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A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO TRABALHO-EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO.


Autoria:

Abelardo Dantas Romero


ABELARDO DANTAS ROMERO - ADVOGADO - FORMADO NA FACULDADE AGES -PARIPIRANGA/BA.

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Resumo:

O presente artigo tem por objetivo traçar algumas reflexões acerca da obra de Eduardo Pastore - o Trabalho sem Emprego como também mostrar a importância da relação de trabalho.

Texto enviado ao JurisWay em 27/10/2010.

Última edição/atualização em 28/10/2010.



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PALAVRAS-CHAVE: Trabalho; Cooperativa; Constituição; Direito.

 

1. INTRODUÇÃO

 

Antes de adentrar no tema aqui detalhado, mister se faz a introdução de determinadas ponderações sobre a nova visão acerca do trabalho sem emprego no Brasil. O mundo do trabalho é mutável e complexo. Trataremos neste artigo de questões de importantes acerca das interpretações dos Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho, enquanto Estado Democrático; O Grave problema do Direito do Trabalho; O Trabalho, o Ministério Público e Cooperativas; Posições da Irrealidade do Trabalho no Brasil e as questões concernentes as Cooperativas.

Mais do isso, é necessário delimitar a atual concepção de direito do trabalho para então entendermos o advento das mais recentes reformas de suas  propostas e sua aplicabilidade acerca do tema.

Vale ressaltar, que no contexto do trabalho sem emprego no Brasil, é extremamente volátil, em que as relações trabalhistas mudam à velocidade da luz. Desse universo é considerável um desafio, o de possibilitar a inclusão dos mais necessitados que sofrem para a obtenção de trabalho para o sustento de sua família.

As questões das cooperativas de trabalho, contratação de pessoas jurídicas, que implicam a execução do trabalho sem vínculo de emprego são apenas umas das alternativas que o mercado merece, como possibilidade da inclusão social, sendo respeitado o princípio da dignidade da pessoa humana.

Em verdade, o direito do trabalho é próprio direito material tutelado. Não se pensava, portanto, em autonomia do direito do trabalho, mas, no entanto, a velocidade que os procedimentos estão ocorrendo, temos que ficar atentos para que essas mudanças não caiam no marasmo.

Esta concepção de processo é capaz de tratar o Direito do Trabalho com elevado rigor científico, sem se olvidar, entretanto, da função que ele exerce no sentido de concretizar o direito material do trabalhador brasileiro.

 Nesse esteio, a processualista atual, imbuída de tal espírito, procura extrair do processo à sua máxima efetividade. É por isso, portanto, que não se fala mais em acesso formal e sim tornar a conciliação das partes objeto fundamental.

 

2. O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ENQUANTO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO.

 

A Constituição Federal, no seu artigo primeiro, expressa que a República Federativa do Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, é constituída de valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV). Sendo que o primeiro fundamento maior refere-se ao trabalho, em sentido amplo, e o trabalho em sentido estrito.

O segundo fundamento é a livre produção e consumo de bens e serviço por meio da circulação de capital, o falado mercado consumidor, ou seja, a distribuição do aspecto social em relação ao trabalho.

Diz a nossa carga magna a concretização de dois elementos identificados como relação de trabalho e consumo. Diante desta afirmação, podemos concluir o trabalho em vários aspectos, como ordenamento jurídico, voltando-se para a valorização do trabalho enquanto gênero da dignidade humana, bem como a produção e consumo de livre circulação de bens e serviços.

A Constituição Federal elenca em seu artigo 6º que os direitos sociais são aqueles fundamentais garantidores de uma existência digna, em que o emprego, por conseqüência, é espécie de gênero do trabalho. O emprego só se torna concreto entre a relação de empregador e empregado.

Existe uma diferença de emprego e  trabalho na Constituição Federal, tendo espairado por todo ordenamento jurídico, ocupando posição privilegiada no tocante a aplicação das normas jurídicas.

Vislumbrando o trabalho como princípio, uma vez que decorre do princípio da dignidade da pessoa humana, impõe-se uma solução interpretativa, isto é, podemos concluir que a garantia do trabalho, mais do que emprego nos moldes tradicionais, é o meio primário apto a assegurar a todos uma existência digna, longe da tutela estatal.

