JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Será o fim do JurisWay?
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

A Família Constitucional Soviética


Autoria:

Renan Apolônio De Sá Silva


Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e advogado. Desenvolve pesquisas nas seguintes áreas: Teoria e História Constitucional; Direito Constitucional Político e Eleitoral; Controle de Constitucionalidade; Direito e Liberdade Religiosa; e Instituições Informais e Neoinstitucionalismo. Escreve no site Jurisway, e é editor dos blogs 'Repositório Constitucional' e 'Estudos Sobre os Santos dos Últimos Dias' (ambos do Blogger), além de gerenciar a página 'Teoria e História Constitucional Brasileira' no Facebook.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

Financiamento Eleitoral no Direito Comparado
Direito Eleitoral

O Preâmbulo da Constituição
Direito Constitucional

Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira
Direito Constitucional

Adjudicação
Direito Processual Civil

A Morte do Constituinte
Direito Constitucional

Mais artigos...

Texto enviado ao JurisWay em 04/06/2019.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

O Império Russo tornou-se uma monarquia constitucional tardiamente, tendo sua primeira Constituição formal sido promulgada apenas em 1906, às vésperas da inauguração da Duma (corpo legislativo representativo do povo russo). A monarquia constitucional da Família Imperial Russa filiava-se à tradição das monarquias constitucionais francesas.

Com a vitória da Revolução Russa de 1917 e a edição da primeira Constituição da República Russa em 1918, teve início uma nova família constitucional.

A principal característica desse modelo constitucional é a de ser a primeira Constituição não liberal do mundo. Isso significava que não possuía a previsão dos direitos de liberdades, dos direitos individuais, protegendo apenas os direitos coletivos e sociais. Esses direitos foram anunciados no primeiro capítulo da Constituição, chamado de “Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Oprimido”.

Ademais, a Constituição não tinha o escopo de criar meios de controle sobre o Estado nem de criar limites à sua atuação, servindo antes a organizá-lo e atribuir-lhe deveres, incumbindo-o de administrar o processo de transformação social.

Em 1922, as outras Repúblicas que outrora fizeram parte do Império Russo, nas quais também triunfaram revoluções socialistas (como a Bielorrússia, a Ucrânia, o Azerbaijão, a Geórgia e a Armênia), uniram-se à República Russa e formaram a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). No mesmo ano foi elaborada a Constituição da URSS, uma união do tipo confederação (pois não era formada por Estados federados, mas por Repúblicas autônomas, com suas próprias Constituições e que tinham o direito de retirar-se da União).


Organização do Estado – Nesse regime constitucional, não havia separação dos poderes, havia, sim uma hierarquização dos órgãos do Estado, pois o Poder Estatal era regido pelo princípio de Unidade, ou seja, estava concentrado todo nos órgãos superiores (como o Soviete Supremo e a Secretaria Geral do Partido Comunista) aceitos como representantes do povo. Esse era o funcionamento da democracia socialista.

Havia uma estrutura verdadeiramente piramidal. A ausência de controle, fiscalização e responsabilização levou à rápida e brusca corrupção do sistema.

Além da imposição do unipartidarismo, o Partido Comunista da União Soviética fora constitucionalmente reconhecido como a força orientadora e dirigente de toda a sociedade soviética. O papel dos juízes, inclusive como intérpretes e aplicadores do direito, era limitado apenas à aplicação dos princípios soviéticos, ditados pelo Partido, em suas diretivas.


A Constituição como Carta Política – A Constituição, segundo a visão socialista deveria servir como um programa político que conduzisse a sociedade ao ideal comunista no qual não só não haveria mais Estado como não haveria mais necessidade de uma Constituição.

Não havia a característica da perenidade pretendida pelas normas constitucionais. Nesse sentido, uma Constituição somente serviria como carta política diretiva durante certa fase da implantação dos ideais socialistas, sendo necessária sua substituição quando o Estado soviético atingisse um novo estágio no rumo ao comunismo.

