JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

A imposição do tributo é um mecanismo autoritário?


Autoria:

Abelardo Dantas Romero


ABELARDO DANTAS ROMERO - ADVOGADO - FORMADO NA FACULDADE AGES -PARIPIRANGA/BA.

Outros artigos da mesma área

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-e): FUNDAMENTO LEGAL, PANORAMA ATUAL E PERSPECTIVAS

Controle de Constitucionalidade e a Coisa Julgada na visão do Parecer 492 da PGFN

OS BENS INALCANÇAVEIS PELA EXECUÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

O Código Tributário Municipal de Taubaté/SP

"Novo" Refis: possibilidade judicial de enquadrar débitos posteriores a 2008

STJ PACIFICA TESE DEFENDIDA PELOS IMPORTADORES: NÃO INCIDE IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS

Sociedade Empresarial sem registro: é valida?

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS VIGENTES NO BRASIL 13 - O PRINCÍPIO DA NÃO-DIFERENCIAÇÃO TRIBUTÁRIA

A ESSENCIALIDADE DOS TRIBUTOS NA FORMAÇÃO DE UM ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

TRIBUTAÇÃO POR QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO É MERA PRESUNÇÃO

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 06/11/2010.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

A imposição do tributo é um mecanismo autoritário?

 

                           

                             Abelardo Dantas Romero

                           Aluno da Faculdade AGES

 

Quando ingressamos no mundo acadêmico, precisamos entender a desvendar certos mistérios para que possamos direcionar o verdadeiro sentido que vamos exercer. Nesta linha, é de substancial importância para quem almeja ser um profissional do direito e querer empregar a responsabilidade entre as leis, entender o que vem a ser direito e o que este ajuda na organização da sociedade.

A verdade, é que o direito expande as suas responsabilidades por muitos lados e que não deve haver um limite, ou seja, apegar-se às leis que estão prontas e acabadas e foram criadas por uma sociedade autoritária, não é o essencial. É neste caminho que um estudo detalhado venha a ser feito, pois democracia e autoridade andam juntas, mas precisam ser analisadas com um olhar crítico e não basta aceitar as leis, estas devem ser instigadas para que se observe se não é a hora de haver uma transformação. Nesta linha, Lyra Filho afirma:

 

Quando buscamos o que o direito é, estamos antes perguntando o que ele vem a ser, nas transformações incessantes do seu conteúdo e forma de manifestação concreta dentro do mundo histórico e social. Isto não significa, porém, que é impossível determinar a essência do direito – o que, apesar de tudo, ele é enquanto vai sendo: o que surge de constante na diversidade, e que se denomina, tecnicamente ontologia. Apenas fica ressalvado que uma ontologia dialética, tal como indicava o filósofo húngaro, Lúkcas, tem base nos fenômenos e é a partir deles que procura deduzir o “ser” de alguma coisa, buscando, assim, no interior da própria cadeia de transformações. (LYRA FILHO, 1981, p.7)

 

Neste diapasão, o direito acompanha a evolução da sociedade e deve ser um estudo da mesma, não havendo diferenciação entre todos os ramos do direito, pois se há transformação o direito não pode estar estático, suas leis devem reger um conteúdo concreto de acordo com a sociedade vigente. É importante salientar que o ser humano necessita de viver em uma sociedade organizada para que haja vida em sociedade, sem esta não há como existir um consenso, ou até uma liberdade de expressão. Isto leva a pensar que a sociedade tanto pode ser democrática quanto autoritária, estas podem andar juntas e não devem separar-se, visto que, o direito dá a responsabilidade de buscar uma organização, pois, segundo Fernando Lima:

 

A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Essa força, inerente apenas à norma jurídica, significa que a organização social, o Estado, interfere, ou deve interferir, para que o preceito legal seja obedecido. Para essa finalidade, a regra jurídica contém, normalmente, além do mandamento regulamentador da conduta humana, uma outra disposição, aquela que estabelece as conseqüências para o caso de transgressão da norma. Essa outra disposição da regra jurídica se chama sanção. ( WWW.PROFPITO.COM.BR, acesso em 16/08/10)

 

Se politicamente decidimos por um ordenamento jurídico-tributário em que as normas fundamentais devem estar consubstanciadas em regras rígidas e exaustivas, de sorte a que não reste ao legislador o menor espaço para constranger mais os patrimônios dos particulares do que naquela medida que estes conferiram aos Poderes Tributantes, a possibilidade de que a União possa atingir as riquezas privadas quase que ao seu completo arbítrio, sem limitação mais explícita, mostra-se como é desvio inaceitável do modelo escolhido.

Percebe-se, que para o professor o direito, é uma lei regulamentar do comportamento humano, mas que é a própria sociedade que “impõe” as regras e limites, talvez porque se tais regras não existissem seria quase impossível controlar todas as ilegalidades que existem.