O princípio do trabalho concretiza-se em regras traçadas pela própria Constituição Federal, representada pelos direitos mínimos de todo e qualquer trabalhador, contidos no seu artigo7º. A análise da Constituição, na busca incessante dos trabalhadores, permite-se estabelecer uma divisão clara e objetiva aos direitos inerentes a relação de emprego e trabalho.

A Constituição Federal, preconiza o nosso trabalho como latosensu, quando veicula, inclusive a ideia de Estado Democrático de Direito se fundamentando na valorização do trabalho, tendo o direito e garantia fundamental como sendo cláusula pétrea, com as possibilidades de criação de associações e cooperativas, com isso a Constituição pretende demonstrar as várias formas de desenvolvimento do trabalho.

Sendo identificado, portanto, o trabalho como princípio constitucional, propõe-se ao Ministério Público do Trabalho o desenvolvimento de atividade pró-ativa, buscando estímulo as novas relações do trabalho, em vez que uma atitude meramente reativa restrinja a aplicar normas de caráter eminentemente normativo.

A criação do Ministério do trabalho veio em prol da defesa dos trabalhadores, e com isso abrangendo a coletividade, quando caracterizada a violação a direitos que afetam a própria integridade e subsistência da pessoa humana.

 

2.1 O GRAVE PROBLEMA DO  DIREITO AO TRABALHO

 

É demasiada as vezes que encontramos em nossos convívios o lamento pela perda de trabalho no Brasil, como também outros a procura de trabalho no Brasil e como também gente que nunca teve acesso ao trabalho.

Pautamos por estudos que  sintetizam este grave problema dando meras soluções passageiras dizendo que para gerar mais empregos no Brasil deveríamos promover a flexibilização das leis trabalhistas, por sua rigidez não colabora com as novas contratações de empregados. Outra posição acredita que o crescimento econômico poderia absorver toda a mão de obra ociosa. As correntes mais promissoras dizem que somente a educação é quem dará este poder de trabalho aos trabalhadores, ou seja, nenhuma solução para amenizar o problema latente.

Existe um consenso para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT, verifica-se que tanto empresários como trabalhadores buscam por meio da liberdade compartilhada, os próprios caminhos, e o governo já demonstrou efetiva participação nesta alteração.

O governo executivo já demonstrou com a criação das Emendas Constitucionais, projetos de leis ordinárias e medidas provisórias, inovações na área trabalhista.

Por meio das emendas constituições o governo criou a alteração na organização sindical, dando maior poder aos sindicatos em suas decisões, dispondo ainda sobre a não interferência e intervenção do poder público na vida dos mesmos.

Na medida provisória, houve a instituição do chamado sistema de horas, que dá ao trabalhador compensar às horas trabalhadas em período de grande produção a possibilidade de não trabalhar um dia por semana no período de baixa produção, como também outra medida salutar foi à suspensão temporária do contrato de trabalho e finalizando a jornada de trabalho parcial que não excede vinte cinco horas semanais.

O Direito do Trabalho no Brasil, estabelecido de forma rígida na CLT, está sendo profundamente alterado pelas novas tendências contidas no conceito de Direito do Trabalho flexível. Isso não significa o desamparado ao trabalhador, e sim mecanismo flexíveis para a garantia de emprego a muitos cidadãos.

O Trabalho tem caráter alimentar, ou seja, propicia a manutenção física e psicológica do trabalhador, além de agregá-lo socialmente.

 

É triste ver este homem guerreiro menino com a barra de seu tempo por sobre seus ombros eu vejo que ele berra eu vejo que ele sangra a dor que traz no peito pois ama e ama. Um homem se humilha se castram seu sonho seu sonho é sua vida e a vida é trabalho e sem o seu trabalho um homem não tem honra e sem a sua honra se morre, se mata não dá pra ser feliz não dá pra ser feliz. LETRA: GUEREIRO MENINO - FAGNER

 

O trabalho tem importância potencial na vida do homem, tanto é que os seres humanos inicialmente se apresentam e se identificam uns com os outros vocalizando a atividade que desenvolvem,são relações corriqueiras de identificação.

As pessoas privadas do trabalho ficam agressivas, é uma liberdade cerceada, o trabalho tem caráter alimentar enfatizo mais uma vez, então deve ser preservado a todo custo, desde que exercido de forma digna, com ou sem vínculo, cooperado, por meio de prestação de serviço, todos modelos encaixam na dignidade da pessoa humana do trabalhador.

