

O presente artigo terá como principal intuito trazer a tona uma das mais dramáticas experiências de vida vividas por MV Bill e Celso Athayde, durante a realização do documentário Falcão. Um projeto no qual teve como principal intuito mostrar a realidade presente no morro, com relação a marginalidade e o crime que tomam conta da região. São feitas varias entrevistas com diversos menores, os quais são tomados pela bandidagem.

O principal objetivo era fazer uma pesquisa sobre quem estava se envolvendo com a criminalidade e o porquê desta atitude. O trabalho foi facilitado devido a identificação dos jovens com eles, devido a isto foi possível em alguns momentos, por conta do tratamento exercido pelos dois, a gravação de alguns depoimentos sinceros.

Durante a produção, são destacados diversos fatores que ocasionam o ingresso de menores em um mundo cheio de criminalidade, assim como a pressão causada pela sociedade, a qual acaba sendo uma das principais contribuintes para a marginalização de menores.

A partir de diálogos e pesquisas produzidas no decorrer de quase 10 anos, nota-se várias conversas marcantes, as quais foram responsáveis por grande repercussão no Brasil. A nação se demonstrou bastante abalada com o lançamento do documentário, o qual foi exibido pela Rede Globo.

Celso Athayde e MV Bill narram diversos fatos e historias presentes na realidade vivida por pessoas dos subúrbios. O livro é destacado por sua linguagem popular, facilitando o entendimento da situação para todas as pessoas que se interessarem com a leitura.

A partir do trabalho organizado por Bill e Athayde podemos nos deparar com a realidade crua e cruel, que cerca nossa sociedade, afetando mais ainda as crianças de nossa nação, sendo estas as principais vitimas de um sistema falho, no qual não consegue se manter e nem mesmo colocar um pouco de ordem em nosso habitat.

A tratada obra tem um caráter peculiar, responsável por não apenas mostrar a realidade que corre a solta, como também a violência e o preconceito incontrolável que ocorre entre nós.

 

1. DESENVOLVIMENTO E REALIDADE

 

 Na medida em que a leitura se desenvolve, notamos que os autores preocupam-se em mostrar a figura de formação da personalidade das crianças durante o seu crescimento. Pode-se notar o tamanho impacto que aquela situação de criminalidade pode causar ao desenvolvimento da personalidade infantil.

As crianças têm a sua identidade a partir do convívio com seus entes mais próximo, e devido ao conjunto de fatores que as rodeiam. Neste caso, O desenvolvimento destas encontra-se afetado no momento em que se encontram naquele ambiente. Como sabemos, a identidade é construída através de nosso convívio num determinado campo particular, porem a relação do individuo e o mundo ao redor é uma grande contribuinte para a personalidade das crianças.

É importante destacar que a criança de hoje será o adulto de amanhã. Uma criança que se vê em um universo em que o portador de uma arma é considerado o senhor do poder e do respeito, irá projetar uma imagem positiva em seu consciente. Desta forma a criança se verá em uma total e constante transformação a qual será a principal peça para personalidade do homem que irá surgir no futuro.

Na maioria dos casos, o caminho do crime se dá devido ao fator familiar, como notamos na obra, a maioria dos meninos entrevistados possui certo repudio à figura paterna. Se colocarmos uma criança em uma família na qual se demonstre desestruturada pela ausência do pai e pelo desamparo da mãe, os garotos tentarão encontrar uma forma de melhorar a vida através do caminho mais próximo.

A maioria destes garotos possui uma imagem distorcida da sociedade. Devido ao grande desrespeito e preconceito da sociedade perante o morro e favelas, a própria sociedade é a primeira a se afastar. Neste caso tomemos as favelas como um mundo no qual não pertence à própria sociedade, já que é retalhada pela própria coletividade. Por conta disto grande parte destes garotos é considerada como um nada pelas pessoas.

MV Bill durante a obra faz certa observação, falando sobre a existência de dois países distintos, ou melhor, um Brasil que têm se dividido, um completamente oposto ao outro. O Brasil no qual a maioria destes garotos se identifica e acredita que existe, e o outro Brasil no qual simplesmente esquece e faz de conta de que esta tudo certo, mantendo-se de olhos fechados para a verdadeira realidade.

