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PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA


Autoria:

Marlete Ferreira Martins


Advogada, Gestora Empresarial, Pós-Graduada em Educação à Distância pelo SENAC-RJ - Doutoranda em Gestão Empresarial - UNIB/ UFP - Portugal e Pesquisadora da LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais.

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Resumo:

A IMPORTÃNCIA DO EXÉRCITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICÊNCIAS E F I C I E N T E S ! PESSOAS SURDAS E A LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS!

Texto enviado ao JurisWay em 22/11/2007.

Última edição/atualização em 24/01/2008.



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PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
 
Apesar de participar de movimentos para a aprovação de várias leis que abriram oportunidades de trabalho para surdos e portadores de outras deficiências. Sempre questionei o fato de que era preciso, primeiro, haver uma alfabetização bilíngüe para os surdos. Questionava eu a razão dos números de vagas reservadas nas empresas e nos concursos públicos, quando os surdos nem sequer conseguiam se alfabetizar em português e muitos não conheciam a LIBRAS, sua língua mãe.
A meu ver, seria ineficaz uma lei de inclusão, quando os excluídos não tinham escolaridade, nem habilidade, nem competência e nem profissão... Continuavam altamente discriminados numa sociedade preconceituosa, que os tratava como se fossem pessoas marginais, pejorativamente chamando-os de “doidinhos”, “surdinhos”, “mudinhos”, “ceguinhos” ou “aleijadinhos”... Questionava como esses cidadãos conseguiriam atingir o mínimo necessário para ocupar essas vagas oferecidas, como que surgidas de uma lei, sem que a sociedade estivesse aberta a lidar com as diferenças, capacitando-os dentro de suas reais possibilidades.
Hoje, apesar da necessidade de muito avanço, vemos um real crescimento na formação e nas discussões sobre Educação Especial. As ONGS tiveram um papel relevante na luta e nas conquistas das políticas públicas que minoraram o problema para que pudéssemos, realmente, começar a engatinhar na integração sócio-laboral, falando das pessoas surdas.
Integrar o surdo na atividade laboral, sem dúvida, tem sido uma constante preocupação dos pais e dos deficientes auditivos, na realidade uma frustração para eles e um grande desafio para os profissionais envolvidos nessa complexa tarefa. Pesquisas mostram que os surdos desejam trabalhar para se sustentar economicamente, para alcançar uma situação estável e adquirir segurança, como qualquer cidadão que, desempregado, apresenta baixa auto-estima.
Verifica-se que os surdos, na sua maioria de classe social baixa, têm o trabalho como algo que transcende o fato de comer e vestir, o que realmente lhes é importante é poder contribuir com a família, quando auxiliam nas despesas da casa, é um prazer explícito no seu semblante. É como se fosse um devedor humilhado, que sente satisfação e orgulho de poder pagar sua dívida. Considero, entre todas as deficiências, a auditiva, a mais cruel de todas, a pior, pois o indivíduo perde de uma só vez duas possibilidades a audição e a fala, e traz o maior dos problemas, a comunicação, fazendo-os estrangeiros em seu próprio país e em sua própria casa.
Sobre isso, ilustro com uma conversa com um grupo da Escola de Cegos do Maranhão, na administração da Professora Glória Silva. Eu, como convidada para uma festa de fim de ano, perguntei ao grupo se eles, ao invés de cegos, preferiam ser surdos e, para meu espanto, todos em coro responderam: - Deus me livre, eu prefiro ser cego, assim posso ouvir e falar...
Ouvi, certa vez de um senhor amigo, ao olhar meu filho, a seguinte pergunta: - Ele é mudo e surdo não é? — Sim, respondi. E ele disse, em seguida: - Deus é tão justo que ao mudo fez surdo, para não sofrer o desespero de se acusado, ouvir e não poder se defender. E eu nunca esqueci dessas palavras, nem dele, com quem ainda convivo, o Dr. Arthur Ázar.
