Sobre o prazo em que o direito de reclamar pelos danos causados pelos acidentes de consumo, temos:
- 05 anos a contar da data do conhecimento do dano ou de sua autoria.
Ressalte-se que um acidente de consumo nada mais é do que um dano ocasionado por um produto ou serviço à saúde ou à segurança do consumidor.
O gerador do acidente de consumo deve ser responsabilizado pelo mesmo independente de ter agido com culpa.