O princípio do trabalho exercido com dignidade está contido na Declaração dos Direitos dos Homens, nos documentos da Organização Internacional do Trabalho e em alguns artigos da Constituição Federal de 1988.

A Delegacia do Trabalho em todo o Brasil, está impondo medidas a determinadas classes de trabalhadores exemplificando como Tecnologia da Informação, médico hospitalar, educação, por meio de multas contra essas empresas que os contratam sem registro de carteira.

Existem diante de denúncias que trabalhadores fazem acordos pela diminuição do salário em troca da perda do trabalho, imposições que estão se tornando corriqueiras na esfera trabalhista. É permitido ao Estado implementar a precarização oficial das relações de trabalho, só porque é Estado. O Ministério Público deveria ingressar com uma Ação Civil Pública para impedir que essa prática se alastre.

A sociedade primeiramente tem que entender e depois tomar iniciativa sobre o que está ocorrendo no mundo do trabalho, dando publicidade desses atos. É recomendável que a sociedade faça um esforço convidando para eventos, congressos, palestras e seminários, para que possam serem debatidas suas ideias, sendo este o caminho mais salutar para superação das dificuldades impostas pelo mundo globalizado.

Fica comprovado que o trabalhador não está protegido contra o capitalismo dos empresários, somente por conta de ter vínculo trabalhistas, infelizmente a precarização oficial das relações de trabalho.

 

2.2 O TRABALHO O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS COOPERATIVAS.

 

Embora existam no Brasil, muitas cooperativas de trabalho que atuam de modo irregular, merecendo sanção, arbitrariamente jurídicas estão se multiplicando de forma preocupante colocando-se em vala comum as boas e más cooperativas.

Os militantes nos Tribunais do Trabalho, alegam que o Ministério Público do Trabalho, representado por seus procuradores estão extrapolando em suas prerrogativas constitucionais, pois sem o devido processo legal, avaliam e analisam, como também julgam trabalhadores de cooperativas de trabalho legalmente constituídas.

Tais condutas comprovadas, constituem um verdadeiro absurdo jurídico, pois redundam em ações arbitrárias como as que se manifestam de forma escancarada e são decorrentes da presunção de fraude.

Os danos decorrentes das dezenas de prejulgamentos que estão proliferando em todo o território nacional estão levando milhares de trabalhadores a ficar sem trabalho, em momento essenciais para a sua família, atingindo em consequência sua honra, vez que o Ministério Público imputa-lhes rótulo de organização ilícita, ilegítima como fossem criminosos. Diante desse quadro de autoritarismo onde está o princípio da presunção da inocência, elencado na Constituição Federal.

São arbitrariedades desse tipo que são verdadeiros atentados contra o Estado Democrático Brasileiro, pouco está sendo importado pelo Ministério Público do Trabalho a existência e o importante papel da Justiça do Trabalho.

Primeiro passo respeitar as regras da própria democracia, seguir os mandamentos da Constituição e das leis e dar aos suspeitos o direito a defesa no âmbito da justiça justa.

Dentre as leis que atingiram esse objetivo, sem dúvida as mais importantes são aquelas no campo das relações do trabalho, isso porque se referem diretamente a dois dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito.

O Brasil adotou o sistema facultativo de solução de conflitos trabalhistas. De acordo com a nova Lei 9858, as empresas e sindicatos podem instituir comissões para tentar solucionar os conflitos individuais trabalhistas antes de encaminhá-los ao Poder Judiciário.

 

2.3 POSIÇÕES DA IRREALIDADE DO TRABALHO NO BRASILEIRO

 

Há um consenso dos que lidam com o Direito do Trabalho no Brasil, o sistema de resolução de conflitos trabalhistas não atende mais aos seus objetivos. Os magistrados estão sobrecarregados. Os advogados veem-se vinculados a ações que consomem anos de árduo trabalho. E consequentemente os mais prejudicados são os trabalhadores, que assistem as suas necessidades básicas irem de água abaixo.

O Direito do Trabalho no Brasil, vem se autoflexibilizando, tentando, com isso acompanhar a evolução natural dos fatos. A Consolidação das Leis Trabalhistas, por si só, atende plenamente aos seus objetivos, haveria a necessidade de criar aproximadamente 40 mil normas tratando de matéria trabalhista.?

Se observarmos atentamente os acontecimentos em uma cultura altamente legalista, perceberemos que há uma cultura altamente legalista como a nossa, há uma tendência natural a flexibilização das regras de Direito do Trabalho.

