O Plano Diretor, em linhas gerais, é uma lei aprovada pela Câmara, em cada município, com a participação ativa de toda a comunidade. O Plano Diretor pode ser considerado um verdadeiro pacto firmado entre a Administração Pública Municipal e a população local, após discussão dos problemas e da constatação dos interesses divergentes ou conflitantes, tendo por premissa a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.