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UNIÃO HOMOAFETIVA A LUZ DO PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E PRINCIPIO DA IGUALDADE


Autoria:

Jaiane Hilario Da Silva


Estagiaria, Direito - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix

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Resumo:

O presente trabalho demonstra as conquistas ao longo da trajetória do homossexualismo no Brasil.

Texto enviado ao JurisWay em 05/11/2014.

Última edição/atualização em 20/11/2014.



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INTRODUÇÃO

 

O sistema jurídico assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a todos os cidadãos. O direito homoafetivo vem aos poucos sendo reconhecido após anos de lutas que aprovaram a sua inserção por meio de jurisprudências dos Tribunais. A necessidade de consolidar esse direto se faz necessária para tentar dar fim discriminação e proteger os homossexuais com base no princípio da dignidade da pessoa humana e do principio da igualdade.

 

O preconceito é uma forma de discriminação que está presente na vida dos homossexuais, mas tal fato aumenta as conquistas alcançadas por eles ao longo da história, como o casamento, adoção, entre outros.

 

Mesmo com os avanços na historia do homossexualismo que contribuí para igualdade de tratamento e aceitação, ainda existe a necessidade uma legislação especifica que trate de assuntos cujo o destinatário é esta classe, para que assim, possa existir um tratamento igualitário para os homossexuais.

 

 

 

CONCEITO DE HOMOSSEXUALISMO

 

O homossexualismo é a orientação sexual em que o ser humano sente atração por pessoas do mesmo sexo.

 

 

Homossexual é a pessoa que se relaciona sexualmente, quer de fato, quer de forma fantasiosa, imaginária, com parceiros pertencentes ao mesmo sexo que o seu, mantendo-se todavia, satisfeita com o seu biológico. (Debora Vanessa Caús Brandão, Parcerias homossexuais, aspectos jurídicos, p.17)

 

 

Ao longo da história, assuntos relacionados a homossexualidade eram considerados como pecado ou algum tipo de doença.

 

Nesse sentido Maria Berenice Dias:

 

 

Não é crime nem pecado, não é uma doença nem um vicio e também não é um mal contagioso, nada justificando a dificuldade  que as pessoas tem de conviver  com os homossexuais. (DIAS, 2014, 203)

 

 

Desde o século XX a palavra homossexualidade tem sido tem sido desclassificada como doença de forma gradativa. Entretanto, as leis variam de acordo com cada país e em alguns, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é permitido, mas em outros, certos comportamentos são considerados como crimes, que geram penalidades severas.

 

Apesar das controvérsias sobre o assunto, as uniões pautadas entre pessoas do mesmo sexo passaram a ter reconhecimento e as uniões homoafetivas vem aos poucos deixando de ser excluídas do sistema jurídico.

 

 

 

PRECONCEITO

 

 

O preconceito é uma opinião preconcebida que gera discriminação. Em relação à homofobia é um tema polêmico que apesar de possuir muita informação, não tem abertura suficiente para discussão em sociedade.

 

Para o indivíduo preconceituoso a heterossexualidade é a única forma de sexualidade, eles não aceitam e não compreendem que outras formas são desenvolvidas em outras pessoas, devido os padrões estabelecidos pela sociedade, fundamentos familiares e princípios religiosos. Esta situação gera preconceito contra os homossexuais que resulta em discussão, violência, agressões e morte.

 

As reações homoafetivas ainda estão a margem da sociedade em virtude do preconceito e da deficiência de normas jurídicas que proíbam e visem punir qualquer prática ou ato que possa ferir a imagem ou a integridade física.

 

 

Afirma Maria Berenice Dias:

 

Como todos os segmentos alvos de discriminação as relações homossexuais sujeitam-se a deficiência de normação jurídica sendo deixadas à margem da sociedade.

 

 

Casos de violência contra homossexuais são registrados a todo o momento, as vítimas têm sido agredidas fisicamente em bares, boates, escolas, faculdades, nas ruas e em alguns casos em suas próprias casas.

 

Segundo uma pesquisa feita pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), aponta que a maioria das agressões que ocorrem são praticadas por desconhecidos, vizinhos e ate mesmo pelos próprios amigos das vitimas.Entre as capitais mais violentas temos São Paulo (18,41%),Piauí (8,73%),Minas Gerais (8,57%) e o Rio de Janeiro com apenas (6,03%).

 

 

De acordo com o artigo 5º Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem qualquer natureza, logo se pode perceber que os homossexuais também são iguais e devem ser tratados com respeito.

 

 

O termo homossexualismo passou a ser substituído por homoafetividade, com o intuito de limitar o preconceito, o sufixo ismo é sinônimo de doença.

