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Cursos > Direito Processual Civil > Marco Túlio

Medidas de Urgência - Parte I: Antecipação de Tutela

Uma vez preenchidos tais requisitos, há quem entenda que o magistrado é obrigado a deferir a tutela. Como a análise dos elementos que embasam o pedido é subjetiva, então não há como impor ao julgador o dever de deferir ou não o pedido. É possível apenas apresentar razões convincentes às quais o juiz poderia refletir.


 
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