O Plano Diretor
Direito Ambiental
Ana Rodrigues
O presente curso é parte integrante do estudo empreendido acerca do Estatuto da Cidade. Tem por objetivo apresentar ao leitor o Plano Diretor, lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo.Estrutura do Curso:
1-O Plano Diretor
1.1-Introdução
Pág. 1 - O Plano Diretor, em ...
1.2-Conceito
Pág. 2 - O Plano Diretor é um...
Pág. 3 - § 1º - O plano diret...
Pág. 4 - TRIBUTÁRIO - PROGRES...
Pág. 5 - Segundo o Estatuto d...
Pág. 6 - Art. 2o A política u...
Pág. 7 - III - cooperação ent...
Pág. 8 - V - oferta de equipa...
Pág. 9 - b) a proximidade de ...
Pág. 10 - e) a retenção especu...
Pág. 11 - IX - justa distribui...
Pág. 12 - XII - proteção, pres...
Pág. 13 - XIV - regularização ...
1.3-Aprovação do Plano Diretor
Pág. 14 - O Plano Diretor, con...
Pág. 15 - É tido como parte in...
Pág. 16 - · A publicidade quan...
1.4-Conteúdo Mínimo do Plano Diretor
Pág. 17 - O Plano Diretor, em ...
Pág. 18 - Um imóvel é consider...
Pág. 19 - c) Nos casos de outo...
Pág. 20 - d) O plano diretor p...
Pág. 21 - Outras medidas como ...
1.5-Da Obrigatoriedade do Plano Diretor
Pág. 22 - O plano diretor é ob...
Pág. 23 - · Para municípios in...
Pág. 24 - Para as cidades com ...
1.6-Conclusões
Pág. 25 - O Plano Diretor é um...
Pág. 26 - Trata-se pis, de uma...
