Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90

1 - Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90
1.3 - A desconsideração da personalidade jurídica (Pág. 3/28)

A desconsideração da personalidade jurídica constitui desconsiderar em algumas hipóteses legalmente previstas (ocorridas em detrimento do consumidor) a figura da pessoa jurídica, alcançando as pessoas dos sócios e seus patrimônios.

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Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade no âmbito da Lei 8.078/90

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