 

2. LIAME

 

A espécie de convivência que existe entre os falcões e a comunidade exibiu uma aparente ajuda entre ambos, como uma espécie de relação de coexistência, porém não é apenas a comunidade a responsável pelo mantimento do trafico.

A polícia aparenta desempenhar uma função muito importante para a sobrevivência do trafico. Com certos depoimentos nota-se o fundamental papel da polícia para a sobrevivência do trafico. A polícia forma uma espécie de aliança com os traficantes, permitindo que estes continuem com o trafico em troca de propina.

Para estes garotos a sobrevivência e a morte estão interligados em seu dia-a-dia, muitos são os meninos que possuem sonhos e que querem abandonar esta vida porem a sociedade deixa-os sem opções. Difícil é encontrar forças para se livrar do mundo do crime sem falar da desesperança que os cercam a maior parte do tempo. MV Bill e Athayde deixam bem claro em sua obra, que muitos são os bandidos que não se mostram arrependidos, porem o crime não passa de um epílogo para a morte precoce.

 

3. PROTEÇÃO

 

Como citado anteriormente nesta produção, e até mesmo na obra trabalhada, percebemos que a sociedade não aparenta dar a mínima para o que ocorre com boa parte destas crianças que se encontram em situações tão deploráveis. Tudo bem, que possuímos um grande e devasto acervo de normas em nosso ordenamento, podemos destacar entre este diverso aglomerado de preceitos, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente.

 O ECA juntamente com a Constituição Federal preocupa-se bastante com a natureza jurídica do direito da criança e do adolescente, situando o direito do menor na esfera do Direito Público, devido ao interesse do Estado perante a proteção e reeducação dos futuros cidadãos em situação irregular, porém isto aparenta esta apenas em um pedaço de papel, o qual não demonstra-se ter eficácia alguma, como vimos a realidade demonstrada na obra.

É bastante visível a necessidade berrante pela qual as comunidades das favelas passam a cada dia, principalmente as crianças que se destacam como as principais vítimas.

Vendo a nota deixada por MV Bill ao se referir ao Brasil dividido em dois, tornasse até angustiante destacar artigos como o 227 da Constituição Federal e até mesmo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, os quais rezam garantindo antes de qualquer coisa o dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com preferência, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Porém o Estado se demonstra o mais ineficaz em sua conduta.

É belo ter um conjunto de normas muito bem elaboradas, as quais demonstram com grande nitidez o esforço do legislador ao preocupar-se com nossas crianças, porem toda esta vontade e desejo encontram-se impressos em folhas de papeis, as quais num possuem peso algum sobre a eficácia necessária para a melhoria da vida dos menores que se encontram em situações tão decadentes.

Nem mesmo as políticas sociais, de incumbência do Poder Executivo, demonstram-se ativas, com o lema de aniquilar ou reduzir o fantasma da fome, pobreza e da injustiça social.

Vale ressaltar que o problema não esta nos preceitos e sim nas pessoas que possuem estes instrumentos em mãos, a omissão destas pessoas para com situações como estas ainda causaram uma grande onda de desastres para a nossa sociedade. Se a situação não se reverter devemos nos preparar para o pior.

 

4. CONCLUSÃO

 

Esta produção procurou trazer a tona um pouco do relato pessoal feito por MV Bill e Celso Athayde, que tratou com tamanho foco a respeito do universo dos meninos que vivem em meio ao trafico e a criminalidade presentes em diversos pontos do país, encontrando-se em caminhos como o da sobrevivência e da morte. Sendo revelados vários dramas vividos pelos autores ao decorrer da produção do tão repercutido documentário.

Foi demonstrado que através da obra pôde-se reproduzir com tamanha fidelidade o retrato de jovens que encontram-se em meio ao submundo da criminalidade, inclusive a reprodução de suas razões, sonhos, desejos, maldades e contradições.

Com este retrato produzido por Mv Bill e Celso Athayde percebemos que a cada vez que sem um investimento denso sobre a educação e a proteção aos menores em geral, estaremos nos arriscando a pagar um valor muito alto, devido a constante revolta da favela e a incessante vontade de fazer justiça com as próprias mãos devido as faltas de opções.

 

REFERÊNCIA:

 

 Athayde, Celso e Mv Bill; Falcão – Menino da Tráfico. Celso Athayde e MV Bill- RJ; Objetiva, 2006.

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente – Doutrina e Jurisprudência. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2009.

 

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