JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

O MP pode investigar?


Autoria:

Cândido Lima Júnior


Bacharel em Direito, formado pela AESPI, sede Teresina PI, presidente do Centro Acadêmico durante dois mandatos e coordenador da I semana donovo pensar juridico.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

Contração de Servidor Publico sem Aprovaçao em Concurso e seu Regime Juridico de Acordo com a Constituição/88

Imunidade Tributária Como instrumento de liberdade da organização religiosa: Eficácia do instituto ou desvirtuamento?

POLÍCIA CIVIL: A DISTINÇÃO ENTRE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E FUNÇÕES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Autonomia do Ministério Público

DA EDUCAÇÃO: UM DIREITO CONSTITUCIONAL

A concepção ou visão dos autores (Ferdinand Lassale, Carl Schimtt e Hans Kelsen) sobre a constituição

Células-Tronco: O Direito a vida e a Dignidade da Pessoa Humana

Multiplas identidades nas metropoles contemporâneas

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES

Isonomia de gênero, Princípio constitucional na lei Maria da Penha e os efeitos da lei em face da violência doméstica.

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 05/05/2010.

Última edição/atualização em 06/05/2010.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

            Resposta: Para começarmos a responder esta questão vamos começar pelo que o Aurélio diz sobre: “investigar: seguir os vestígios; Pesquisar, inquirir, indagar; Examinar com cuidado”. Após esse primeiro passo tomado é de vital importância ressaltar que o Ministério Público é uma das mais novas instituições do poder judiciário, sendo que só tomou a forma que encontramos hoje na Constituição Federal de 1988, onde reza a autonomia do órgão, a permanência, sendo por esta, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 

            Quando a pergunta se refere ao direito de investigar em fazer inquérito, a resposta ainda é não, porém no supremo já esta em votação esse direito por parte do Ministério Público, na fase em que se encontra está cinco votos a dois a favor desse direito, porém na prática ainda não se verifica.

 

            Se requerer diligências também for investigar, então o MP pode requerer o que lhe é assegurado constitucionalmente e também nas atribuições a ele conferido através do seu estatuto.

 

            Por fim, a opinião deste que vos escreve é que o MP também tenha autonomia para investigar, não retirando o ônus da polícia judiciária, pois como o elaborador da denúncia e responsável pela ação penal pública, nada mais justo do que o direito a procurar, investigar, os fatos que mais tarde constaram na sua denúncia.

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Cândido Lima Júnior) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados