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A Viúva deve dividir a Pensão por Morte do marido falecido com a Amante deste?


Autoria:

Beatricee Karla Lopes


Drª Beatricee Karla Lopes é Advogada Civilista e Criminalista - OAB/ES 15.171; pós-graduada em Civil e Penal; Escritora de Artigos Jurídicos; Membro Imortal da Academia de Letras da Serra-ES; Comendadora Cultural e Membro Imortal da Academia de Letras de São Mateus-ES; Comendadora Cultural da ONG Amigos da Educação e do Clube dos Trovadores Capixabas; Personalidade Cultural de 2017 do 3º Encontro Nacional da Sociedade de Cultura Latina do Brasil; Personalidade Artística e Cultural 2018; Poeta; Escritora Literária; e colunista do Censura Zero Notícias, no Facebook (@censura0). Contato: (27) 9.9504-4747, e-mail: beatriceekarla@hotmail.com, página do Facebook: @DraBeatricee, Grupo no Facebook: @Direitocensurazero e Instagran: @direitocensurazero. Para encontrar: #DraBeatricee.

Endereço: Rua Dr. Arlindo Sodré, 370 - Escritório de Advocacia
Bairro: Fátima, Tel.: 9.9504-4747

São Mateus - ES
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Texto enviado ao JurisWay em 01/04/2019.



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Infelizmente, existe muitos casos de homens que mantém, concomitantemente, uma relação matrimonial e uma extraconjugal duradoura. Mas, o que acontece com a sua Pensão de Morte caso venha a falecer? Para quem ela deve ficar? Com a viúva (sua esposa, legalmente casada) ou com a amante (seu caso de traição, sua concumbina)? Ou com as duas?

 

Via de regra, é a viúva que deve permanecer com a Pensão de Morte, o que, a princípio, é o mais justo e legal!

 

Todavia, a amante do falecido, caso também deseje essa pensão, poderá adquirir a metade da mesma. Isso mesmo, ela terá esse Direito se comprovar, judicialmente, que possuía uma relação extraconjugal duradoura com o falecido, pública, com a intenção de constituir família e que a mulher oficial do seu companheiro tinha conhecimento dessa relação. Comprovado esses requisitos, ainda que concomitante ao casamento, a viúva deverá dividir sim com a amante a Pensão por Morte de seu falecido, isto é, a pensão devida será rateada em partes iguais para ambas.

 

Isso acontece com base nos princípios constitucionais da dignidade humana, da afetividade e da solidariedade e, a partir destes princípios, é que se confere a concubina a mesma proteção dada à relação matrimonial e à união estável.

 

Por certo não há previsão legal acerca dos Direitos Sucessórios no concubinato, mas o que se busca na jurisprudência (julgamentos no Brasil) é a equiparação do concubinato com a união estável, permitindo, assim, que a concubina possua os mesmos Direitos da companheira (pessoa que vive em união estável), formando, assim, o que a doutrina chama de famílias paralelas. 

 

Os tribunais e juízes andam decidindo sobre a possibilidade de divisão da Pensão por Morte entre a viúva e a concubina, porém essa ainda não é uma questão pacífica na doutrina. Há, ainda, decisões que partilham o seguro de vida entre a esposa e a concubina; outras que concedem alimentos à concubina, após a comprovação da dependência econômica da mesma; e outras que dividem a herança entre a viúva e a concubina.

 

De qualquer forma, cabe ao judiciário analisar cada caso concreto e decidir sobre o rateio da pensão por morte ou de qualquer outro benefício advindo com o falecimento do homem que vivia em dois relacionamentos.

 

Lembrando que, toda a situação aqui explicada, também pode ser aplicada às relações homoafetivas, tudo dependerá do estudo do caso concreto apresentado em juízo.

 

O que deve ficar claro é que não se trata de ampliar ou reduzir benefícios em detrimento de uma pessoa ou outra, mas sim de aplicá-los conforme os ideais de bem-estar e justiça social, amparando todos aqueles que dependiam economicamente do falecido, assegurando o mínimo de vida existencial e digna aos mesmos.

 

Artigo originalmente publicado em: https://portalsbn.com.br/noticia/direitos-em-suas-maos-a-viuva-deve-dividir-a-pensao-por-morte-do-marido-falecido-com-a-amante-dele

 

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