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Medidas de Urgência - Parte I: Antecipação de Tutela

Como a pessoa não pode ser prejudicada em seu direito pela morosidade da Justiça, alguns dispositivos permitem agilizar o procedimento, a partir da implementação de medidas necessárias à obtenção da satisfação final pretendida. Um destes dispositivos é a antecipação de tutela: um instituto de direito processual que visa adiantar provisoriamente os efeitos do pedido formulado, quando as circunstâncias apontarem que tal medida é cabível.