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Medidas de Urgência - Parte I: Antecipação de Tutela

Primeiramente, a antecipação deve ser requerida pelo advogado da parte postulante, uma vez que não há previsão legal que fundamente sua concessão de ofício pelo magistrado. Já a prova inequívoca consiste na apresentação de indícios cabais e fundamentos suficientes para convencer o magistrado sobre a plausibilidade do pedido formulado.