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Os fatores reais do poder segundo Lassalle


Autoria:

Renan Apolônio De Sá Silva


Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Advogado. Articulista no site JurisWay. Editor do blog "Repositório Constitucional" desde 2017, e do blog "Estudos sobre os Santos dos Últimos Dias" desde 2018.

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Texto enviado ao JurisWay em 17/11/2017.

Última edição/atualização em 05/02/2019.



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Um dos grandes méritos da teoria política Liberal – tão em voga no fim do século XVIII e no século XIX – foi, tanto para o Direito quanto para a Política (e suas respectivas ciências) o fenômeno do Constitucionalismo. Em sentido amplo, pode-se dizer que onde há sociedade há direito, e que parte desse direito diz respeito ao cerne máximo – ou íntimo – da sociedade, sua criação e suas instituições mais fundamentais. Em tal sentido, até nas comunidades mais primitivas e tribais pode-se dizer que há direito constitucional, ou seja, que há constituição.

O Liberalismo político veio para dar forma e rigidez a essas normas, soberanamente escritas, com o objetivo de limitar o poder do Estado de interferir na vida dos cidadãos. Isso se deveu ao sentimento que se espalhou na Europa e nos Estados Unidos, de pôr fim ao absolutismo.

Ferdinand Lassalle dedicou-se a tratar do fenômeno constitucionalista sob uma perspectiva diversa da que comumente se estava proliferando. Enquanto mais e mais tratadistas se debruçavam sobre as Cartas Políticas, Lassalle realizou uma observação orgânica e sociológica da constituição. Em seu livro “O que é uma constituição?”, em especial no capítulo denominado “Os fatores reais do poder”, obtemos grandes informações sobre a constituição real, em contraposição à ideia de constituição formal – esta sendo o texto presente na lei fundamental de cada país, e aquela encontrada no cerne mesmo da sociedade.

Fez o publicista sérias reflexões que até contemporaneamente tem relevância em vários ramos do direito público, mas especialmente no direito político.

Em matéria eleitoral, expõe Lassalle o sistema representativo da Prússia, com suas classes d eleitores (num sistema censitário), e os respectivos totais de eleitores em cada uma dessas categorias. É de imenso valor para o direito eleitoral hodierno – em especial para o Brasil na atual época de reforma política – o trabalho ali demonstrado sobre cada grupo social presente naquele país naquele então – desde o Rei e seu exército, até as mais baixas classes campesinas.

Servem-no as especulações eleitorais acima mencionadas para refletir acerca do problema da representação política – em crise atual no Brasil – enquanto à dicotomia entre representantes e representados. Porque, apresenta Lassalle que os grupos sociais mais numerosos estavam, numericamente, sub-representados, enquanto que grupos quantitativamente menores eram super-representados. Isso ocorreu porque a aristocracia naquele sistema obteve esse privilégio por razões outras que não as democráticas – por exemplo, o Rei, por seu poder armado; os banqueiros por suas reservas financeiras; e assim por diante.

Possivelmente, a crise brasileira é fruto da democratização forma da representação e do voto, em contraposição à permanência de fatores outros – poder econômico em destaque – que tem força maior que o poder de participação do cidadão comum.

Isso leva-nos a concluir que na Prússia observada por aquele constitucionalista, os fatores reais de poder, bem como os fatores formais, não eram democráticos, apesar de estes e aqueles estarem em harmonia. Ao contrário do que acontece no Brasil, observado por nós, onde os fatores reais não correspondem – como deveriam – aos fatores formais – sendo estes democráticos, e aqueles não, ao menos em parte. Essa é a origem da crise brasileira.

Sob a perspectiva de Ferdinand Lassalle também ficou clara a ideia de que há, sempre, um acordo ou pacto entre os grupos que compõem, ou que constituem, a nação. Ainda que apenas tácito, esse pacto é o que faz com que a estrutura ou o sistema político permaneça funcionando. Esse pacto não pode ser incluído na categoria de Contrato Social – ideia ficcional que tenta explicar a origem do Estado – por diversas razões. Entre elas, o fato de que o Contrato Social (em especial quando lecionado por Rousseau) pressupõe indivíduos igualmente livres e soberanos que compactuam entre si para alienar parte de sua liberdade e soberania a um ente criado por meio de dito Contrato – o Estado. Ao contrário, sob a perspectiva Lassalliana, os fatores reais do poder são uma demonstração simples e irrefutável de que os indivíduos não são originariamente livres e soberanos em igual medida, mas que se encontram aprioristicamente em condições de desigualdade.

Assim, os “fatores reais do poder” não dão forma a um Contrato Social ideal, mas a um acordo tácito e real que define a sociedade na qual se encontram, Isso é, na fala dele, a constituição da sociedade. Constituição “real”, atualmente chamada também de “sociológica”.

Nada obsta, obviamente, que se positive essa ordem real, de fatores de poder. No entanto, sempre os fatores reais terão prevalência sobre os formais.

 

Parece-nos, por fim, que as proposições de Ferdinand Lassalle permanecem contemporâneas, relevantes, e aplicáveis à realidade. O sistema político brasileiro, em especial o sistema eleitoral, em vias de reforma, em muito se beneficiará se se atente à perspectiva daquele cientista político – tanto a nível constitucional quanto a nível infraconstitucional – na busca que estamos pela plena realização – formal e real – da democracia.


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