Por essa razão, as Constituições do modelo soviético são chamadas de Constituição balanço, pois serviriam como um programa para partir de onde se estava (algum estágio de desenvolvimento do socialismo) com vistas a atingir o objetivo de implantação final do Comunismo.

Houveram, ao todo, três Constituições da URSS, além das Constituições das Repúblicas que a compunham. Além da original (de 1922), a URSS experimentou também as Constituições de 1936 e de 1977.

A de 1936 foi criada quando o governo entendeu que já não haviam mais proprietários particulares, e que todos os meios de produção já eram de propriedade coletiva dos trabalhadores ou do Estado. A partir daí foram realizadas as primeiras eleições livres e diretas, sendo o voto obrigatório.

A de 1977, por sua vez, surgiu quando o governo entendeu que já não havia mais uma ditadura do proletariado, uma vez que todo o povo vivia em unidade política, social e ideológica.

Não havia, dessa forma, o controle de constitucionalidade, uma vez que também não havia a hierarquia entre as normas jurídicas. Eram aplicáveis as normas baseadas nos princípios socialistas. Qualquer outra norma diferente não seria aplicada pela jurisdição ou pela administração.

Entre esses princípios estavam a função social da propriedade, utilizado, por exemplo, no intuito de desapropriar a população, com o fim de redistribuir a propriedade (o que, em realidade, não ocorria; o que acontecia era o enriquecimento da cúpula Estatal). O direito à liberdade também era duramente cerceado, por meio de ostensivo controle migratório (eram comuns as migrações forçadas), de atos governamentais que determinavam a profissão dos cidadãos, sua educação, etc.

Isso criou uma situação de desvalorização da Constituição como norma jurídica, pois outras normas poderiam se sobrepor à Constituição, por estarem mais adequadas aos ideais comunistas. O que prevalecia, de fato, eram as diretrizes emitidas pelo Partido Comunista.

Não havia, portanto, um Estado de Direito, pois não havia a legalidade jurídica não era resultado da produção de normas jurídicas por um corpo propriamente legislativo. As normas jurídicas estariam vinculadas não a uma norma superior, mas aos valores do regime comunista.


Essa família constitucional espalhou-se pela Europa Oriental, a oeste da chamada “Cortina de Ferro” (expressão criada por Winston Churchill em um discurso proferido nos EUA), e pelo Oriente (China continental, Coréia do Norte, Vietnã, etc.). Ainda hoje permanece na China continental (apesar de estar em curso uma mudança política e econômica) e na Coréia do Norte.

É interessante lembrar que o Leste Europeu, como decorrência dos pactos políticos e econômicos firmados com a URSS, eram impedidos de reverter o regime socialista, convertendo-se em regimes democráticos. Era a chamada Teoria da Soberania Limitada. Essa vedação encerrou-se sob a administração de Mikhail Gorbachev como Presidente da URSS.

A Alemanha socialista, oriental, enquanto existiu, filiou-se à família constitucional soviética, mesmo porque, no período pós-guerra foi ocupada pela União Soviética (a parte ocidental foi ocupada por EUA, França e Reino Unido).

A maior parte das constituições socialistas se filiou à família soviética. Três sistemas constitucionais socialistas, por suas peculiaridades históricas e culturais, não reproduziram o sistema soviético. São Cuba, a China continental e a Iugoslávia.

O colapso desse sistema se deu com a derrocada dos regimes socialistas, causados, dentre outras razões, pela falência do sistema econômico e pelo atraso tecnológico das sociedades que estavam sob o regime socialista. Dentre os eventos marcantes nesse processo se destacam a queda do Muro de Berlim e a dissolução da URSS anunciada por Gorbachev.

Com a extinção da URSS e do bloco comunista, todos os países que aderiram aos regimes capitalistas se filiaram às famílias constitucionais francesa (como a Federação Russa) e alemã (a maior parte dos Estados pequenos do Leste Europeu).

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Renan Apolônio De Sá Silva) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados