FELIZ ANO NOVO

2011 SERÁ O ANO DA AFIRMAÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Toda a reconhecida dedicação e vocação da Defensoria Pública nacional neste ano de 2010, que se encerra, deixaram clara e inegável certeza a toda população brasileira: o ano de 2011 será o ano da afirmação do Estado Democrático de Direito.

A necessária solução extrajudicial dos litígios, desafogando o Poder Judiciário, visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio da mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos será o estandarte institucional maior da Defensoria Pública.

A defesa dos direitos e interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores e usuários de serviços públicos, na forma deseja pelo texto constitucional, prestada através da Defensoria Pública, selará a implementação efetiva e êxito da Política Nacional das Relações de Consumo, que deve assegurar, como um de seus instrumentos, a manutenção da assistência jurídica integral e gratuita para o consumidor carente.

A tutela dos direitos da criança e do adolescente, sua proteção jurídico-social levada a efeito pela Defensoria Pública, buscará a satisfação dos direitos fundamentais inerentes ao menor, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A proteção do idoso será uma das maiores preocupações da Defensoria Pública no ano que se avizinha para garantir-se a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária dessa grande e frágil camada da sociedade brasileira.

Os direitos da pessoa portadora de necessidades especiais, a questão da acessibilidade, se manterá como uma das pautas principais da Defensoria Pública, assegurando-se finalmente eficácia prática à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque no ano de 2007, com o pleno respeito às liberdades fundamentais e dignidade de todas as pessoas com deficiência.

A assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar e o cumprimento dos ditames da Lei Maria da Penha certamente crescerá ainda mais através do atendimento interdisciplinar, prestado por meio de órgãos e de servidores das carreiras de apoio da Defensoria Pública, graças à alforria desta notável Instituição do jugo dos Poderes Executivos Estaduais.

E outros tantos grupos sociais vulneráveis, como afro-brasileiros, homossexuais, dependentes e usuários de drogas, sem-teto, desabrigados e moradores de zonas de risco, também serão brava e destemidamente defendidos pela Defensoria Pública no ano de 2011, para construção de uma sociedade fraterna, livre e justa.

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Carlos Eduardo Rios do Amaral é Defensor Público do Estado do Espírito Santo