Da Periclitação da vida e da saúde:
Introdução: No capítulo III do Título I da Parte Especial, o Código Penal prevê vários delitos cujo esclarecimento pode exigir o concurso da Medicina Legal, para examinar o acusado:
- determinar exposição a perigo de contágio venéreo (art. 130);
- determinar perigo de contágio de moléstia grave (art. 131);
- examinar as vítimas dos crimes de abandono (arts. 133 e 134)
- examinar as vítimas dos crimes de omissão de socorro (art. 135); e as vítimas de maus tratos (art. 136).