Os prazos de prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

A maioria dos consumidores, ao se deparar com o defeito de um produto comprado ou serviço prestado, bem como a um dano causado por um acidente de consumo, não sabe o prazo que possui para reclamar seus direitos. Este curso, de forma bem sintética, mostra o prazo que o consumidor tem para exigir a responsabilização dos fornecedores de produtos/ prestadores de serviços.

Estrutura do Curso:

1-Os prazos de prescrição e decadência no Código de Defesa do Consumidor

1.1-Prescrição e decadência

Pág. 1 - O tempo faz extingui...

Pág. 2 - No direito não impor...

Pág. 3 - Os dois são o pereci...

1.2-Legislação consumerista sobre o assunto

Pág. 4 - Assim encontram-se e...

Pág. 5 - Art. 27. Prescreve e...

Pág. 6 - O art. 26 disciplina...

1.3-Prazo decadencial para reclamar pelo defeito do produto ou do serviço

Pág. 7 - Sobre o prazo em que...

1.3-Causas que obstam a decadência

Pág. 8 - Paralisam a decadênc...

Pág. 9 - Pela interpretação d...

1.3.1-Vícios aparentes e vícios ocultos

Pág. 10 - Os vícios do produto...

1.3.2-Serviços e produtos duráveis e não duráveis

Pág. 11 - Os serviços e produt...

1.4-Prazo prescricional para reclamar pelo dano causado pelo fato do produto ou serviço

Pág. 12 - Sobre o prazo em que...