Devemos privilegiar os interesses dos interlocutores e também eliminar definitivamente a pseuproteção legal contida na CLT, uma vez que é comprovadamente inócua e ineficiente. Os chefes de família como vão preparar seus filhos para o mundo, uma vez que esta proteção ao trabalho não é respeitada é puramente demagógica.

Devemos encontrar mecanismos democráticos de solução de interesses laborais, partindo da premissa de que não é necessário haver previamente conflito para que mais tarde seja solucionado.

Temos que fazer um paralelo entre trabalho e capital um não pode sobreviver sem o outro, pois desde a Revolução Industrial que estão incorporados em nosso sistema de Trabalho.

Devemos , observar seu avanço processo de envelhecimento, pois, deveremos tomar medidas urgentes a fim de evitar o desgaste natural da CLT.

O Direito do Trabalho, na sua seara traz a hipossuficiência do trabalhador brasileiro, uma vez que o mesmo não possui  suficiência plena, tendo em vista a maciça superioridade econômica do capital. Para que esta superioridade econômica de capital, em situação de inferioridade não seja tão desigual entre capital e trabalho, o Estado concede superioridade jurídica aquele que possui inferioridade econômica.

Embora podemos notar que as empresas também estão em situação de hipossuficiência, muito embora serem pessoas jurídicas.

A evolução doutrinária do Brasil, seu deu durante a evolução Industrial no século XVIII, a busca da justiça social e da dignidade das condições de trabalho subordinado exercício pelo proletário identificou, no seio da sociedade, a necessidade de equilibrar a desigualdade econômica gerada pelo capital.

No início da formação dos princípios do Direito do Trabalho não se falava em globalização, nem tampouco estavam às forças produtivas sujeitas a concorrência ferrenha dos mercados internos, muito menos da competição internacional.

É assim que surge a reflexão peculiar da aplicação dos princípios da hipossuficiência às empresas. Referimo-nos ao fato de que os princípios basilares de proteção ao Direito do Trabalho servem perfeitamente para concluirmos que as empresas, em particular as micro, pequenas e médias são ou estão se tornando atualmente tão hipossuficientes quanto ao trabalhador do século XVIII.

As centrais sindicais brasileiras periodicamente entram em campanha para redução da jornada do trabalho no Brasil.. A tese defendida por elas é que a geração de empregos só se dará se diminuir a jornada de trabalho e consequente sem a redução de salário.

No entanto este argumento não tem ainda fundamento, os defensores desta ideia reflete-se nos países da Europa. Na França exemplificando foi reduzida a jornada de trabalho de 39 para 35 horas semanais, o que não ocorreu grandes modificações em relação ao desemprego.

Com a reforma da Emenda Constitucional de nº 45/2004, trouxe a criação do Conselho nacional de Justiça, órgão de controle externo do Judiciário, a súmula vinculante, que, como o próprio nome diz, vincula os tribunais inferiores as decisões do Supremo Tribunal Federal.

A relação capital-trabalho é sem dúvida um dos elementos constitutivos da Republica Federativa do Brasil e do próprio Estado de Direito. O Brasil optou pelo sistema capitalista, privilegiando, assim, o exercício da livre iniciativa.

Antes da reforma do judiciário o artigo 114 da CF, trazia que a justiça do trabalho tinha como objetivo analisar a relação entre trabalhadores e empregadores, o texto novo prevê que a competência da Justiça do Trabalho passa a ser a de analisar as ações oriundas da relação de trabalho, a relação de trabalho passa a ser uma espécie de gênero, na prática o que se percebe é que o Juiz do Trabalho analise as tramitações processuais tendo o empregado relação ou não.

O Brasil é campeão das relações a ações de trabalho, trazendo com isso prejuízo claro aos trabalhadores pela inércia do Poder Estatal , uma vez que faltam juízes para a demanda, por exemplo podemos citar que as vezes são quinze audiências trabalhistas e como bem sabemos são audiência una, ou seja, audiência de ouvida de testemunhas, prepostos, advogados, elaboração de ata etc.

  Essa é a realidade ignorada pela reforma do Judiciário, o mundo dos conflitos intermináveis, insatisfações recíprocas e desestímulo ao investimento e a negociação, pontos estes preponderantes.

