Responsabilidade criminal:
E, na embriaguez relativa, a pena é atenuada de um a dois terços.
O atual código Penal determina a medida de segurança para trata¬mento imprescindível do agente, a fim de restaurar a ordem comum, fazer a profilaxia do crime e recuperar o indivíduo.
O decreto-lei n o 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das contravenções Penais), pune com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa - "apresentar-se publicamente em estado de embriaguez, de modo que cause escândalo ou ponha em perigo a segurança própria ou alheia".