JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Sem pé e sem cabeça


Autoria:

Douglas Da Silva Farias


Bachareu em Direito pela Universidade Universidade Anhanguera Uniban de São Paulo/Unian.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

Trata-se de um artigo, que critica uma lei estadual (14.955), que requisita a tirada de capacetes antes da entrada da motocicleta em postos de gasolina no Estado de São Paulo.

Texto enviado ao JurisWay em 14/03/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

Sem pé e sem cabeça.

 

Essa é mais uma das leis que a meu ver, não tem pé, nem muito menos cabeça.

Trata-se da Lei 14.955, que foi proposta pelo deputado José Bittencourt (PDT) e foi sancionada pelo Governandor de São Paulo Geraldo Alckmim (PSDB) que visa “diminuir” os assaltos pela retirada dos capacetes antes da chegada das motocicletas aos postos de combustíveis. Ai fica minha pergunta: E se eu for assaltar um posto eu também tiro meu capacete?

 

Trata-se de mais um sinal do caos do ordenamento jurídico brasileiro, pois a cada dia que passa, os cidadãos tem seus direito individuais ou seus direitos de ir e vir tolhidos por leis absolutamente inconstitucionais que visam acabar com os direitos fundamentas inerentes ao cidadão. Dormimos livres e acordamos escravos, pois a cada dia que passa você cidadão é privado do seu celular em banco, seu capacete em posto e perde seu direito de ir e vir quando é parado numa blitz da lei seca.

O Estado brasileiro junto com o povo que o compõe, não enxerga atualmente quantas Leis acabam com liberdades individuais dos indivíduos. A ineficiência da qualidade do serviço estatal, juntado a má vontade da defesa dos indivíduos e somando cada dia mais partidários com o intuito de tornar o Brasil uma Ditadura a céu aberto, mostra que a cada dia o Artº 5 da CF/88 junto com todas as liberdades individuais conquistadas a uma longa data e em uma longa luta é desrespeitado na “cara dura” e sem questionamento. Espero que desta surja em breve uma ação direta de inconstitucionalidade, pelas entidades legitimimadas segundo a carta magna, visando destruir essa Lei sem pé e sem cabeça, que só poderia diminuir e tapar um buraco que infelizmente afunda cada dia mais.


Noticia AASP:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=14005

ALESP: http://www.al.sp.gov.br/propositura?id=890026

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Douglas Da Silva Farias) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.
 
Copyright (c) 2006-2021. JurisWay - Todos os direitos reservados