 

2.4 AS COOPERATIVAS SOLUÇÃO OU NÃO?

 

Passamos a abordar o tema que tem chamado muita atenção dos estudiosos na área trabalhista que é o caso das cooperativas. Há vários questionamentos da certeza da solução com a criação das cooperativas.

Por um lado existem cooperativas que labutam de forma legal, dentro dos trâmites da Lei, é inegável, mas por outro lado existem cooperativas ilegais, ilícitas e por que não dizer voltadas para o crime de milícia, ou seja, exploração do trabalhador brasileiro.

A Consolidação das Leis Trabalhistas traz em seu artigo 9º a proibição e nulidade de atos que atentem em desvirtuar, impedir ou fraudar a configuração da relação de emprego.

O sistema de cooperativas analisado como forma do bem ou mal, não o instituto criado para o cooperativismo perverso em si, o que torna o homem nefasto ou melhor benéfico para a sociedade.

As cooperativas do lado do bem, é uma prática de trabalho que proporciona a seus agentes e consequentemente a sociedade melhores condições de vida do que os sistemas de trabalho tradicionais.

Tem uma cooperação muito ativa em relação ao PIB Brasileiro e envolve e sustentam em média vinte milhões de brasileiros. Por conta disso é que as cooperativas do bem trazem um avanço ao mercado fazendo com que meros empregados passam a serem empresários.

Estudos comprovam que todos os países do mundo, utilizam cooperativas para incrementar suas economias, sendo uma saída plausível para o desemprego. A Organização Internacional do Trabalho estabelece em sua recomendação de nº 127, que as cooperativas são elementos do progresso econômico e social dos países em desenvolvimento.

Atualmente, além de outras normas balizadoras, temos a Lei 5764/71, que veio regulamentar a vida das cooperativas, deixando claro suas regras e princípios. Portanto como se observa os princípios cooperativistas estão dentro da legislação constitucional e infra-constitucional, além de ratificados para OIT – Organização Internacional do Trabalho, o que é inquestionável a legitimidade internacional.

Atualmente algumas sociedades são meramente contra o sistema de cooperativas, inclusive de forma violenta questionando-se que as cooperativas tiram os direitos dos trabalhadores, e por isso deveriam serem abolidas do nosso sistema jurídico.

Não obstante, os fatos demonstram que, quando se trabalha mediante sistema de cooperativas, os direitos dos trabalhadores, até então garantidos pela CLT, passam a ser garantidos sob outra denominação jurídica, de forma estatutária.

 

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, percebemos claramente que as garantias constitucionais dos direitos sociais e trabalhistas têm como passo maior os direitos fundamentos e mais adiante os direitos de segunda geração que são os direitos sociais. Os direitos fundamentos como é do conhecimento de todos são os direitos elencados nas revoluções Americana e Francesa do século XVIII.

Esses direitos fundamentais - direito à vida, à liberdade, à segurança, chamados de primeira geração, todavia passaram a ter outras gerações e ai onde irrompem os direitos social-trabalhistas, dentre delas o desempregado assustador que reflete a realidade Brasileira.

O presente estudo tem por obrigação mostrar e demonstrar que tais direitos trabalhistas que se pretende flexibilizar são garantias constitucionais, inclusive o direito ao trabalho sem emprego, como é o caso das cooperativas, solução nobre que para alguns não passa de uma demagogia.

O desemprego é um problema crucial do trabalhador e o direito ao trabalho passa a ser angustiante, havendo inclusive suicídios pela perda do pão de cada dia. Na fase do salariado, que ainda estamos vivendo em nosso país, onde a remuneração do trabalhador brasileiro somente vem com o misero salário, onde fica comprovado que trabalho é igual a emprego.

 A utilização de normas para a flexibilização do desemprego faz com que mostre o  instrumento de força, não da efetiva força social, mas da eficiência da camada economicamente falando, como se diz a classe dominante.

Assim, deveríamos refletir para um processo democrático de mudança, fazendo com isso que os menos favorecidos tenham oportunidade de ter uma vida pautada na dignidade da pessoa, princípio vastamente divulgado pela nossa Carta Magna

 

 

REFERÊNCIAS:

 

PASTORE, Eduardo. O Trabalho sem Emprego. LTR Editora. São Paulo: 2008.

 

ROCHA, Paulo Santos. Flexibilização e Desemprego: Editora Forense: Rio de Janeiro: 2006.

 

 

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