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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

A Averbação da Servidão Florestal

Pode-se afirmar que uma vez instituída a servidão florestal, surgem vantagens:

· O excedente da reserva legal pode ser oferecido a outras pessoas;

· Pode ser cobrado taxa de condomínio;

· Pode haver a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente ao terreno reservado para a Servidão Florestal;


 
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