É difícil imaginar o que é ser surdo, em um mundo onde a palavra ouvida ocupa papel preponderante. É uma situação de tal complexidade, que se torna difícil imaginar. O surdo habita um corpo diferente, porque não tem voz, embora a realidade externa seja a mesma. Internamente, porém, o seu mundo imaginário é diferente e essa diferença o impossibilita de construir uma identidade. A ausência de uma linguagem, mesmo com sua inteligência natural, demonstra como ficam limitados, intelectual e socialmente.
Oliver Sacks (l998) considera que a ausência de uma língua não despoja o ser humano de uma mente ou o torna mentalmente deficiente, porém fica gravemente restrito no alcance de seus pensamentos, confinado de fato, a um mundo imediato e pequeno.   
Dentre vários autores consultados, lembramos Vygotsky que sempre destacou o papel social e intelectual da linguagem, não desconhecendo, entretanto, a relação entre a cognição, a linguagem e o afeto. Freud, também, já se referia que a palavra é patrimônio do “eu” e que a aquisição da linguagem comporta um papel central na constituição e na transformação do psiquismo. É através dessa estrutura complexa, constituída por elementos auditivos, visuais e sinestésicos que as inscrições culturais são resgatadas. A origem destas inscrições é o fundamento que serve à função comunicativa da linguagem.
Também fazia Freud algumas relações entre os elementos constitutivos da palavra, lembrando os efeitos que a ausência de um deles pode ocasionar na aquisição de conceitos.
A atribuição de responsabilidade, pelo fato de não encontrar ocupação, entre os surdos, traz uma diferença bem marcante, em relação à causa principal. Enquanto os desocupados, em geral, são levados a se sentirem inferiorizados, a atribuírem, mesmo que inconscientemente, o não conseguir ocupação pela falta de competência individual, as pessoas costumam responsabilizar a surdez e a incompreensão dos ouvintes, por esta circunstância, pelo fato de haver tanto desemprego entre eles.
Uma nova concepção trouxe, como primeira conseqüência, a necessidade de reconhecer o surdo, como um ser bilíngüe e bicultural, que necessita comunicar—se com dois mundos e vivenciar duas culturas. O surdo necessita dominar a Língua de Sinais, para comunicar-se com a comunidade surda e o português, para se integrar na sociedade.
A construção da identidade da pessoa surda está relacionada com sua convivência, com sua própria cultura. Vivenciar valores, hábitos e compartilhar o uso de uma língua desperta na pessoa surda a sensação de pertencer a uma comunidade, necessidade básica para a afirmação do ser humano.
Aí a necessidade de integração do surdo na sociedade majoritária que é ouvinte, obriga o surdo tentar se expressar na língua oral. A oralização é demanda de difícil compreensão para os surdos, que têm consciência da importância que ela representa para a integração na sociedade e no mundo do trabalho.
Ora, penso eu, como é cruel a sociedade! Se eles, os surdos, é que são portadores de deficiência, porque os ditos normais, que são a maioria, não aprendem a LIBRAS. Afinal quem é o deficiente?
A LIBRAS poderia até vir como um “modismo”, numa grande campanha governamental... É tão simples, é tão humano, tão grandioso, mas sei que sou uma sonhadora e mãe de um surdo. Relevo, então, minha colocação, mas afirmo sua veracidade e a falta de vontade política, nesse sentido, restringindo-me ao que me é humanamente possível.
O surdo vive como estrangeiro na sua própria cultura e no seu próprio País. Assim se sente, por não ter como primeira língua o português oral, predominante em nosso País, mesmo sem ter acesso direto, embora constitucional, para aprendê-lo como segunda língua, já que sua língua mãe é a LIBRAS. É importante ressaltar, aqui, que a LIBRAS, não é internacional. Como não é a língua portuguesa, espanhola, e as outras, além de que qualquer uma delas é independente da língua oral.
Skliar (1997), cita inúmeras pesquisas que avalizam o status das línguas de sinais como línguas naturais, estruturalmente diferentes das línguas orais, assim, faz ver que a língua de sinais e língua oral constituem canais diferentes, mas igualmente eficientes para a transmissão e recepção da capacidade da linguagem.
Aproveita o autor para ressaltar que a proposta do bilingüismo não é de isolar os surdos numa comunidade, em que só use a língua de sinais, a língua dos ouvintes, pelo menos em sua versão escrita, é igualmente importante. Apenas o autor considera que é necessário, primeiro, o surdo adquirir fluência na sua língua mãe ou primeira língua que é a de sinais, que servirá, inclusive, de ponte para a leitura escrita, para a aprendizagem da língua dos ouvintes ou a língua portuguesa no caso.
