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Constitucionalismo e Globalização


Autoria:

Renan Apolônio De Sá Silva


Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Articulista no site JurisWay. Editor do blog "Repositório Constitucional" desde 2017, e do blog "Estudos sobre os Santos dos Últimos Dias" desde 2018.

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Texto enviado ao JurisWay em 05/02/2019.



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Toda a noção contemporânea que temos a respeito do que é ou pode ser uma Constituição teve início no fim do século XVIII (o século das luzes), quando o mundo estava totalmente imerso em autocracias absolutistas e colonialistas. O ideal de uma Constituição política e jurídica surgiu com o propósito de proporcionar uma limitação aos poderes de fato então dominantes, como um verdadeiro estatuto do poder.

De fato, as primeiras constituições escritas como tais buscaram sua legitimidade na busca por liberdade e garantias fundamentais, notadamente a Constituição dos Estados Unidos da América e a da França revolucionária. A promulgação dessas Constituições iniciou o movimento político (e jurídico) chamado Constitucionalismo. O movimento se espalhou pela Europa – que se libertava do Ancien Régime – e pela América – que se libertava das metrópoles europeias – de modo que, com a brilhante exceção do Império Britânico, praticamente todo Estado Soberano possuía uma Constituição escrita, e que atendia, mais ou menos, aos mesmos ideais.

Isso se deveu, em grande parte, ao notável avanço tecnológico que se observou entre o século XVIII e o século XIX, a Revolução Industrial, a qual permitiu o compartilhamento de informações e a propagação dos ideais constitucionalistas em escala mundial.

Surgiram, dessa forma, diversas constituições, fruto de movimentos revolucionários (ocorridos na Primavera das Nações). Quando um Estado adotava uma Constituição liberal, os Estados que ainda não as possuíam experimentavam um movimento significativo de pressão popular e burguesa por uma Constituição “para chamar de sua”. Isso se observou, por exemplo, em Portugal. Com o fim das Guerras Napoleônicas, e a consequente reconstitucionalização da França, a Espanha promulgou sua Constituição de Cádiz. Em Portugal, explodiu a Revolução do Porto, exigindo que o Rei voltasse a Lisboa para que se fizesse uma Constituição. A pressão foi tamanha que D. João VI adotou a Constituição de Cádiz, provisoriamente, para seu reino, enquanto não se concluíssem os trabalhos das Cortes de Lisboa. O decreto que adotou a Constituição de Cádiz, no entanto, foi revogado em menos de 24 horas.

Assim, vemos que o fenômeno do Constitucionalismo surgiu como um produto privilegiado da Globalização, que se experimenta na Idade Contemporânea.

E, não somente é verdade que o Constitucionalismo foi um fenômeno global, como também é verdade que diversos outros fenômenos estudados pela Ciência Constitucional tiveram – e têm – a mesma dimensão.

Com a proliferação das Constituições nos diversos Estados Nacionais, surgiram certas tendências constitucionais, grupos de constituições que seguiam um ou outro modelo de organização política, etc. – as chamadas famílias constitucionais. As primeiras famílias foram – a Inglesa, a Americana (estadunidense), a Francesa, e a Alemã. Depois, já no século XX, surgiu a Soviética.

Outro fenômeno constitucional de relevo mundial é a constitucionalização de direitos fundamentais, e a garantia dos mesmos direitos. O fenômeno surgiu com as primeiras normas constitucionais inglesas, como a Magna Charta Libertatum, mas veio a tomar força com a Constituição Francesa – que previu rol clássico de direitos fundamentais – onde se disse que uma Constituição que não previsse tais direitos não era, de fato, uma Constituição. Deve-se, também, mérito à hermenêutica alemã na construção do atual ideal de Direitos Fundamentais. Pode-se dizer que há certa homogeneidade quanto aos Direitos Fundamentais ao redor do mundo, de modo que são um fenômeno mundial mais que somente nacional.

O século XX também proporcionou à humanidade o brilhante H. Kelsen, que revolucionou a teoria do Direito e a teoria da Constituição. Destacamos, em sua obra, seu posicionamento a respeito de quem deve ser o Guardião da Constituição. Kelsen tem o mérito de ter criado a teoria do Controle Concentrado de Constitucionalidade.

Ora, já havia desde o século XIX o Controle de Constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário – o chamado Judicial Review – nascido na América do Norte. No entanto, a teoria kelseniana pugnava pelo controle das normas jurídicas apenas tendo em vista sua congruência com a Constituição, realizada por uma Corte judicial Constitucional. A ideia foi adotada na Áustria, Alemanha, se espalhou pela Europa, e foi abrigada também no Brasil, e no resto do mundo. Praticamente todos os países de constituição escrita – sobretudo os de família alemã – tem o Controle Concentrado em seu sistema constitucional. E isso tem proporcionado um maior fluxo de teoria e hermenêutica constitucional, que se globalizou – em especial a teoria neoconstitucional, principiológica, da Proporcionalidade, usada como técnica de interpretação e aplicação das Normas Constitucionais.

 

Por fim, cabe destacar que a teoria do Transconstitucionalismo, à luz do que já foi aqui exposto, se mostra bastante pertinente. O próprio fenômeno do Constitucionalismo e os fenômenos constitucionais posteriores, revelam que os institutos e as normas constitucionais de cada Estado seguem uma tendência à homogeneidade e simetria, a pesar de todas as diferenças que ainda existam. Ainda assim, o Constitucionalismo e a Globalização se confundem em seus aspectos histórico e político.

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