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INEFICÁCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E A NECESSIDADE DA ALIMENTAÇÃO DA CADEIA ALIMENTAR


Autoria:

Romildo Ferreira Da Silva Filho


ROMILDO FERREIRA , MILITAR , FORMADO EM DIREITO

Endereço: Rio

Rio de Janeiro - RJ


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Resumo:

O objetivo deste artigo é uma crítica ao atual modelo imposto ao juizado especial, analisando que a prática foge a finalidade da lei.

Texto enviado ao JurisWay em 09/07/2017.

Última edição/atualização em 22/07/2017.



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 É notório, que o sentido teleológico da lei 9099/95 era dar mais agilidade as chamadas pequenas causas, fazendo que de forma ágil se resolvessem inúmeras causas de pequeno valor, porém quando se observa a prática forense, aplicada no âmbito dos juizados, nota-se total distorção da finalidade ab initio.

Alguns princípios basilares da lei 9099/95:

-celeridade, ou seja, em tese um processo nessa seara deveria demorar muito menos que um procedimento sumário ou ordinário;

-oralidade, visa para ser dado mais agilidade aos procedimentos preterido um modelo escrito;

-informalidade- o referido princípio, assim como os outros, tem como objetivo deixar de lado um modelo cheio de embaraços para analisar de forma menos formal a análise do caso concreto.

Ocorre que, na prática um processo nos juizados dura muitas vezes mais do que o necessário e é menos dotado de eficácia que um procedimento analisado em outros ritos.

Quando você se desloca para um fórum onde existem juizados, já se depara com inúmeras pessoas revoltadas e infelizes com a análise do mérito de seus pedidos, seja por causa dos motivos expostos que ensejaram o arquivamento, ou até mesmo no julgamento do mérito em si. A revolta, traz a descrença do modelo judiciário como um todo, fazendo com que essa fama alcance as varas especializadas.

A praxe dos juizados, é o arquivamento da causa por se tratar de procedimento complexo, a maioria dos arquivamentos tem esse fundamento. Um simples peticionamento por uma tampa de bueiro aberta ou defeito no produto, ainda que seguindo a risca o valor imposto pela lei, já deixa de ser analisado, obrigando o autor, muitas vezes, a procurar um procedimento mais formal,  sendo essas decisões proferidas muitas vezes por juízes leigos.

A cadeia alimentar animal, é composta de inúmeros seres que necessitam de sustento sacrificando a vida de outro ser. Analogia que se faz nos juizados, é que se um juiz leigo julgar  como causa complexa, por convicção íntima, haverá necessidade de se alimentar a cadeia nomeando um advogado para peticionar em outra esfera.

A composição dos julgadores, que analisam o mérito ou até mesmo a regularidade formal da petição, é feita através de juízes togados (os realmente juízes) e os leigos, esses exigindo-se 5 anos de advocacia sem qualquer exigência de idoneidade moral.

 É notório que, uma vez que se julga uma causa sem resolução do mérito como complexa, a mesma deve sair  dos juizados, tendo que cumprir a  exigência, para ser analisada novamente,  a nomeação de um advogado, com isso um procedimento menos formal e mais célere é deixado de lado, acarretando gastos e mais demora, com isso na prática o processo sai das mãos de um advogado que exerce a função de juiz leigo, para as mão de um advogado que deverá peticionar em outra vara cível, esse é o atual modelo presenciado.

 

A finalidade da lei 9099/95 na sua origem era desafogar o judiciário, fazendo com que as pequenas causas tivessem solução mais vantajosa para ambas as partes. Ocorre que, a prática vem distorcendo o esperado. No início tínhamos vários julgamentos com fundamentos sólidos e coerentes, hoje percebemos que estamos partindo para falência dos juizados, fomentando o desestímulo das pessoas, que observam naquele procedimento uma perda de tempo, com isso volta-se a afogar o judiciário com ações de bagatela, mantendo a cadeia alimentar sólida e robusta...

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