Os prazos de prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
A maioria dos consumidores, ao se deparar com o defeito de um produto comprado ou serviço prestado, bem como a um dano causado por um acidente de consumo, não sabe o prazo que possui para reclamar seus direitos. Este curso, de forma bem sintética, mostra o prazo que o consumidor tem para exigir a responsabilização dos fornecedores de produtos/ prestadores de serviços.Estrutura do Curso:
1-Os prazos de prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor
1.1-Prescrição e decadência
Pág. 1 - O tempo faz extingui...
Pág. 2 - No direito não impor...
Pág. 3 - Os dois são o pereci...
1.2-Legislação consumerista sobre o assunto
Pág. 4 - Assim encontram-se e...
Pág. 5 - Art. 27. Prescreve e...
Pág. 6 - O art. 26 disciplina...
1.3-Prazo decadencial para reclamar pelo defeito do produto ou do serviço
Pág. 7 - Sobre o prazo em que...
1.3-Causas que obstam a decadência
Pág. 8 - Paralisam a decadênc...
Pág. 9 - Pela interpretação d...
1.3.1-Vícios aparentes e vícios ocultos
Pág. 10 - Os vícios do produto...
1.3.2-Serviços e produtos duráveis e não duráveis
Pág. 11 - Os serviços e produt...
1.4-Prazo prescricional para reclamar pelo dano causado pelo fato do produto ou serviço
Pág. 12 - Sobre o prazo em que...