Erro médico: teoria e prática

Erro médico: teoria e prática

O erro se dá quando a conduta médica está correta, mas a técnica empregada é equivocada.

A conduta médica consiste na adequação à doença, na escolha da espécie de tratamento inadequado.

De uma maneira simplificada, há imperícia quando a conduta médica é incorreta. Já a negligência e a imperícia ocorrem quando o médico que se utilizar de técnica ultrapassada, assim reconhecida pela comunidade médica.

Para configuração da responsabilidade civil dos médicos, deve-se comprovar o nexo causal entre o dano e o ato, além da prova da culpa em das modalidades aludidas.

A responsabilidade decorrente de erro médico é uma obrigação de meio e a responsabilidade é subjetiva, dependendo da comprovação da culpa. O dever de indenizar encontra substrato legal no artigo 951 do Codex Civil.

Uma vez traçadas tais considerações teóricas, resta saber como ocorre a temática na prática.

De pronto, evidencia-se a considerável dificuldade em provar uma conduta subjetiva e relação de causalidade entre a evento danoso e a ação ou omissão médica, o que por si só já pressupõe eventuais impunidades por falta de uma prova técnica e precisa.

Esse quadro deixa de fomentar a credibilidade no Judiciário, desestimula a busca pela Justiça e contribui para que atrocidades se multipliquem.

Disso deflui a imagem errônea que a população tem dos órgãos jurisdicionais, que atados a lei e a dificuldade de prova, rendem-se aos laudos que muitos vezes são inconclusivos e que ocultam falhas dos profissionais da área médica.

Fugindo à regra geral, cabe ilustrar um caso concreto de grande valia que reconheceu o erro médico, o Tribunal Paulista condenou o Hospital S. L., de Ribeirão Preto, a pagar indenização de R$ 255 mil por um erro cometido há 21 anos na aplicação de medicamento em um bebê internado na unidade.
O nosocômio teve decisão desfavorável em primeira instância e irá impugnar o decisum.
A decisão também obriga o S. L. a cobrir todos os gastos com tratamento médico, fonoaudiólogo e fisioterapeuta e com escola especial.

O Requerente tinha nove meses quando foi internado no hospital. A enfermeira, por ventura, diluiu um medicamento contra infecção intestinal em cloreto de potássio, em vez de água destilada.
A injeção provocou parada cardiorrespiratória no bebê, que ficou alguns minutos sem oxigenação no cérebro. O engano grasso acarretou seqüelas neurológicas.
A genitora da vítima, hodiernamente com quase 22 anos de idade, apresenta um comportamento retardado, semelhante ao de uma criança de oito anos, e freqüenta instituição de ensino para portadores de necessidades especiais.

Na ocasião, o hospital admitiu o erro, demitiu por justa causa a funcionária e custeou os ensinos em escola particular, além dos custos com saúde.
Desde o ano de 2002 o hospital parou de efetuar o pagamento, o que motivou o ingresso em Juízo para pleitear a indenização pelo erro.
Neste interregno, a mãe da vítima precisou matricular o filho em escola pública e não pôde mais levá-lo ao fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Faltante o pagamento antes efetuado pelo hospital, o desenvolvimento do adolescente restou patentemente prejudicado.
O procurador do caso sub judice afirmou, porém, que vai recorrer da decisão, vez que a Corte de São Paulo não concedeu o pagamento de uma pensão para a mãe, que era vendedora, mas diz que não pode laborar mais porque seu filho necessita de atenção peculiar.
Digno de registro, por outro lado, a versão do hospital RéuEm nota, este informou que vai recorrer por entender que não teve culpa, já que a enfermeira responsável pelo erro era capacitada para a função.
Assevera ainda que o valor da indenização é demasiado e destoa de ações em hipóteses similares.
Consoante argumento do Réu, ele "prestou todo o atendimento necessário ao paciente logo após o acidente".
Em suas alegações acrescentou que: "Como a família decidiu romper o acordo, movendo ação na Justiça, e não havia determinação para continuidade dessa assistência, o hospital optou por aguardar decisão judicial."

Á luz do exposto, constata-se que a teoria enquadrou-se no caso concreto, gerando um precedente jurisprudencial que deverá embasar decisões análogas e combater a complexa e árdua luta ao lamentável corporativismo na área da saúde, especificamente na dificuldade de produzir um conjunto probatório apto a ensejar uma condenação justa.