JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

A ADOÇÃO NO BRASIL


Autoria:

Tiago Saad Morlin


Aluno do 4° ano do curso de Direito, da faculdade Dr. Francisco Maeda - FAFRAM.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

DIREITOS DO CONSUMIDOR
Direito do Consumidor

Outros artigos da mesma área

Alienação Parental

PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA MAIORES DE 18 ANOS

Efeitos dos Envolvimentos Afetivos nas Questões Patrimoniais

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDIC BRASILEIRO

OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, PREVISTO NO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVIL E SUA APLICAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL.

Ação de investigaçao de paternidade e o direito personalíssimo da criança em confronto com o direito do suposto pai.

FILHOS DA BIOGENÉTICA: UMA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA

A questão do dano moral por abandono afetivo dos pais perante os filhos

Registro de casamento de morto

A AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES EM FAMÍLIA - CONFLITOS ENTRE A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A BIOLÓGICA E ALGUMAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 11/12/2015.

Última edição/atualização em 13/12/2015.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

A ADOÇÃO NO BRASIL

Segundo o doutrinador Carlos Roberto Gonçalves, adoção é o ato pelo qual alguém estabelece irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo jurídico de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha.

A adoção de crianças e adolescentes no Brasil rege-se, na atualidade, pela Lei n. 12.010, de 03 de agosto de 2009. Esta lei introduziu inúmeras alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no Código Civil nos artigos concernentes à adoção. A lei ainda dispõe que o adotado terá o direito de conhecer sua origem biológica e ter acesso irrestrito ao processo que resultou em sua adoção, caso tenha interesse.

Vale ressaltar que, no Brasil a adoção compreende tanto a de crianças e adolescentes como a de maiores de 18 anos, exigindo procedimento judicial em ambos os casos. (ECA, art. 47; CC, art. 1.619).

Em relação à natureza jurídica da adoção: é um negócio bilateral e solene.

A lei exige alguns requisitos para a adoção. Os principais são: idade mínima de 18 anos para o adotante; diferença de 16 anos entre adotante e adotado; consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar; consentimento do adotado colhido em audiência, se contar com mais de 12 anos; processo judicial e efetivo benefício para o adotando.

A adoção gera efeitos de ordem pessoal e patrimonial para o adotado. Em relação aos efeitos de ordem pessoal podem-se destacar o parentesco, embora chamado de civil, é em tudo equiparado ao consanguíneo; o poder familiar: transfere-se do pai natural para o adotante e o nome, ou seja, confere ao adotado o sobrenome do adotante. Quanto aos efeitos de ordem patrimonial, a adoção confere ao filho adotivo o direito de concorrer em igualdade de condições com os filhos de sangue, em face da paridade estabelecida pela Constituição Federal. São devidos também os alimentos, de forma recíproca, entre adotante e adotado, pois tornam-se parentes com a adoção.

Há que se falar também, que a adoção no Brasil pode ser realizada por casais homoafetivos, tendo em vista que a jurisprudência brasileira vem demonstrando que os casais homoafetivos possuem os mesmos direitos que os casais heterossexuais, com base nos princípios da dignidade humana e da isonomia.

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Tiago Saad Morlin) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados