As formalidades e requisitos são razoáveis medidas de prevenção e segurança que formarão o processo para habilitar um pretendente sem comprometer ou desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade do adotante.
A grande maioria das dúvidas podem ser esclarecidas pelo exame do texto legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil vigente.
Por isso, importa simplificar as questões com tópicos e textos resumidos, como a seguir, mediante a disponibilização da legislação aplicável em seguida.