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CONSÓRCIO - A POSSIBILIDADE DO REEMBOLSO DO QUE FOI PAGO


Autoria:

Antonio Carlos Paz


Advogado formado pela PUC/RS em 1978. Pós graduado em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Especialista em Direito Comercial pela PUC/RS. Inscrito na OAB/RS sob nº 12.163. www.acpadv.adv.br

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Resumo:

Dicas para quem quer ter a restituição das parcelas pagas em grupo consortil

Texto enviado ao JurisWay em 17/03/2010.

Última edição/atualização em 22/03/2010.



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A partir do momento que o consorciado desiste do plano, dificilmente conseguirá que administradora lhe devolva o que já foi pago. Resta a via judicial para receber as parcelas já quitadas, caso não haja opção melhor. O judiciário tem correspondido de certa maneira aos pedidos que lhe chegam, mas há critérios para ter sucesso na demanda. Até 2008 os magistrados concediam a redução da taxa de administração entre patamares de 5% a 10%. Agora com a Súmula 15 das Turmas Recursais a contratação do percentual é livre. Portanto, se foram pagas poucas parcelas do grupo consortil, o consorciado acionando o judiciário, conseguirá reaver com juros e atualização monetária, apenas o valor da amortização do bem, ficando para a Administradora os valores integrais da taxa de administração, o seguro, a taxa de adesão e muitas vezes com a multa pela rescisão do contrato. O valor do fundo de reserva, se houver, somente poderá ser resgatado findo o grupo. Vale mais a pena vender a parte paga do que buscar esses valores via judiciário, mesmo que o valor conseguido pela venda seja inferior ao amortizado. Considerando o abusivo valor cobrado pela taxa de administração, mais os encargos de adesão, seguros, fundo de reserva e multa, tenho que o consórcio não seja um bom negócio, nem como uma poupança e nem como meio de aquisição de um bem. O financiamento ou leasing proporciona uma equiparação de taxas e encargos, e a imediata disponibilização do bem, o que não ocorre no consórcio.

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Comentários e Opiniões

1) Fernando (06/08/2011 às 15:01:18) IP: 187.3.179.200
concordo em partes,tendo em vista que o consórcio é realmente um grupo de cotistas que pagam parcelas podendo ser contemplados por sorteios ou através de lance.os clientes adquirentes do consórcio tem que estar consciente que o consórcio compensa sim ,por conseguinte se não houver a desistencia.hoje em dia as taxas do leasing ou cdc estão bem agressivas em frente ao consumidor pagando até duas vezes o bem ,diferentemente do consórcio.creio que o autor faz uma crítica mas concordo parcialmente


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