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Bioética, Direito e Biodireito.


Autoria:

Caio Souza Pitta Lima


Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral, Servidor Público Estadual.

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Resumo:

O presente artigo objetiva analisar sistematicamente a nova roupagem que a bioética vem trazendo para a hermenêutica constitucional e ,de forma clara,demonstra que os avanços tecnológicos muitas vezes ferem determinados direitos fundamentais.

Texto enviado ao JurisWay em 25/08/2009.

Última edição/atualização em 01/09/2009.



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O mundo hodierno está vivenciando frequentes avanços tecnológicos. Avanços estes em numerosas áreas científicas, como: medicina, biologia, microbiologia, embriologia etc. Muitos desses progressos, muitas vezes, desrespeitam de forma bastante evidente o princípio maior de todas as sociedades, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

Diante dessa perspectiva, viu-se a necessidade da criação de limites para o progresso científico, não deixando o mesmo ultrapassar determinados patamares, surgindo, então, a bioética.  A bioética, enquanto novo semblante da ética médico-científica, desenvolveu-se, portanto,a partir: dos grandes e avassaladores avanços da biologia molecular e da biotecnologia aplicada à medicina ocorridos nos últimos 30 anos; da denúncia dos abusos cometidos contra o ser humano pelas experiências biomédicas; etc. [1]

Os diferentes modelos culturais de abordagem da bioética na atualidade dizem sempre algo importante sobre o que a bioética vem a ser, parece, porém, que a bioética se estende além de todas essas abordagens, justamente por causa de sua complexidade estrutural e sua história ainda recente e a fase de formação embrionária de seu conceito e de seus problemas. [2] Mas, não restam dúvidas que a bioética serve como uma barreira para o progresso científico ilimitado, não estou , e nem poderia estar, afirmando que a bioética atue como um elemento , às cegas, de paralisação dos eventos tecnológicos, apenas insinuo que a mesma introduz um significado para esses avanços, qual seja, a dignidade da pessoa humana.

A constituição Federal de 1988, tutela em seu art. 5º diversos direitos fundamentais da pessoa humana, dentre eles a livre expressão da atividade científica.[3] Porém, essa livre expressão não deve ser interpretada de forma que colida com os demais Direitos Fundamentais. Havendo conflito entre a livre expressão da atividade científica e outro direito fundamental da pessoa humana, a solução ou o ponto de equilíbrio deverá ser o respeito à dignidade  humana, fundamento do Estado Democrático de Direito, previsto no art. 1º, III, da Constituição Federal. [4]

Com todo esse avanço tecnológico surgiu à necessidade de uma nova disciplina, qual seja, o biodireito. O Direito é solicitado de novo, como em outras épocas da história, a dar suas contribuições ao ser humano e ajudá-lo a proteger-se de todos os possíveis abusos que hão de vir com o progresso tecnocientífico no contexto do processo de secularização vivido e reivindicado pelo homem moderno [5]. O biodireito veio, para, juntamente com a bioética, assegurar o respeito da dignidade da pessoa humana. A ciência é, indubitavelmente, necessária para proporcionar melhores condições de vida para todas as pessoas, todavia nem tudo que é cientificamente possível é moral e juridicamente admissível. A bioética e o biodireito andam necessariamente juntos com os direitos humanos. Se em algum lugar houver qualquer ato que não assegure a dignidade humana, ele deverá ser repudiado por contrariar as exigências ético-jurídicas dos direitos humanos. [6]

 

                                  

Notas

[1] Diniz Helena, Maria. O estado atual do biodireito, Saraiva, 3. ed, 2006, p.6.

 

[2] Fernandes  de Souza, José. Bioética, Biodireito e o novo código civil de 2002, Del Rey, Belo Horizonte, 2004, p. 20/21

 

[3] art. 5 par IX “é livre a expressão da atividade intelectual, artística,científica, e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

 

[4] Diniz Helena, Maria. O estado atual do biodireito, Saraiva, 3. ed, 2006, p.8.

 

[5] Fernandes  de Souza, José. Bioética, Biodireito e o novo código civil de 2002, Del Rey, Belo Horizonte, 2004, p. 25/26

 

[6] Diniz Helena, Maria. O estado atual do biodireito, Saraiva, 3. ed, 2006, p.22

 

 

 

 

Referências

 

Diniz, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Fernandes, José de Souza. Bioética, Biodireito e o novo Código Civil de 200. Belo Horizonte, Del Rey, 2004.

Filho, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 9. Ed. São Paulo, Saraiva, 2007.

 

 

 

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Comentários e Opiniões

1) Ivad (08/09/2009 às 23:24:29) IP: 189.71.82.87
Muito bom rapaz, posso perceber que és um dos melhores alunos da UFPB . . .
2) Tio Xan (09/09/2009 às 09:38:44) IP: 201.8.219.111
Muito bom caio, vejo que meu menininho está crescido!!!
3) Érdna (09/09/2009 às 13:12:22) IP: 201.32.117.70
Muito bom meu jovem... Você deve brilhar muito na UFPB...
4) Mamae, Vovo E Teka (11/09/2009 às 20:41:12) IP: 187.42.189.219
Estamos muito orgulhosa de vc. Sabemos que és um vencedor. Te amamos


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