A Averbação da Servidão Florestal

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

A servidão florestal, abordada no presente trabalho, é um instituto que permite ao proprietário de um imóvel rural, destinar parte deste para reserva legal de imóvel rural de terceiro, podendo ser utilizada em casos de imóveis localizados na mesma micro-bacia hidrográfica e pertença ao mesmo ecossistema.

Estrutura do Curso:

1-A Averbação da Serviodão Florestal

1.1-Considerações Iniciais

Pág. 1 - A servidão florestal...

Pág. 2 - Art. 44- O proprietá...

Pág. 3 - § 5º A compensação d...

Pág. 4 - § 1o A limitação ao ...

Pág. 5 - Art. 44-B. Fica inst...

Pág. 6 - Art. 44-C. O proprie...

1.2-Conceito e Natureza Jurídica da Servidão Florestal

Pág. 7 - A servidão florestal...

Pág. 8 - A servidão florestal...

Pág. 9 - Daí, nascer a contro...

Pág. 10 - · A natureza de dire...

Pág. 11 - São princípios que r...

Pág. 12 - A servidão administr...

1.3-Vantagens da Servidão Ambiental

Pág. 13 - Pode-se afirmar que ...

Pág. 14 - · Instituição da cot...

1.4-Registro da Servidão Florestal

Pág. 15 - A servidão florestal...

Pág. 16 - O interessado, estan...

Pág. 17 - Art. 1º - Estabelece...

Pág. 18 - Parágrafo único - No...

Pág. 19 - Neste caso o pagamen...

1.5-Considerações Finais

Pág. 20 - A Constituição de 19...

Pág. 21 - I - aproveitamento r...

Pág. 22 - Por seu turno, o Art...

Pág. 23 - A limitação ao uso d...

Pág. 24 - · Localização na mes...