Aspectos Jurídicos:
Responsabilidade criminal: nossa lei penal considera ser imputável quem se colocou em condições de inconsciência ou descontrole, de forma culposa ou dolosa e, comete o delito.
A norma reconhece como responsável a pessoa que comete o crime em estado de embriaguez aguda, ainda que completa, se essa embriaguez resulta de ato voluntário ou culposo.