As velocidades do direito penal, conforme teoria de Jesús María Silva Sánchez

As velocidades do direito penal, conforme teoria de Jesús María Silva Sánchez

Antes de realizarmos uma síntese do tema, se faz relevante lembrarmos do conceito e finalidade do direito penal brasileiro.

O conceito de direito penal é definido de diversas formas, nesse sentido, na concepção do doutrinador Victor Eduardo Rios Gonçalves, direito penal ‘’é o ramo de Direito Público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores’’. O jurista brasileiro Francisco de Assis Toledo, diz que o direito penal ‘’é aquela parte do ordenamento jurídico que estabelece e define o fato-crime, dispõe sobre quem deva por ele responder e, por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas’’.

Outrossim, a finalidade do direito penal de acordo com a teoria da proteção dos bens jurídicos penais constitucionais elaborada pelo filósofo e jurista alemão Hans Welzel, é a de não criminalizar qualquer conduta, ou seja, é o último recurso ‘ultima ratio’.

O professor Jesús María Silva Sánchez em sua obra ‘’A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais’’ criou as velocidades do direito penal , em sua essência, essa teoria dispõe sobre o tempo que o Estado necessita para punir aquele que cometeu uma infração penal.

A primeira velocidade do direito penal, disciplina que o Estado atua de forma mais lenta, em relação a prática de determinado delito com a possibilidade de restrição de liberdade no fim do processo. Logo, o espaço entre os atos processuais e a aplicação da pena é extenso, concedendo-se ao acusado todas as garantias constitucionais e processuais do devido processo legal sem qualquer diferenciação.

O direito penal de segunda velocidade, dispõe que o Estado atua com mais rapidez em relação a primeira velocidade, entretanto, ao invés de ocorrer a aplicação da pena de prisão no final do processo aplica-se outra medida não privativa de liberdade. Nessa velocidade existe a relativização das garantias constitucionais bem como a flexibilização dos princípios e processuais, sendo que ao final do processo não se aplica pena de prisão e sim outra medida não privativas de liberdade.

A terceira velocidade do direito penal é aquela que atua de forma imediata, efetivando a prisão e restringindo direitos e garantias fundamentais. Ocorrendo a flexibilização e a relativização dos direitos e garantias fundamentais dentro de uma ação eficaz do Estado, a qual, acarreta pena de prisão. Sendo que ocorre a somatória da pena de prisão do direito penal de primeira velocidade com a flexibilização e relativização pertencente a segunda velocidade do direito penal, verificando-se portanto a sensação de impunidade e de injustiça diminuída.

Atualmente, há estudiosos do direito penal que falam da quarta velocidade do direito penal, também conhecida como a velocidade do direito penal contemporânea, onde ocorre a total eliminação de direitos e garantias fundamentais com a máxima celeridade na aplicação da pena. Ou seja, são penas aplicadas pelo Tribunal Penal Internacional/Corte Penal Internacional, sendo sua função a de julgar crimes contra a Humanidade.