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EL PACTO DE TOLEDO


Autoria:

Everson Alexandre De Assumpção


EVERSON ASSUMPÇÃO Doutorando em Direito pela Universidad Argentina J.F.Kennedy Estudante regular do curso preparatório para o Doutorado UBA- Universidad de Buenos Aires Mestrando em Direito da Seguridade Social pela OISS/Madrid/Espanha em parceria com a Universidad de Alcalá Arbitro em Direito registrado na Ordem da Justiça Arbitral no Brasil sob nº OJAB/0744 Conciliador formado pelo Conselho de Justiça Federal Especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS Especialista em Direito Previdenciário pela UCAM/RJ Especialista em Direito Penal e Processual Penal Pós Graduando em Direito Civil Pós Graduando em Direito Processual Civil Pós Graduando em Direito de Família Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho Pós Graduando em Filosofia e Sociologia Pós Graduando em Psicologia Jurídica Bacharel em Direito/UCS Diretor da Aposenti Gerente do Grupo de debates sobre Direito Previdenciário no Linkedin

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Resumo:

El Pacto de Toledo es la aprobación por el pleno del Congreso de los Diputados de España, durante la sesión del 6 de abril de 1995

Texto enviado ao JurisWay em 05/09/2018.



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                                            EL PACTO DE TOLEDO

El Pacto de Toledo es la aprobación por el pleno del Congreso de los Diputados de España, durante la sesión del 6 de abril de 1995, dicho documento previamente aprobado por la Comisión de Presupuestos el 30 de marzo de 1995, si refiere al análisis de los problemas del sistema de Seguridad Social y de las principales reformas.

El documento aprobado describe la evolución del sistema de pensiones español, cuáles son los factores futuros que podrían afectar a dicho sistema y una serie de quince recomendaciones.

Dichas recomendaciones conformaron la evolución del sistema de pensiones, comenzando a tener efecto en 1996.

“Para solucionar las fluctuaciones de las contribuciones, se crean fondos de reserva durante periodos de bonanza destinados a eliminar la necesidad de aumentar las contribuciones para mantener las prestaciones en tiempos de crisis. Estos fondos son títulos públicos adquiridos en los mercados oficiales”.

Importante senalar que el descenso de las aportaciones y el incremento de los gastos del sistema ponían en duda la estabilidad del sistema, pero también existen opiniones em contra sobre si esto era cierto o no.

Acá em Brasil, tambien tenemos este mismo problema sobre los gastos con el sistema de jubilaciones y pensiones creando una enorme duda sobre el envejecimiento de la población y el mantenimiento del sistema de seguridad.

Mira este outro comentário: “En un periodo de crisis económica, numerosas empresas habían apostado por la jubilación anticipada como forma de reestructurar sus entramados productivos, se produjeron numerosos despidos, envejecimiento de la población, paro estructural agrario, alto grado de fraude en las cotizaciones; todo esto sometía a presión al sistema de pensiones, según las principales fuerzas políticas”.

Se impone al congreso la creación de una ponencia sobre la evolución del sistema de pensiones. Se creará una comisión permanente no legislativa del Pacto de Toledo que se reunirá periódicamente para discutir la evolución del sistema.

Para finalizar: “La edad de jubilación se mantiene en 65 años pero se incentiva que aquellos que lo deseen mantengan sus empleos”. Esto es um dato muy importante, por que se uno no puede se jubilar, por lo menos, tenga garantizado su empleo. Esta es uma política pública que deberia se implantada en todos países.

 

Everson Assumpção

Especialista, Mestrando y Doctorando en Derecho

Caxias del Sur, 05 de septiembre de 2018.

 

 

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