Direito de Visita Pelos Avós

A legislação pátria não regulamenta especificamente este tema, porém, por uma questão de harmonia entre as regras não há como negar que este é um direito legítimo, inclusive podendo ser garantido pela via judicial.

A família é o principal alicerce na formação do indivíduo. O contato com os ascendentes mais experientes fortalece os valores transmitidos àquele jovem, bem como permite que ele tenha uma porta a mais para o diálogo, tão necessário nos momentos de angústia que certamente terá no futuro.

É dever dos pais integrarem seus filhos junto a comunidade familiar. Ao prever o dever subsidiário na prestação de alimentos, a possibilidade de virem a assumir a guarda definitiva e ainda estabelecer que compõem o rol de sucessores definitivos, os ascendentes mais experientes acumulam certas  responsabilidades, motivo pelo qual outro não pode ser o entendimento além do que os avós possuem o direito de manterem contato com os netos.

Juridicamente, ainda que não regulamentado, o direito de visita pelos avós pode também ser exigido, uma vez que não é defeso em lei tal possibilidade. Logo, basta ao interessado comprovar que não há motivo justo que justifique seu distanciamento daqueles que integram sua família para ter esse direito garantido.

Nesse sentido o Supremo Tribunal Federal já se manifestou há mais de 5 décadas, reconhecendo o papel vital que os ascendentes mais distantes exercem sobre os mais jovens:

“Que os avós maternos têm direito à visita da neta, e mesmo a que esta, nas férias, fique com êles, é um ponto assente, já a respeito se tendo firmado jurisprudência pacífica. O contato com pessoas, a que são tão intimamente ligados por laços de sangue, fortíssimos, é de grande benefício para os menores, na sua formação moral e afetiva, além de satisfazer a legítimos anseios de quem tão legitimamente se interessa pela vida, pela educação, pelas condições de seus netos.” (RE 18854 / Rel.:  Min. HAHNEMANN GUIMARAES Julgamento:  11/11/1952)

Ao resguardar essa garantia de base constitucional, o ordenamento atende a múltiplos interesses envolvidos. O jovem ganha experiência e maturidade quando em contato com pessoas com as quais pode se identificar e aprender. Os avós acumulam sabedoria e um sentimento de puro amor pela família que construíram, repassando experiências e recebendo o justo e merecido reconhecimento pela sua contribuição, por meio de um sentimento de respeito e admiração de todas as gerações subseqüentes.

Um ponto importante a ser abordado é o papel dos ascendentes mais velhos quando da desintegração da célula familiar em que se insere o jovem. O fim do relacionamento conjugal entre os genitores não afasta o papel dos avós, que passam inclusive a servir como referência construtiva, ilustrando a manutenção do vínculo familiar, mesmo nos momentos mais difíceis. Mister asseverar que o fim da sociedade conjugal não põe fim aos deveres paternais. Logo, o mesmo ocorre com as obrigações subsidiárias do restante da família, resguardados os limites atribuídos pelo poder familiar aos genitores.

Quando os pais interferem no sentido de tentar impedir injustificadamente o contato dos avós com seus respectivos netos, não só prejudicam sua formação como cometem abuso do poder familiar. É direito dos jovens serem assistidos pela comunidade e pela família (CF, art. 227, caput), além de ser direito dos mais experientes serem amparados por essa mesma família(CF, art. 230, caput).

            Sempre que houver discórdia sobre o melhor interesse do menor em relação daqueles que participarão de sua formação, sobretudo dentro do seio da própria família, o magistrado deverá requerer uma análise psicossocial do caso, de modo a não cometer flagrante injustiça. Pode ocorrer de que alguns (ou até mesmo todos) os membros da família sejam prejudiciais ao regular amadurecimento do jovem. Nesse caso, a decisão - que deverá ser corroborada por um laudo minucioso - determinará o afastamento e restrição de visitas de todos aqueles que não se mostrarem aptos a colaborar para o processo de educação e preparo do menor.

Jurisprudência