Lopes (1997) considera o uso da língua de sinais como elemento mediador vital entre o surdo e o meio social em que vive, lhes permitindo desenvolver capacidades de interpretação e estruturas mentais mais elaboradas.
A inclusão dessas pessoas faz parte de um compromisso ético de promover a diversidade, respeitar a diferença e reduzir as desigualdades sociais.  
Este, hoje, é um dos temas mais importantes tratados pelas empresas, até pela sua responsabilidade social. E agora até pela igreja que, pelo que traz, se faz merecedora de um artigo em separado. Podem esperar.
As empresas podem ajudar muito, podem, antes de tudo, contratar e manter, promovendo pessoas com deficiência, reconhecendo suas potencialidades e dando-lhes condições de desenvolvimento profissional. Contudo podem ir além, atuando junto aos parceiros e à comunidade e entidades do governo, contribuindo para mudanças de cultura e comportamento que tornem a própria sociedade mais inclusiva.
Existe um crescimento perceptível da presença das pessoas com deficiência nas ruas e espaços públicos. Ao mesmo tempo em que eles ganham mais autonomia, um maior número de equipamentos urbanos tornam-se acessáveis. É o progresso nas comunicações, na tecnologia e na informática, que tem ampliado as condições de participação das pessoas com deficiência no mundo do trabalho e na vida social, dou aqui ênfase ao surdo, mas muitas delas têm limitações que podem ser superadas no ambiente da tecnologia e da informática.
O surdo, por exemplo, tem um grande poder de concentração, o que os torna muito bons em informática e, com isso, podem dispor de vários cursos em EAD inclusive de LIBRAS, dicionários dos quais também fazem uso comum os ouvintes, a tecnologia já criou telefones digitais para surdos, celulares com mensagens, e programas diversos até que traduzem textos em LIBRAS como o Sign Webmessags, e tantos outros feitos de ajuda a integração dessas pessoas, não só para os surdos.
A legislação brasileira garante o acesso irrestrito a todos os cidadãos, e a Organização Internacional do Trabalho – OIT, recomenda que o local de trabalho tenha condições adequadas para facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência. O acesso à tecnologia amplia a inclusão da pessoa com deficiência. Muitos equipamentos e softwares têm sido desenvolvidos, permitindo o uso da Informática por quase todos os portadores de deficiência. Vários recursos têm sido desenvolvidos e podem ser incorporados   pelas empresas   e órgãos públicos, criando um ambiente que facilite a inclusão dessas pessoas.
Sem dúvida, a mais importante medida é a comunicação inclusiva, nas vias comunicativas internas, assegurando que entendam os regulamentos, informações, remuneração, benefícios, saber das campanhas publicitárias, metas da empresa ou sua valorização institucional. Sempre tem que haver uma solução natural adequada aos objetivos da comunicação.
É preciso considerar que a permanência, promoção, avaliação e a contratação do surdo assim como dos portadores de deficiência é apenas uma das etapas da inclusão, assim como, para os que conseguem passar em concursos públicos, a permanência no cargo requer medidas importantes. Não excluí-los do convívio com o restante da empresa e não isolá-los em setores criados só para portadores de deficiência são medidas fundamentais no processo de inclusão.
É de suma importância ter em mente que ajustes serão necessários, questões podem surgir e de complexidade variável, assim como qualquer outro funcionário, o desempenho do profissional portador de deficiência deve ser avaliado dentro de critérios previamente estabelecidos e acordados entre empregado e empregador, que levem em conta a limitação que a deficiência pode causar em sua produtividade, para que todos possam compartilhar uma experiência que agregue valor, enriqueça as relações humanas no ambiente do trabalho e desenvolva o potencial dos trabalhadores.
 
Nota: parte da monografia apresentada para obtenção do título de especialista em Educação à Distância com algumas modificações.
 
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