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Força Normativa da Constituição - K. Hesse - Resenha


Autoria:

Rôney Fischer


Atualmente atuo como estagiário assistente. Sou graduando em Direito pela Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP/PR Sou redator de um site jurídico, onde, junto com uma equipe de estudantes disponibilizamos conteúdos da área de direito ao estudantes como nós, para facilitar e auxiliar o aprendizado (http://jurisaprendiz.com.br/).

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Resumo:

Konrad Hesse analisa em sua obra a força normativa da constituição. Com base nessa obra intelectual, será desenvolvido uma resenha crítica explicativa acerca deste trabalho, visando um auxílio para a compreensão integral do livro.

Texto enviado ao JurisWay em 24/02/2017.



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Em seu livro Die Normative Kraft Der Verfassung, Konrad Hesse busca demonstrar as consequências desastrosas da concepção da constituição a partir de determinados sentidos, contrapondo-se a estes.

Num primeiro momento o autor critica a afirmação de Lassalle de que a Constituição Jurídica seria somente um folha de papel. Para Hesse, esse afirmação colocaria a força normativa da Constituição no zero absoluto, ressaltando ainda, se a Constituição Exprimisse a somatória dos fatores reais de poder, a mesma seria correspondente a relidade, no entanto, não se diferenciaria das ciência como sociologia, pois, seria uma mera descrição da Realidade, mera anotação da Constituição Real, não impondo qualquer tipo de força e por conseguinte, acabaria por perder a finaldiade, que seria o controle.

Por outro lado, se contrapõe ao sentido atribuido à Constituição por Carl Schmit, pois este concebe a constituição somente como uma ordem autônoma e imperiosa, uma decisão política fundamental que seria seguida por ser fundamental, ainda que em dissonância com a realidade, ainda que em contradição com a Constituição Real.

No desenvolver de sua obra, o Professor também salienta que, diferentemente dos demais códigos (normas infraconstitucionais), a Constituição não se submete a nenhuma outra, não possui nenhuma norma ou força para garantir sua aplicação. E neste ponto apresenta a sua ideia principal: a Vontade de Constituição, a vontade que o povo, a nação, deve ter para que a Constituição Jurídica possa estar numa intersecção completa e duradoura com a Constituição Real. Somente assim, com o sacrifício dos interesses particulares visando a preservação de um postulado constitucional¹ é que se pode ter uma Constituiçao Real que condiciona e é condicionante da Constituição Jurídica: uma espécie de dialética, um condionamento recíproco.

Para exemplificar a vontade de constituição, segue acórdão:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASCENSAO OU ACESSO, TRANSFERENCIA E APROVEITAMENTO NO TOCANTE A CARGOS OU EMPREGOS PUBLICOS . - O CRITÉRIO DO MÉRITO AFERIVEL POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TITULOS E, NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL, RESSALVADOS OS CARGOS EM COMISSAO DECLARADOS EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, INDISPENSAVEL PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO ISOLADO OU EM CARREIRA. PARA O ISOLADO, EM QUALQUER HIPÓTESE; PARA O EM CARREIRA, PARA O INGRESSO NELA, QUE SÓ SE FARA NA CLASSE INICIAL E PELO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS TITULOS, NÃO O SENDO, POREM, PARA OS CARGOS SUBSEQUENTES QUE NELA SE ESCALONAM ATÉ O FINAL DELA, POIS, PARA ESTES, A INVESTIDURA SE FARA PELA FORMA DE PROVIMENTO QUE E A "PROMOÇÃO". ESTAO, POIS, BANIDAS DAS FORMAS DE INVESTIDURA ADMITIDAS PELA CONSTITUIÇÃO A ASCENSAO E A TRANSFERENCIA, QUE SÃO FORMAS DE INGRESSO EM CARREIRA DIVERSA DAQUELA PARA A QUAL O SERVIDOR PÚBLICO INGRESSOU POR CONCURSO, E QUE NÃO SÃO, POR ISSO MESMO, INSITAS AO SISTEMA DE PROVIMENTO EM CARREIRA, AO CONTRARIO DO QUE SUCEDE COM A PROMOÇÃO, SEM A QUAL OBVIAMENTE NÃO HAVERA CARREIRA, MAS, SIM, UMA SUCESSÃO ASCENDENTE DE CARGOS ISOLADOS . - O INCISO II DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL TAMBÉM NÃO PERMITE O "APROVEITAMENTO", UMA VEZ QUE, NESSE CASO, HÁ IGUALMENTE O INGRESSO EM OUTRA CARREIRA SEM O CONCURSO EXIGIDO PELO MENCIONADO DISPOSITIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE JULGA PROCEDENTE PARA DECLARAR INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 77 E 80 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (STF - ADI: 231 RJ, Relator: Min. MOREIRA ALVES, Data de Julgamento: 05/08/1992, TRIBUNAL PLENO, Data de Publicação: DJ 13-11-1992 PP-20848 EMENT VOL-01684-06 PP-01125 RTJ VOL-00144-01 PP-00024)

De acordo com a devida leitura da jurisprudência supracitada, perebe-se a Vontade de Constituição na qual, ainda que tenha havido artigos inconstitucionais no ADCT/RJ, os mesmos foram suprimidos, negando-se os benefícios de pessoas específicas em prol da coletividade, fazendo valer o sacrifício dos interesses particulares visando a preservação de um postulado constitucional, consoante as palavras de Konrad Hesse.

_____________________

  1. HESSE, Konrad. A força Normativa da Constituição. Cap. IV. Pg 29. Paráfrase

Fonte: http://jurisaprendiz.com.br/disciplina/direito-constitucional/forca-normativada-constituicao-k-hesse-resenha/

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