 

 

Para Débora:

 

 

O termo homoafetividade foi criado com a finalidade de mitigar o preconceito sobre a palavra homossexual e foi abraçado por toda comunidade jurídica brasileira sem mínima reflexão a cerca do cabimento, sem qualquer preocupação, fica demonstrado apenas o interesse ideológico quem permeia o assunto. (Brandão, 2012, 376)

 

 

 

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

 

 

O princípio da dignidade da pessoa humana é o reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade. A palavra dignidade designa o respeito que qualquer pessoa mereça ter, e é um fundamento que permite a capacidade de liberdade de cada indivíduo.

 

 

Nesse sentido:

 

 

Constatou-se que o principio da dignidade da pessoa humana compõe um dever de abstenção e de condutas positivas tendentes a efetivar e proteger a pessoa humana. É a imposição que recai sobre o Estado de respeitar, proteger e promover as condições que viabilizem a vida com dignidade. (Guerra, 2014, 73)

 

 

Assim, ao conceder a proteção a todos, o Estado veda o preconceito e discriminação em virtude da  opção sexual.

 

 

A dignidade necessariamente protege a escolha da orientação sexual, pois inseparável do ser humano é a sexualidade. Esse argumento deve ser levado em consideração, quando o assunto discutido são as uniões e casamento.

 

 

PRINCÍPIO DA IGUALDADE

 

De acordo com o caput do artigo 5º da Constituição Federal “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se [...] a inviolabilidade do direito [...] à igualdade [...]”. Segundo o princípio da igualdade, todos os indivíduos devem ser tratados com igualdade.

 

 

No entanto, tal princípio mostra por si só, ser incapaz de garantir a verdadeira igualdade entre as pessoas no que tange o homossexualismo. Um exemplo claro é a dificuldade em que os homossexuais têm passado para conquistar uma vaga no mercado de trabalho ou demonstrar relações de afeto com seu companheiro publicamente, entre outras.

 

 

 

POSICIONAMENTO DO PODER JUDICÍARIO

 

                                                        

O Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade no dia 05 de Maio de 2011, no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, proposta pela Procuradoria Geral da República e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132, apresentada pelo Governador do Rio de Janeiro, a união civil entre pessoas do mesmo sexo. A decisão não é lei, o STF apenas reconheceu a união entre os casais homossexuais. Segundo o Código Civil, art.1723, “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

 

 

Essa decisão do STF é uma grande e importante conquista, pois garante aos homossexuais que vivem em união estável, usufruir legalmente de  todos os direitos dos casais heterossexuais , como por exemplo , em caso de morte do companheiro(A) ter o direito a pensão alimentícia , ter acesso a herança , poderão adotar filhos e registra-los  em seu nome . Após decisão do STF, as uniões homoafetivas passam a merecer a mesma proteção do Estado como as demais famílias.

 

 

 

Pesquisas do IBGE apontam que no Brasil existem mais de 60 mil casais homossexuais, um número considerável, já que muitos casais ainda se omitem em face do preconceito que enfrentam no dia a dia. Ao longo da história da humanidade a relação homoafetiva sempre esteve presente variando em níveis de aceitação da sociedade tornando algo público ou não. Outro avanço para a comunidade homoafetiva foi a criação da Resolução n° 175 do Conselho Nacional de Justiça em maio de 2013, que dispõe sobre a habilitação celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo.

 

 

 

CONCLUSÃO

 

 

Diante do exposto, fica demonstrado a necessidade de preservar a dignidade das pessoas que sentem a necessidade de estabelecerem uma relação homoafetiva. Afinal, a dignidade da pessoa humana é uma garantia  de todos, sem exceção.

 

 

A falta de leis, os preconceitos de ordem moral e o conservadorismo do Judiciário , não podem levar o Estado a omitir ou se justificar de negar direitos aos homossexuais e o Estado tem o dever de dar o tratamento adequado para os homossexuais, com base no princípio da igualdade.

 

 

 

O outro patamar que deve ser atingido é a separação de questões jurídicas com religiosas, pois tal fato, pois os homossexuais devem ser tratados da mesma forma que os heterossexuais, essa classe merece respeitos e são sujeitos de direitos como todos.

 

 

 

BIBLIOGRAFIA

 

 

 

www.ucb.br/sites/100/127/documentos/artigo12.doc

 

http://www.brasilescola.com/sociologia/uniao-homoafetiva-debate-no-brasil.htm

 

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,stf-reconhece-uniao-homoafetiva-por-unanimidade,715492,0.htm

 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_de_uni%C3%B5es_entre_pessoas_do_mesmo_sexo_no_Brasil

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/911999-stf-reconhece-por-unanimidade-a-uniao-gay.shtml

 

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988

 

http://homossexualidade.net/o-que-e-a-homossexualidade/

 

http://www.psicnet.psc.br/v2/site/temas/temas_default.asp?ID=75

 

http://jus.com.br/artigos/24504/o-casamento-homoafetivo-e-a-resolucao-n-175-2013-do-conselho-nacional-de-justica-efetivacao-dos-direitos-da-pessoa-humana

 

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 8 ed. São Paulo: Atlas 2007.

 

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 9 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais 2013.

 

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo: Atlas 2012.

 

                                                                                                                

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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