Pode-se até a chegar a afirmar que as leis já não dão mais conta, pelo fato de que a cada dia as irregularidades no campo tributário, estão em um patamar crescente, por isso que há uma obediência, não dizendo que o país deixa de ser democrático, mas que há essência de um autoritarismo para que todos possam “andar na linha” e o número de crimes tributários e fatos ilícitos venham a diminuir. Segundo Fernando Lima, Kelsen afirma que:

 

O Direito, não resta dúvida, é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas são produzidas e aplicadas pelos governantes, que conquistam o poder, ou nele se mantêm, através de diversos processos, ditos democráticos ou autocráticos, e supostamente, sempre, com a finalidade de obter o bem comum e a paz social.  O problema é que, às vezes, ou até com muita freqüência, como o Direito não é suficiente para controlar o poder, os governantes abusam, e se preocupam mais com os seus interesses e com as suas paixões, do que com o interesse público. (WWW.PROFPITO.COM.BR, acesso em 16/08/10)

 

 

Afirmar que o direito é uma ideologia pode entrar em evidência quando não há controle, quando as ações que desconstroem a ordem social. É por isso, que há o questionamento de o que vem a ser verdadeiramente a ideologia e se o direito deve realmente evoluir junto à população para que democracia seja respeitada e o direito seja de todos, mas a paz social depende apenas do direito? Da democracia e do autoritarismo? Penso que é fundamental refletir sobre como se aplica tal ação e qual a finalidade de quando se impõe regras e limites a serem respeitados. Por isso, é fundamental não apenas aceitar as ideologias, mas buscar instigá-las, estudá-las e discordar, buscar novas interpretações para que se concretize, mude e evolua. De acordo com Lyra Filho:

 

Escritor francês Alain dizia que se trata dum “delírio declamatório” na medida em que repetimos tranqüilamente (e, se contestados, repetimos exaltadamente) os maiores e mais convictos despropósitos. Pense o leitor na energia com que o racista proclama a “superioridade” do branco sobre o negro; com que o machista denuncia a “inferioridade” da mulher diante do homem; com que o burguês atribui ao “radical” o rompimento da “paz social” (que é, na verdade, o sossego para gozar, sem “contestação”, os seus privilégios de classe dominante). A falsa consciência introduz-se nas análises da ideologia, sobretudo a partir das contribuições marxistas. Não se trata de má fé, assinalam Marx e Engels, de vez que a má fé pressupõe uma distorção consciente e voluntária; a ideologia é cegueira parcial da inteligência entorpecida pela propaganda dos que a forjaram. (LYRA FILHO, 1982, p. 10)

 

 

São com fundamentos plausíveis que a ideologia interfere no cerne do direito tributário, quando limita as contribuições tributárias relatando que a predisposição de tributar sobre grandes fortunas absorve, sem dúvida, a relação da dignidade da pessoa humana como também as considerações no seio do direito tributário afetam, sem dúvida, as relações da verdadeira justiça, cobrando mais e mais impostos dos menos abastados financeiramente.

 

Diante deste contesto, a ideologia é uma falsa crença que torna duvidosa a realidade, na verdade, tenta passar que devemos como estudantes de direito e instigadores da paz social, contestar e ser convictos do que se busca para que a classe dominante reflita sobre o que vem a ser realmente dominador e não pensar que direito em um país democrático é ser autoritário, mas acima de qualquer situação ter respeito às diferenças. Assim, o direito de modo geral, pode deixar  passar por crises e as injustiças notadamente aos olhos de todos.

 Então, não devemos afirmar que o direito tributário deve ser autoritário, mas que a conversação deve exercer um controle entre as pessoas envolvidas, isto sim é direito, ou seja, conciliar, convencer, mas não deixando de lado do encargo da responsabilidade tributária.

É fundamental conscientizar-se da essência de uma nova filosofia jurídica, visto que a ideologia é uma cegueira, sustentada por distorções construídas que não foram estudadas com a intenção de desconstrução e reconstrução, as metas são apenas seguidas como se não houvesse discussão e nem pontos críticos porque foram construídos ilícitos porque foram construídas por grandes pensadores.

 

Portanto, O Direito, não resta dúvida, é um produto da própria convivência social. As regras jurídicas são produzidas e aplicadas pelos governantes, que conquistam o poder, ou nele se mantêm, através de diversos processos, ditos democráticos ou autocráticos, e supostamente, sempre, com a finalidade de obter o bem comum e a paz social. Deve ser é a luta, a luta de povos, de governos, de classes, de indivíduos. (KARINE P. MELO, 1994, p.2)

 

Sendo assim, a autoridade deixa de ser frágil a partir do momento que se busca mecanismos através de um estudo histórico sociológico para que novos rumos sejam tomados e a paz social entre em vigor, com a finalidade de se buscar sempre de forma eficiente a verdadeira justiça para todos os cidadãos.

 

REFERÊNCIAS

 

LYRA, Filho Roberto. O que é Direito. Editora Brasiliense, São Paulo: 1982

 

www.tudodireito.wordpress.com

 

www.profpito.com.br

 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Abelardo Dantas Romero) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados