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REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 1998


Autoria:

Everson Alexandre De Assumpção


EVERSON ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO Doutor em Direito pela Universidad Argentina J.F.Kennedy Mestrando em Direito da Seguridade Social pela OISS/Madrid/Espanha em parceria com a Universidad de Alcalá Arbitro em Direito registrado na Ordem da Justiça Arbitral no Brasil sob nº OJAB/0744 Conciliador formado pelo Conselho de Justiça Federal Especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS Especialista em Direito Previdenciário pela UCAM/RJ Especialista em Direito Penal e Processual Penal Especialista em Direito Civil Especialista em Conciliação Mediação e Arbitragem Pós Graduando em Direito Processual Civil Pós Graduando em Direito de Família Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho Pós Graduando em Filosofia e Sociologia Pós Graduando em Psicologia Jurídica Bacharel em Direito/UCS Diretor da Aposenti Brasil Diretor da Câmara de Arbitragem Nacional e Internacional Gerente do Grupo de debates sobre Direito Previdenciário no Linkedin

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Resumo:

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998 e o ERRO NA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Texto enviado ao JurisWay em 04/05/2019.

Última edição/atualização em 11/05/2019.



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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 1998 e o ERRO NA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

Na época (1998) o texto original da reforma da previdência previa idade mínima para se aposentar de 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.

Não foi aprovado porque o então deputado ANTONIO KANDIR, último a votar errou o voto, apertou a tecla abstenção.

O governo precisava na época de 308 votos a favor e com o erro do deputado o placar ficou de 307 votos a favor, 148 votos contra e 11 abstenções.

Se o deputado não tivesse errado, em 1998 teria sido aprovada a idade de 60/55 anos respectivamente para a aposentadoria e não teria sido criado o fator previdenciário um ano depois com a Lei 9.876/1999.

A regra de transição em 1998 previa 53 anos para homens e 48 anos para mulheres com proventos proporcionais.

O MESMO DISCURSO FALACIOSO DE SEMPRE

O então presidente FHC, afirmava à época que era necessário aprovar a reforma da previdência para manter a estabilidade econômica e mostrar para o mercado internacional que o Brasil estava trabalhando para aprovar a reforma e com o objetivo de equilibrar as contas púbicas.


Pasme o presidente da Câmara dos Deputados era Michel Temer que encerrou a sessão.

Hoje o texto original da Reforma da Previdência no que tange ao RGPS é muito mais cruel: idade mínima 65 para homens, 62 para mulheres, mudanças no BPC-LOAS, mudança na pensão por morte e aposentadorias dos trabalhadores rurais.

Caxias do Sul, 04 de maio de 2019.
Everson Alexandre de Assumpção
Especialista, Mestrando e Doutorando em Direito.

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